QUANDO A JUSTIÇA FUNCIONA POR CALIDOSCÓPIO

Num abrir e fechar de olhos, o Tribunal Superior Eleitoral negou provimento, por unanimidade, ao recurso interposto contra a decisão do TRE  do Paraná, que julgara improcedente o pedido de cassação de mandato do senador Sérgio Moro. Até o presidente do TSE causou estupefação nos mais incrédulos: Alexandre de Moraes, votou a favor de Moro.

Sérgio Moro, como todo mundo sabe, era alvo de um projeto vital de vingança da parte do Lula. Com palavra de baixo calão, o torneiro mecânico, hoje presidindo a República, expressara publicamente esse ânimo de vindita, dizendo que não descansaria, enquanto não realizasse tal propósito.

Coincidentemente, dispondo de instrumentos legais, a Federação Brasil de Esperança, que englobava o PC do B e o PT, ao lado do PL, ingressou com o pedido de cassação do mandato do Moro, atribuindo-lhe abuso do poder econômico. A concubinagem do seu partido com o PL não espantou o Lula, que esperava dela a cria de sua vingança.

Partindo da cassação do Deltan Dalagnol, que dirigira toda a investigação da Lava Jato, enjambrando a inclusão de Lula numa rocambolesca denúncia, a grande imprensa e os cochichos políticos davam como certo o mesmo destino para Moro. Em favor dessa suposição pesava a voz de trovão do Gilmar Mendes. Desvencilhando-se dos princípios da circunspecção e da reserva, que se esperam de um magistrado, ele afiara suas palavras com acintosa picardia. Assim: “a Lava Jato foi o maior escândalo judicial da história”, que “terminou como organização criminosa”, se recheando com “abusos de autoridade, desvios de dinheiro e violação de uma série princípios”, além do envolvimento de Deltan e Moro em movimento político”.

Mas, acima dessa suspeita de que, assim como aconteceu a Deltan, seria decretado o desterro político de Sérgio Moro, por tempo suficiente para que fosse esquecida sua figura de herói, havia outra indagação: não seria um desrespeito à vontade de dois milhões de eleitores do Paraná a cassação do senador, ex-juiz? Não seria isso uma cravada de lança na democracia, defendida com ênfase pelo Judiciário? Não seria uma contradição comprometedora para a Justiça que, usando métodos semelhantes aos da Lava Jato, está condenando sem misericórdia a quem lhe parece como figurante ativo de depredações ocorridas a 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes? Não seria esse o momento apropriado para o Poder Judiciário desfazer a má imagem que lhe vota a população brasileira e abala sua credibilidade até perante instituições de outros países?

Na semana passada desceu o pano de mais um ato dessa pantomima político-jurídica que entorpece o país. Conveniências adversas se acasalaram. A cria da “ménage à trois” entre PT, PCdoB e PL, tão esperada pelo Lula, sofreu aborto. Sérgio Moro continuou senador. Os crimes atribuídos a José Dirceu sumiram na areia movediça da prescrição. Contaminada por desinteria jurídica, a prova produzida na confissão de Marcelo Odebrecht, se esvaiu no ralo fétido das nulidades. E com ela se foi o nó das entabulações do “amigo do amigo do pai” do referido Marcelo...

 

DEMAGOGIA, GRAÇAS À DESGRAÇA

A Unisinos serviu de palanque eleitoral para Lula, projetando sua imagem e semelhança num senhor chamado Pimenta, “anunciar uma série de medidas para as pessoas físicas recuperarem o que elas perderam”.

O governador Eduardo Leite – segundo o jornal Zero Hora – “anunciou, em coletiva de imprensa, o repasse de R$ 12 milhões para melhorar as condições dos abrigos que estão recebendo as famílias afetadas pelas enchentes”.

É assim que eles governam: anunciando. Para tais governantes, os verbos “anunciar” e “administrar” são sinônimos. E, com suas atitudes, nos concedem o direito de imaginar que assim costumam agir, acalentados pela certeza de conquistar o aplauso do povo. Lula veio ao Estado, pela terceira vez, só para anunciar medidas. Para quem não sabe, ou não se lembra: Lula tem, no seu cortejo de acompanhantes, um auxiliar encarregado da “comunicação social da Presidência da República”, distinguido com o pomposo cargo de Ministro.

Não é na palavra que se esgota o dever de administrar. É na ação. Os governantes são eleitos para agir, para se cercarem de auxiliares qualificados, preparados para enfrentar e resolver problemas. Não basta acenar com dinheiro.

É disso que o povo empilhado em abrigos precisa? De anúncios, de promessas? De anúncios que precisam passar pela esteira enferrujada, sempre emperrada, da burocracia, para se tornarem realidade? Fará bem aos ouvidos desse povo o som pomposo do anúncio de R$ 12 milhões? Parecerá a esses infelizes que estão ouvindo o som da felicidade, com tanta moeda tilintando? Isso substituirá o direito constitucional à privacidade? Amenizará seu desconforto, aquela sensação de serem servidos com ações benéficas, afagos, como se fossem animais de estimação?

Conceitos primários de democracia ensinam que o poder emana do povo e esse delega poderes a determinadas pessoas para que elas administrem os interesses da comunidade. Mas aqui, no torvelinho mortal de uma catástrofe sem precedentes na história, é o próprio povo, através de gente compelida pelo amor ao próximo, comprometida com a virtude da solidariedade que, assumindo riscos para a própria saúde, está enfrentando de fato todos os percalços possíveis e imaginários, a fim de resgatar vidas e oferecer condições mínimas de sobrevivência aos despojados da sorte.

Ninguém exige dos governantes que se joguem na água com suas sunguinhas de franjas douradas enfiadas no rego, para mostrar serviço, para serem vistos como heróis, para provar que não são menos corajosos. Não, nada disso. O que se deseja é que eles ponham o que de melhor há na máquina estatal a serviço de quem precisa ser poupado dos turbilhões da desgraça: soldados, bombeiros, marinheiros, mergulhadores, forças terrestres, navais e aéreas, mão de obra qualificada e preparada para enfrentar o pior. Além desses, são imprescindíveis técnicos, engenheiros, hidrólogos, geólogos, meteorologistas, gente que saiba prevenir desastres, evitando o desperdício de dinheiro para arrumar o desarrumado. Esse é o dever dos governantes. A isso se chama administração. Para tanto, não são necessários anúncios, promessas, discursos movidos a cifrão e gastos com o dinheiro público para aproveitar a desgraça como cabo eleitoral.

 

 

CATÁSTROFE PEDAGÓGICA?

Em seus textos, dois colunistas da Zero Hora resolveram qualificar o comportamento do homem, passada que seja essa desgraça que assolou o Rio Grande. Não se sabe se o fizeram como profetas enviados por alguma dessas divindades inventadas pelo homem, ou se foi falta de melhor inspiração para ornar suas colunas com algum pensamento que surtisse efeito agradável.

Para um deles, “sairemos maiores”. Para o outro, “sairemos melhores”. São dois adjetivos distintos, não são sinônimos, mas foram empregados no mesmo sentido: que os homens assimilarão a massacrante lição das águas e se tornarão criaturas mais virtuosas, mais valiosas, ou menos animalescas.

No decorrer desses tempos catastróficos nos deparamos, isso sim, com o melhor e o pior das criaturas. Nenhuma lição nova sobre os homens dessas plagas gaúchas proveio da gigantesca enchente. Vimos criaturas que mostraram desprendimento, coragem, e amor ao próximo. Mas os comportamentos foram ditados por motivos distintos.  

Em muitos  a nobreza da caridade cristã triunfou sobre o ego. Mas houve também quem viu, nessa ajuda ao próximo, a ocasião de sair do anonimato, para promover sua própria realização. Ou seja, uns por autêntico amor ao próximo; outros, pelo amor natural a si mesmo, que o ego de todo mundo exige.

Objetivamente, não houve diferença na eficácia dos atos de uns e de outros, porque todos tiveram em mira, na realidade, o bem das pessoas atingidas pelo violento fenômeno das águas. E isso é o que realmente importa: que, entre as criaturas humanas, sempre haja alguém disposto a dar o melhor de si, para quem está a braços com dificuldades de monta.

Na outra ponta, houve a amostra contrária: a do criminoso, do mau elemento, do marginal, daquele que assenta seus objetivos na violência, na ameaça, e procura desse modo tirar proveito tanto do bem, quanto do mal. Não faltaram cenas de assalto e de furto, tanto contra quem ajudava as vítimas da enchente, como contra essas indefesas criaturas.

Em que base da realidade, da vida vivida, da história do mundo e do homem, poderia assentar essa afirmação de que sairemos dessa “maiores” ou “melhores”? A enchente que assolou o Rio Grande do Sul foi apenas uma das incontáveis e violentas catástrofes que já atingiram os habitantes do planeta terra: guerras, naufrágios, acidentes aéreos, pandemias, incêndios, erupções vulcânicas, e todo o tipo de perdas pessoais. E nada disso mudou o comportamento humano, por uma razão muito lógica: seus hábitos, enquanto animal humano, não sofreram modificações de monta.

O homem de hoje não é diferente do homem da mitologia bíblica, a começar por Adão e Eva. A atitude de Caim para com o próprio irmão nunca deixou de existir. Pelo contrário, se multiplicou. A expulsão do paraíso, que poderia ser a maior lição, para tornar o homem “maior” ou “melhor”, não deu em nada, nesse sentido. A imolação de Jesus Cristo, com o fim de melhorar a humanidade, nunca passou de pedagogia sangrenta e ineficaz para o fim proposto.

A enchente de 1941 produziu outro tipo de homem?

 

 

PUDOR? O QUE É ISSO? 

“Está faltando pudor”. Sob esse título, o Estadão, em editorial publicado no dia 28 último, comenta, como aguda crítica, a participação de ministros do STF, STJ e TSE, assim como outros figurões da república do Lula, num tal de “1º Forum Jurídico Brasil de Ideias”.

Sucede que o tal Forum, segundo o jornal, foi realizado no Hotel Península, em Londres, com diárias que, convertidas em moeda brasileira, vão de seis a sete mil reais. A empresa que organizou tal façanha se chama, por estranha coincidência, “Voto”, uma palavra transformada em dogma de fé pela Justiça Eleitoral, que não admite contestações.

Sendo uma empresa desconhecida pelo público, é natural que, ao calcular o montão de reais despendidos para levar figurões a Londres, o leitor corra ao Google, para obter maiores informações sobre esse leviatã de eventos internacionais, o tal de “Grupo Voto”. Ali diz que esse grupo, presidido pela empresária Karim Miskulin, “trabalha na interlocução entre o setor público e o privado, através de relacionamento, comunicação e conexão de poder de construção numa nova cultura política e empresarial”.

Sim, é isso mesmo que vocês estão lendo: uma junção de palavras que não transmite uma ideia clara do que se trata. Parece até aquele “enrolês” obscuro, sinuoso, corrente em juízos e tribunais. De todo o palavrório, se extrai uma certeza: em se tratando de “conexão de poder”, a dona Karim obtém imbatível sucesso. O grupo que ela juntou para levar a Londres mostra isso: políticos e juízes que pensam da mesma forma. Entre eles estão os juízes que cassaram o Deltan Dallagnol, os que cavaram motivos para restabelecer os direitos políticos do Lula, os que estão afastaram desembargadores do TRF da 4ª Região e os que estão tratando de cassar o Moro. E com eles, no tal de Forum Brasil de Ideias, os políticos que buscam exatamente a mesma coisa.

Mas, na hora de dizer quem é que está bancando essa “conexão de poder” em Londres, a custo de libras esterlinas, a empresa da dona Karim deu de ombros, não abriu o bico. Então, a conclusão lógica, em primeiro lugar, é essa: a falta de transparência é um dos objetivos da “nova cultura empresarial” a que se propõe o “Grupo Voto”. E deve ter sido por isso que o evento por ela organizado foi realizado em Londres.

O “Grupo Voto” e o silêncio dos magistrados só não contavam com a tenacidade do jornalismo investigativo. Era bico absolutamente fechado, quando se tratava de esclarecer donde vinha o dinheiro que rolava para remunerar o “notório saber jurídico” de suas excelências. O Alexandre de Moraes chegou a dizer que “nem a pau” iria conceder entrevistas.

Mas, o curioso e refinado faro jornalístico descobriu que empresas de grande porte, encrencadas em questões a serem decididas no STF e no STJ, estão entre os patrocinadores do evento.

Moral para o “1º Forum Jurídico Brasil de Ideias”: não pode ser digno de respeito o que se esconde atrás de uma cortina de impudicícia.

 

QUEM TEM MEDO DAS REDES SOCIAIS?

 

Para o senhor Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, “por trás do discurso de liberdade de expressão se difunde o ódio, o mal, a intolerância, o extremismo”.

Então, segundo o referido togado, se deve “equacionar o problema, para que a liberdade de expressão não seja destrutiva para a democracia”.

Para quem não sabe, ou não se lembra: essas palavras, ódio e mal, já andaram pela boca de Sua Excelência, esse mesmo senhor Barroso, numa sessão do STF, em que ele, não havendo digerido bem o palavrório de seu augusto colega Gilmar Mendes, sem tirar a toga, deixou de lado o que está escrito no seu papel e declamou de improviso, com voz melíflua, essa oração, desprovida de cortesia e amabilidades: “me deixa de fora desse seu mau sentimento, você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso, com pitadas de psicopatia; vossa excelência destila ódio o tempo inteiro, tá sempre com raiva de alguém, tá sempre com ódio de alguém”...

Não, por favor, não estranhem. O senhor Barroso pode ter esquecido preceitos não escritos de deontologia judiciária, mas fez uso de um direito que a Constituição Federal lhe assegura: o da liberdade de expressão.

Agora, diante do ativismo apostólico dele em favor da regulamentação das redes sociais, surgem perguntas. A “liberdade de expressão” que ele pretende restringir, reformular, filtrar através de novos conceitos e valores, será aquela liberdade de discursar contra quem “destila ódio o tempo inteiro, tá sempre com raiva de alguém, tá sempre com ódio de alguém”? Quer ele que se ouça impropérios em cavalheiresco silêncio, para não parecer intolerante? Ou o proibido nas redes sociais seria só permitido em público?

Certamente o ministro, na cruzada que abraça, perseguindo, com um eufemismo chamado “regulamentação”, o direito à liberdade de expressão, esquece que sua atitude, gerada pela atitude de seu colega, partiu de outro direito sagrado e consagrado na Constituição: o da intimidade. Ferido no seu íntimo, ele se sentiu no direito de revidar.

O ódio e o mal, com ou sem atraso, sim, dão cordas ao direito de expressão, quando é ferido, magoado, vilipendiado o ego, onde se aninha o direito constitucional à intimidade.

O que as redes sociais fazem, outra coisa não é, senão mostrar a realidade desse fenômeno, que é ínsito à natureza animal. A lei de Talião foi revogada nas legislações, mas não no instinto, tanto de animais irracionais, quanto nos animais humanos, nem sempre inteiramente racionais.

O ser humano não mudou. O que mudou foi a tecnologia, desnudando-o, mostrando-o verdadeiramente como ele é. Dessa amostra, dessa nudez, querem fugir alguns homens públicos, para parecerem modelos de virtude e moral, se comportando como palmatória do mundo.

A plena liberdade de expressão, que viaja entre trêfegas lengalengas, falsos arroubos de erudição e penetrantes críticas, é da essência da democracia. Ela não destrói a democracia, nem a democracia pode destruí-la. Não é o verbo que solinha a democracia, mas os abusos no exercício do Poder.

 

 

         A JUSTIÇA NO PELOURINHO DO ESCÁRNIO

Circula pelas redes sociais, desatando gargalhadas, uma paródia satírica sobre Alexandre de Moraes, que faz pensar: é tão árduo se livrar da multidão, como do inferno. Realmente, o verdadeiro poder de endeusar ou de infernizar alguém está na multidão, no povaréu. É o povo que cria deuses e demônios. Diz o referido texto, encharcado de sátira, que Alexandre de Moraes determinara a Elon Musk a entrega de seu passaporte, apreendera a chave da aeronave espacial do bilionário e o proibira de deixar o planeta.

Ao que se sabe, jamais, na história do Supremo Tribunal Federal, as decisões de algum ministro foram motivos de chacotas, paródias ou desdém, como estão sendo as de Alexandre de Moraes.

Aquele egrégio assento de Juízes, destinado a acomodar o traseiro de luminares excelências e eminências, começou a sofrer mudanças a partir do primeiro governo esquerdista após a Constituição de 1988. A referida Constituição nasceu com a marca de ressentimentos, mágoas e vinganças alimentadas por alguns constituintes. Evadidos do Brasil com medo do regime militar, ou deportados, mas todos anistiados, voltaram à política brasileira. E aí começou a mudança.

Quando assumiu a Presidência da República Fernando Henrique Cardoso, que havia sumido do Brasil durante o governo militar, surgiu concretamente, para os esquerdistas militantes na política, a oportunidade de assumirem o Poder. Antes, alguns deles foram colocados por Sarney em postos chaves.

Ao lado de tudo isso, se espalhava pelo país inteiro a ideologia da educação implantada por Darci Ribeiro e Paulo Freyre. Ela foi responsável pela atenuação do rigor do conceito de cultura. Mais ou menos assim: o cargo empresta cultura a quem não a tem.

Assim, foram desaparecendo da área jurídica grandes nomes espelhados em Rui Barbosa, Clóvis Bevilaqua, Pontes de Miranda, Nelson Hungria, homens dedicados à ciência do Direito, sem a volúpia do Poder. No lugar deles começaram a ser enaltecidos os cargos, como se esses pudessem preencher o vácuo da cultura de seus ocupantes.  Ao notório saber jurídico, sobrepuseram-se outros critérios.

Mesmo assim, partindo-se da suposição de que todos os juízes eram pessoas dotadas de equilíbrio, circunspecção e amor à Justiça, ninguém ousava criticar ministros. Mas alguém teve a infeliz ideia de criar a própria mídia da Justiça. E, para não perderem para a mídia da Justiça, outros órgãos da imprensa começaram a botar os juízes no mesmo padrão dos políticos.

Hoje sabemos, graças a tudo isso, que os juízes não são como a população pensava: pessoas reservadas, mais entregues ao pensamento do que ao linguajar de papagaios. Eles estão sujeitos, como todo mundo, a serem receptáculo de vícios e virtudes, isso sim. Da personalidade de cada um depende o crescimento de uma ou de outra dessas qualidades. E se nada há neles que os diferencie do restante dos mortais, não podem deixar de ser alvos de chacotas. Pior ainda, quando acham que o cargo, por eles ocupados, tem o dom de os livrar dos disparates, das conclusões sem lógica, das imensas dificuldades em interpretar a lei.

 

 O PODER É DO POVO

A Constituição de um país democrático, com ou sem a proteção de deuses, é um instrumento de garantia do povo contra os desmandos do Estado. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Assim está escrito na Constituição Brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988.

O Poder, portanto, é do povo e não de quem está investido em cargos, sejam eles quais forem, quer no Legislativo, quer no Executivo, quer no Judiciário. Está muito claro na Constituição: o povo não é só a fonte do Poder, como também o titular do seu exercício. E é muito importante ressaltar que o representante não pode ter poderes maiores do que os do representado.

Mas, no Brasil, há cidadãos que, ao que parece, não entendem muito bem o que lá está escrito. A partir do momento em que assumem a função pública, acham que o Poder são eles e aí começam a botar os pés pelas mãos. Talvez eles ignorem que a Constituição é o livro das regras que estabelecem, como limites do exercício dos cargos públicos, os fundamentos consagrados no artigo 1º da referida Constituição, entre os quais estão a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Ou talvez eles desconheçam os variados significados da palavra “poder”.

Acontece que no artigo 2º se diz que “são Poderes da União... o Legislativo, o Executivo e Judiciário”. Aí, esses membros da seita dos incriticáveis, acham que são um Poder, desdenhando do princípio constitucional que atribui ao povo o exercício do Poder.

O conhecimento da pluralidade dos sentidos da palavra “poder” esclarece. No artigo 1º, o sentido é de “autoridade, mando”. No artigo 2º, o significado é de “alçada, função, jurisdição”. Ou seja: a criação das leis é da alçada do Legislativo, a administração do país é função do Executivo, enquanto ao Judiciário cabe a aplicação da lei, ou a faculdade de dizer o Direito aplicável. Mas, tais exercícios são outorgados pelo povo “nos termos da Constituição”. Em outras palavras: Legislativo, Executivo e Judiciária exercem funções delegadas pelo povo. Nada mais do que isso.

Nenhum artigo da Constituição assegura garantias especiais para quem exerce funções legislativas, executivas e judiciárias. Ela só as estabelece para o povo, no artigo 5º.

Nenhuma pessoa investida em cargos públicos encarna a soberania. A soberania está nas funções exercidas por delegação do povo e não na pessoa que as exerce. Ao ser alvo de ofensas ou atacado de coceira satírica pelos malfeitos no exercício no cargo, o presidente da república, o senador, o deputado, o juiz, são simplesmente pessoas e não seres superiores, imunes à crítica. Sendo pessoas, num regime em que todos são iguais perante a lei, eles não podem invocar privilégios que os distingam da plebe.

Ninguém dilui sua personalidade na Instituição onde presta serviços. Só viaja com ela nas costas quem quer mostrar ao mundo, em Roma, Lisboa, seja onde for, uma sabedoria que não possui.