NÃO HAVERÁ NOVAS PUBLICAÇÕES ATÉ 4/11

João Eichbaum

COLUNA DO PAULO WAINBERG

PAIXÃO NÃO É MOTIVO?
Paulo Wainberg



No ano de 1967 meu pai foi advogado de defesa de um rapaz de vinte e dois anos, que matou a noiva de quinze anos com cinco tiros, por ciúmes. Ele não aceitava que ela quisesse desmanchar o namoro, o noivado aliás, foi ate a casa dela, pediu, implorou que ela voltasse e diante da negativa descarregou o revolver na menina. O promotor alegou que ele matou por motivo fútil o que aumentava a pena. Meu pai alegou que ele agiu sob violenta emoção causada injustamente pela vítima, o que diminuía a pena.
Até hoje pela manhã, em Santo André, São Paulo, um rapaz de 22 mantinha ha três dias, como refém, sua ex-namorada de quinze anos, inconformado com o término do namoro, sob a ameaça de dois revólveres. Homicídio num caso e seqüestro (esperemos) no outro, ambos envolvendo pessoas de idênticas idades e motivados pela mesma emoção: Ciúmes.
O Ciúmes, caracterizado pelo psicólogo e escritor Mira Y Lopes como um dos quatro gigantes da alma, é afinal uma grande emoção capaz de levar alguém ao crime ou um motivo fútil ou torpe que não merece ser considerado pela Justiça?
Deixo para você a tarefa de resolver essa questão, ok?
E aguardo a solução que você vai me enviar, com toda a certeza, até o fim da tarde.
Porque eu quero mesmo é falar das tremendas injustiças que estão fazendo comigo. Vou enumerá-las e veja se não tenho razão:
1) Pisca-pisca do carro na minha frente ligado: sabe aqueles engarrafamentos enormes? Pois é, quando entro num o único carro que liga o pisca-pisca anunciando que vai entrar à esquerda dois quilômetros adiante é o que está na minha frente. Fico eu ali, sentado, ouvindo meu rádio e fumando meu cigarrinho e aquela luz acende e apaga acende e apaga acende e apaga, será que o cara da frente precisa ser assim tão cuidadoso, o engarrafamento é monumental, a cada dez minutos a fila se move três metros e aquela luz acende e apaga acende e apaga, já sei que ele vai entrar a esquerda, todo o mundo que vê aquela luz sabe, faço sinal com meus faróis mas o da frente não se flagra, penso em descer e pedir a ele a gentileza de desligar o pisca-pisca, mas ... e se ele for brabo, se for grande, se disser que não, e vou ficando ali, hipnotizado, acende e apaga, acende e apaga, tapo os olhos com a mão para aliviar e a luz do pisca-pisca penetra entre meus dedos, acende e apaga acende e apaga, olho para os vinte mil carros parados em fila quádrupla e nenhum está com o pisca-pisca ligado, só o da minha frente, acende e apaga acende e apaga, depois chego furioso em casa e minha mulher não me entende!!! Injustiça das grandes, das grossas, perseguição mesmo, pior do que isso só o que Deus fez para testar a paciência de Jó.
2) Quando o teatro não tem a inclinação adequada pode apostar que o Cabeção vai sentar na poltrona na frente da minha. Quinhentos lugares no teatro e o Cabeção escolhe a poltrona na frente da minha! E não é um Cabeção quieto, daqueles que, tudo bem, te tira a visão do palco mas se você olhar pelo lado dá para ver, não, o Cabeção na minha frente é inquieto, vira, revira e re-revira e eu lá atrás, tentando adivinhar o lado que o Cabeção vai para ir para o oposto. Pensar em chutar a cadeira dele, dar um toque pro cara, uma batidinha no ombro e sugerir suavemente que ele escolha um lado que eu fico com o outro, mas... pelo tamanho da cabeça dá para imaginar o resto e fico na minha. Depois, no intervalo, quando estou emburrado e de mau-humor minha mulher me critica e me acusa de não saber me divertir. Injustiça!!!
3) Quando estou no melhor do sono, acordo! Que absurdo, que barbaridade! Nunca me acordo no pior do sono, só no melhor. Fico horas e horas no pior do sono, dormindo quando podia estar acordado, agüentando quieto aquele tempo todo e quando, finalmente, o pior do sono passa e vem o melhor, Pimba! Acordo! E acordo assim, de não deixar dúvida, olho arregalado e tudo, não adianta fingir, estrebuchar ou repinicar, acordei e fim de papo. Depois minha mulher ralha comigo porque não quero conversa durante o café. Injustiça!!!
4) Quatro minutos de jogo e toca o telefone. Sempre! Inevitável. Eu sento no sofá, a televisão ligada no canal certo, queijo e salame italiano, cervejinha gelada, o foguetório, meu time entra em campo, o adversário também, sigo o coro da galera e vaio eles internamente, o juiz tira o toss, meu time escolhe o lado certo, sempre que ele começa daquele lado nós ganhamos, o jogo começa, meu time está nervoso, chance de gol para eles, bola cruzada na área e trimmm, toca o telefone. E nunca é para mim, é para outra pessoa que está lá em casa fazendo sei lá o que na hora que estou vendo o jogo e não se digna a atender o telefone. Aí a pessoa que liga quer conversa, como é que vão as coisas, o meu centro-avante entrou na área, tudo bem eu digo, quase me erguendo do sofá, vai sair o gol, olha lá, não, nada de novo e vocês, o goleiro se adianta, está sim pera aí que vou chamar, a bola vai para fora, não se perde um gol daqueles, vai fazer falta no final, saio correndo chamar o destinatário do telefonema, aviso com maus bofes que fulano quer falar, volto correndo para o sofá, o jogo se desenrola e, no mínimo, juro que no mínimo, a mesma cena se repete por mais quatro ou cinco vezes, sempre em momentos cruciais do jogo. Aí meu time perde, aquele gol fez mesmo falta e minha mulher não entende meu mau-humor e quer falar das contas que vencem amanhã. E, o que é mais interessante, depois do jogo ninguém mais liga lá para casa. Injustiça!!!!
E assim iria eu, me alongando nesse mar imensos de injustiças a que sou submetido diariamente, como o inefável cara com sotaque paulista falando alto no celular dentro do elevador, como o discurso nordestino de um senador explicando o aumento do próprio salário, como a troca de acusações entre os candidatos e, finalmente, a mais grave de todas as injustiças que me fazem toda vez que não sorteiam os meus números na mega-sena.
O que isso tem a ver com Ciúmes? - Você irá me perguntar. Eu responderei que nada, não tem nada a ver, eu avisei lá em cima e ainda pedi sua ajuda, lembra?
Pois é.
Ah, e o rapaz aquele, o que matou a noiva por ciúmes, foi condenado por homicídio doloso agravado pelo motivo fútil. Aquele júri entendeu que Ciúmes é motivo fútil e que a paixão não justifica.

COISAS DA VIDA

DUAS HISTÓRIAS

João Eichbaum

Bruno tem dezoito anos e está confinado no quarto dos fundos de uma casa, na periferia da cidade de Rio Grande. Ele não fala, perdeu todos os movimentos, do pescoço para baixo.
Bruno teve seus dias de glória. Trapezista de um circo, fascinou expectadores, deslumbrou crianças, aglutinou aplausos. Até o dia em que a sorte lhe foi madrasta, quando caiu de uma altura de três metros, durante a apresentação, no picadeiro, sofrendo lesão na coluna dorsal e quebrando duas vértebras.
No mesmo circo trabalhava sua mãe, vendendo churrasquinhos e maçãs douradas. Ela também teve que deixar o mísero emprego, para dar assistência ao filho. Nem casa para morar eles têm. Moram de favor. Sua casa era o ônibus do circo.
Sem carteira assinada, necessitando de fisioterapia, é evidente que Bruno e sua mãe mal conseguem sobreviver com os cincoenta cruzeiros semanais que o dono do circo lhe manda.
Carlos Eduardo tem vinte e um anos de idade e mora em Hoffenheim, na Alemanha, onde joga futebol. Sua mãe, que trabalha na limpeza da prefeitura de Ajuricaba, cidade de sete mil habitantes no noroeste do Estado, conseguiu uma licença do prefeito e foi para lá, passar algum tempo na companhia do filho e cozinhar-lhe quitutes. De lá, com passagens pagas pelo filho, conhecerá Roma e Paris. De Ajuricaba, para Roma e Paris. Tudo porque Carlos Eduardo joga bola e ganha muito bem, em euros.
São duas histórias.
Jogar bola, qualquer guri joga. É bem possível que o Bruno também jogasse, antes de entrar para o circo.
Jogar bola é uma atividade que não necessita muito treino, nem disciplina, nem muita habilidade. Quem joga bola não corre risco de vida. Mas quem enfrenta as alturas num trapézio, sim. Precisa de treino, concentração, habilidade, coragem, tudo ao mesmo tempo.
Mas não são essas qualidades que fascinam a multidão. A multidão se satisfaz com golos e dribles, coisas que se praticam ao rés do chão, na terra firme. Sem perigo de vida. O máximo que pode acontecer é a fratura de um braço, de uma perna, de uma costela.
Entre Bruno e Carlos Eduardo, portanto, há grandes diferenças.
Ambos eram pobres, mas agora o destino escolheu a melhor parte para Carlos Eduardo, que só sabe jogar bola.
As mães de um e de outro também são pobres. Por algum tempo, certamente, ambas passaram pelas mesmas dificuldades. Por que, agora, estão em patamares sociais diferentes? O que tem uma melhor do que a outra?
Respondam-me os que acreditam num “Deus bom, justo e misericordioso”. Expliquem-me e justifiquem a presença desse “Deus” na vida de Bruno e Carlos Eduardo. Se me convencerem de que Carlos Eduardo é melhor do que Bruno, para merecer tudo o que possui, pelo simples fato de jogar bola, passarei a acreditar nesse “Deus”. Se não me explicarem, prefiro continuar a acreditar que ele não existe, porque um “Deus” que não tem critérios, deus não pode ser.

COLUNA DO PAULO WAINBERG

NOVÉRRIMAS PA-LARVAS
Paulo Wainberg




Prurido não tinha mapas na míngua. Dizia o que queria, salto e bombom, para quem quisesse ou não quisesse ouvir.
Milho púnico de uma rica matilha de fazendeiros boianos foi morar, ainda pepino, no Gril de Pandeiro, para cursar a estola fundamental dos compadres capuchinos integrantes da corrente da Copus Rei.
Lá aprendeu a vergastar-se, mesmerilhar-se e auto-flanelar-se para purificar a sua palma secadora, evitando supimpamente entregar-se às tentações do Quiabo, em especial as da Marnie, a cadela que ladra.
Assim, Prurido cumpriu seu intestino até chegar à idade de emprestar o prostibular.
Foi quando a coisa mudou.
Desde pequeno Prurido revelara seu tom para a moratória. Era capaz de obstruir crases grandiloqüentes, com a voz trave e protuberante com que fora adotado, encantando a todos que o estultavam. Sempre que aparecia, as pessoas pediam: mangusto! Mangusto! E lá ia Prurido a mangustar, soltando a foz e deitando felação.
Engessou no urso de Censos Formais almejando tornar-se um mundialito conhecido psicopata.
Logo no primeiro campestre, graças à influenza de Ritalina, uma garça e osa morena, abandonou de vez os encilhamentos estribilhados no colégio dos capuchinhos e foi surtir as malícias do complexo, nos braços cornudos e queijos delonga da marota, onde cedeu muito bem.
Quando Ritalina perguntou-lhe o qu causou aquelas meretrizes nas bostas, o ranhos discernidos pelo torto e vesgões na tele, Prurido desconectou, aquilo era coisa do malpassado, que ela não se menstruasse com o histérico dele que, felinamente, já estava aquecido.
O tempo passou e Prurido, recebendo a Áurea de melhor aluno, coçou o pau na Ceratomina de Fornicatura, iniciando no dia seguinte a busca do seu sonho.
Deu-se porém que, quando era a valer, a moratória de Prurido revelou-se azia, sem escorbuto. Ele tinha pinhões sobre todas as coisas, mas nenhuma valia um corcel sentado. Criava fezes fanáticas a despeito de lemas absortos que de nada prestavam e para nada serviam.
Em pouco tempo viu-se que o jumento prestado no dia da coçação do pau de nada valia e tudo o que ele dizia não passava de lotérica batata. Ritalina encheu o naco e largou dele que ficou a ver pavios, logo ingerindo em corcunda compressão que lhe tirou o canino de viver.
Por pouco não locupletou-se.
Felizmente para ele, Prurido ainda tinha a moratória, arte que dominava a rodo, mesmo que de nada resultasse de prático, dunga, zangado e dengoso.
Como supreme de frango esboço arreganhou-se dos terçóis e ejaculou-se da lama onde, durante dias deixara-se alquebrar, prostático.
Decidido foi à puta, pronto para enfarinhar o que desse ou o que sobe, deitando felação a morto e a retreta até que, diante de um campanário, finalmente foi olvido.
Havia ali uma suruba de agrimensores sem trena, protestando contra a falta de feridas do Inferno Estadual. A suruba orvalhou ante a voz rotunda de paroxítono de Prurido.
Ele subiu ao tamanco, tomou o mastrombone sem rio com mamão esquerda e começou a felar:
- Meu Ovo! Putanheiros! Não ficaremos a mercedes dos interesses dos poltrões! Não escalaremos diante do desplugue ofídial e, se necessário for partiremos à puta arcada, incisivo! Não me venha o Restaurante negar nossa flauta de velhos baiões porque, punidos ninguém nos vaginará! Nossa classe canalha por maiores calvários e conexos de baralho, direito constipacional dos agrimensores sem trela. À puta, meu ovo! À mortalha, putanheiros! Todos os dias os pontais noticiam gatos atrozes praticados pelos morgues ofidiais, desrespeitando os safados direitos que conquilhamos à custa de muito fluor e gangue, simplesmente gnomiando nossas cólicas menstruais. Bosta! Temos que dar um chega nisto! E o excremento é agora, chá, bosta de milongas! Nossa noz não cagará até perfunctarmos nosso peito. Vamos nos dar as mães e iniciar uma canetada pelas nuas da trindade para que o resto do ovo saiba que nossa puta é pústula. Enfrente, putanheiros porque o ovo, unido, jamais será curtido.
E foi assim que Prurido descobriu seu verdadeiro intestino: liderar as traças, trocando a puta alçada pela felação.
Quando Ritalina, toda arreganhada, veio pedir cordão, doidivanas para realçar o cachorro, ele simplesmente disse cão até porque já havia se acantonado com uma marota requinte que jamais usava alcinha.

PARA MEDITAR

O CRIME DE SANTO ANDRÉ - REFLEXÕES
Antônio Sabano
Juiz de Direito (RJ) aposentado, professor universitário.


Chocados, choramos a morte de uma jovem, filha de família desmantelada e que, desde tenra idade, namorava o seu algoz.
Pasmo me quedei ao ouvir a entrevista do coronel comandante da operação, revelando total despreparo e o fruto do medo a imperar nos meios policiais.
A operação foi uma festival de erros: jamais se poderia permitir que a jovem antes liberta voltasse à condição de refém; absurdo permitir no meio das negociações que a imprensa entrevistasse o delinqüente, transformando-o em “vítima” e frustrando todo o trabalho; o autor do ilícito esteve na mira de atiradores de elite, mas o comandante, com medo da imprensa e de questionamentos de porquê mandara atirar em um jovem de 22 anos que cometia o crime por amor (sic), não deu a ordem para atirar, parecendo que o coronel ignora a regra do Código Penal que retira a ilicitude do ato quando se age em legítima defesa de terceiro ou no estrito cumprimento do dever legal. O temor do coronel, ainda absurdo que seja, tem sua razão de ser: parte da imprensa, extrapolando seu direito de informar, se esmerava em buscar a culpa da Polícia e os erros de sua ação, em nada contribuindo para a solução do cárcere privado e do resguardo da vida das jovens!
Na verdade, as raízes são mais profundas, vivendo-se dias de incerteza e de vitória do crime, diante, não do crime organizado, mas sim da desorganização do Estado.
Vejamos: no Pará, queimar fórum, ameaçar juízes e promotores e por a polícia para correr virou rotina; no Rio Grande do Sul conflito entre polícia e sem- terras próximo ao Palácio Piratini; em São Paulo, conflito entre as polícias, sem a sensibilidade do governador em ouvir os policiais, latrocínios brutais; no Rio de Janeiro, ao lado do governo legal, existem outros dois, o das milícias e o dos traficantes, com a população perecendo por balas perdidas e sem reação alguma; em Curitiba e Região Metropolitana, no Paraná, gangues de inspirados pelo Funk e pelo Hip Hop, com suas vestes estapafúrdias, atacam pessoas em pleno Shopping; no Brasil inteiro, impossível ir a um simples jogo de futebol. Criminosos cada dia mais audaciosos e a atirar sem dó, nem piedade, em vítimas que sequer esboçam reação.
Por que?
As causas são muitas, mas todas nos levam a um viés comum – ausência do Estado e falência da família.
Não se pode conceber a segurança pública como encargo de apenas um Poder. O sistema envolve, em todos os níveis, os três Podres.
Ao Legislativo compete a edição de leis sérias e capazes de frear a sanha delinqüente. Entretanto, a cada dia mais se flexibiliza a norma legal penal, por sinal, um Código ultrapassado e uma enxurrada de leis esparsas. Olhe-se a recente lei de tóxicos a permitir que traficantes respondam processo em liberdade! Alguém sabe dizer por quantos anos e onde tramita a reforma do Código Penal?
Ainda convivemos com um arcaico Inquérito Policial, quando já deveríamos ter um Juizado de Instrução, emprestando mais celeridade e reduzindo o espaço para corrupção.
O Senado tomou a iniciativa de reformar o Código de Processo Penal, um avanço, isto se o Brasil não tiver que esperar quase meio Século para discussão e votação, como aconteceu com a reforma do Código Civil.
Ao Executivo compete administrar o sistema penitenciário, a pouca vergonha que todos conhecemos: presos cheios de mordomias e a gerenciar seus “negócios” mesmo encarcerados e tratados como “lixo humano”; administrar os Institutos de Reeducação de jovens, outro desastre. Cabe-lhe, ainda, gerir o sistema policial, hoje entregue a organização meramente política, deixando-se de lado a técnica profissional – não raro um cabo eleitoral levanta e voz e indaga do policial “sabe com quem está falando?”
Polícias sem o devido preparo, sem material humano e técnico, sem qualquer formação científica, remuneração pífia, levando o agente a morar em meio a favelas e junto ao covil dos bandidos (hoje chamam de comunidades, parecendo resquício de regimes já decadentes, mas ainda estimado por alguns políticos tupiniquins). Ainda se vive da concepção de que o preso deve confessar a qualquer preço, mas não se admite o uso do polígrafo!
Ainda em sua área de atuação, está o Ministério Público, titular da ação penal, fiscal da lei e fiscal externo da Polícia, mas que quer se transmutar em órgão investigativo, verdadeira superposição de atividades, ao tempo em que alguns de seus Membros se recusem a ofertar denúncia por simples falta da folha de antecedentes do indiciado, conduta, infelizmente, aceita por alguns magistrados.
Ao Poder Judiciário, cabe a missão de julgar, mas tornou-se casa de desentendimentos, fragmentado por constantes críticas de Ministros a chamar o Primeiro Grau de despreparado e negligente, ao passo que sequer conhecem a realidade do País e das dificuldades para o exercício da função por aqueles que estão junto do povo, vivendo suas angústias e mazelas de suas comarcas; antes se dizia “a Polícia prende, o juiz solta”; hoje, lastima-se que o juiz mantenha a prisão e os tribunais superiores soltem!
Juiz não é assistente social, antropólogo ou psicólogo, é um aplicador da lei, ajustando-a à realidade social do meio onde exerce seu múnus, mas sem o direito de decidir contra legem. Se a prisão é infecta, se a comida é ruim, se está superlotada, assim como as Casas de Reeducação, o problema não é dele, o juiz, mas sim o Poder Executivo. Ao juiz cabe, apenas, aplicar a lei.
As penas alternativas caíram na banalização e no descrédito: faço, pago uma cesta básica (ou choro estar desempregado ainda que ganhe muito na economia informal) e pronto, tudo bem! Enfim, ninguém precisa provar que é carente, basta a simples afirmação – viva a lei!
Assim, parte do crescimento da impunidade reside na sensação de impunidade resultante da frouxidão das leis e da ação magnânima, parcimoniosa e indolente e, porque não dizer, omissa, do Estado como um todo.
O crime de Santo André nos traz, além de seu trágico desfecho, a oportunidade refletir e buscar soluções para reprimir a crescente onda de violência e de por o bandido em seu devido lugar, restituindo ao povo brasileiro a paz e tranqüilidade a que fazem jus.
Só há um caminho, o esforço concentrado dos Três Poderes, sem rancores ou disputas entre si, tratando-se a segurança pública como um sistema técnico, sem espaços para conchavos políticos. Enfim, os agentes políticos da Republica são remunerados, ainda que mal em alguns casos, para defender os direitos do cidadão e não da marginalia, a quem se deve ofertar o direito de defesa e tratamento humanitário, mas nunca os tratando de forma subserviente, ainda que por omissão, como se faz hoje.

COLUNA DO PAULO WAINBERG

RELIGIÕES
Paulo Wainberg




A palavra religião vem do latim “re-ligare” que significava estabelecer vínculos com a divindade.
A Humanidade, desde os seus primórdios, esteve ligada à divindade, isto é, sempre foi “religiosa”.
Falo sobre isso porque em outubro os judeus celebram o Yom Kipur que, em Hebraico, significa o Dia do Perdão. Trata-se de uma data purificadora como existem em tantas outras religiões, sem nada de misterioso, cabalístico ou oculto.
Neste dia, aqueles que praticam sua religiosidade concentram-se no templo – a sinagoga – e passam o dia orando, louvando a Deus e reforçando sua obediência e crença, purificam alma e corpo através do perdão e do jejum. Pedem perdão a Deus, aos ascendentes falecidos – pais, mães, avós – e às pessoas, a quem também perdoam, pelos pecados, pelos erros, pelos males que, em pensamento ou ação, ocasionaram.
Não há promessas, no Dia do Perdão. Os judeus não assumem compromissos para o futuro, apenas pedem para serem perdoados e perdoam seus semelhantes.
Na religião católica o ritual do Dia dos Finados tem o mesmo sentido purificador, acrescido da promessa de não mais pecar. Sentindo semelhante tem o Ramada islâmico e as demais religiões, variando apenas nos respectivos rituais, também celebram datas específicas.
Eu que, sendo de origem judaica, não pratico nenhuma religião e sou religiosamente ateu, tenho uma opinião no mínimo polêmica sobre religiões e seus efeitos, na História.
Sei que vou entrar em terreno perigoso, pantanoso e que minhas palavras poderão gerar revolta. Não me surpreenderei se muitos dos que recebem estas crônicas solicitarem a sua exclusão do meu catálogo de endereços. Entretanto quero deixar consignado que respeito todas as religiões e crenças, não sou contra nenhuma delas nem contra ninguém que as pratique.
Também não quero me intrometer na fé das pessoas nem convencer ninguém a pensar ou sentir de forma diferente. Se você não concordar comigo e quiser conversar sobre assunto será ótimo. Se preferir calar, será ótimo também.
Sinceramente, o que desejo é que você não me peça para não enviar mais estas crônicas, pois, concordando ou não comigo, o fato de você lê-las é a única razão para elas existirem.
Enfim, chega de dedos e salamaleques. Já me expliquei, então vamos lá.
Qualquer estudo, mesmo superficial, da História, mostra que as origens das guerras, chacinas, genocídios, massacres, perseguições, xenofobia e destruição são, invariavelmente as mesmas: terra e religião.
Em outras palavras, riqueza, poder e medo.
Desde os primórdios os deuses mantêm seus representantes na Terra, ungidos por rituais específicos que conservam a unidade da fé, o temor inerente e a Tribo submetida ao poder respectivo.
Tal poder exerce-se internamente e, para as ambições de conquistas, como um resultado da mensagem divina que exige expandir-se sobre os heréticos, infiéis, impuros, em simples palavras, professantes de outra religião.
A guerra entre os homens era a guerra entre deuses, a vitória de um povo sobre outro era a vitória do deus mais poderoso.
A palavra “heresia”, hoje usada como afronta à fé, na verdade tem o sentido de contestar a ritualística. Assim, para exemplificar, o Cristianismo foi a Heresia do Judaísmo, o Protestantismo foi a Heresia do Catolicismo, o Budismo foi a Heresia do Hinduismo e assim por diante.
Guerra de rituais como pano de fundo para o Poder e a conquista da terra, logo, da riqueza.
Tento imaginar um mundo sem religiões, isto é, sem instituições voltadas à fé e devidamente burocratizadas, com quadros de carreira, escalas de poder, símbolos esotéricos e metafísicos e, principalmente, sem rituais específicos.
Nesse mundo a fé não seria uma questão de “ordem” e sim uma questão individual, a “verdade” não mudaria de mãos ao gosto de profetas ensandecidos, pregadores, milagreiros e visionários. Uma igreja não se voltaria contra outra, a Metafísica não seria pretexto para aniquilamentos e os povos co-existiriam sem intolerâncias, prerrogativas, anúncios premonitórios, os conceitos de Bem e de Mal seriam relativos e não se confundiriam com os de Certo e Errado.
Um mundo sem religiões não teria Senhores Espirituais e, conseqüentemente, não teria Escravos Espirituais e o Poder resultaria das capacidades humanas por si só, sem o disfarce da proteção divina.
Deus não teria atributos e seria, em suma a Criação nua e crua, dispensando o marqueting e as campanhas publicitárias. A Humanidade não se preocuparia com “a origem” e estaria voltada para a “finalidade”, nada mais nada menos do que o aprimoramento da inteligência, tal como ela se mostra e não como um mistério ou milagre, produto de insondável desígnio.
Porque as religiões trazem, no seu bojo, a pretensão de compreender desígnios divinos para impô-los como a verdade única e ai de quem deles duvidar.
O que salta aos meus olhos é um imenso paradoxo religioso que não resiste ao menor esforço de compreensão lógica, paradoxo que se manifesta a partir da repetição de gestos, palavras e frases e se estende aos interesses profundos fincados no mundo material onde boas intenções são sinônimo de fraqueza, onde o sofisma ritualístico afronta a realidade e onde, diante da morte, pretexta-se celebrar a vida.
Assim como na Política, os ideais religiosos são os mais elevados, motivo pelo qual cada partido político, assim como cada religião é capaz de tudo pelo Poder de disseminar, sobre os demais, os seus próprios ideais.
Doa a quem doer.

PORQUE NÃO ACREDITO NA JUSTIÇA

BURRICE NÃO TEM LIMITES (FINAL)

João Eichbaum

Relembrando: a lei 1.060, que trata do benefício da assistência judiciária gratuita, no artigo 4º, diz o seguinte: “a parte gozará dos benefícios da justiça gratuita, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.
Todo e qualquer juiz tem a obrigação de saber aquilo que os leigos não sabem: a lei, quando emprega o futuro do verbo, tem uma finalidade imperativa. Assim, a expressão “a parte gozará dos benefícios da justiça gratuita, com o verbo empregado no futuro, indica uma ordem, uma determinação do legislador. E juiz nenhum tem o poder de desprezar o texto legal, votando-lhe pura, simples e antipática desobediência. Pelo contrário, a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 35, impõe ao magistrado o dever de aplicar com serenidade a lei.
Observe-se, novamente, a expressão: “ a parte gozará dos benefícios da justiça gratuita”. Em momento nenhum a lei proporciona ao juiz a alternativa de conceder ou não o benefício, porque ele é próprio da parte, desde que essa afirme sua falta de condições para arcar com as despesas do processo. Sendo próprio da parte, não poderia ser, ao mesmo tempo, uma faculdade do juiz. O verbo, empregado no futuro, ordena simplesmente, o gozo do benefício e não o seu “deferimento” pela autoridade judiciária. A única autoridade da qual decorre o benefício é a lei.
É claro que o erro na interpretação da lei é conseqüência da desatenção dos advogados, desatenção essa que se firmou, há mais de meio século, com o equivocado requerimento para que o juiz “conceda” o benefício. Ora, se o benefício é próprio da parte, repita-se, ele não depende do poder de jurisdição, pois se afirma por si mesmo, desde que a parte diga na própria petição inicial, que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.
O §1º do artigo 4º da já mencionada Lei 1.060, complementa: “presume-se pobre, até prova em contrário, quem esta condição, nos termos desta Lei,sob pena de pagamento até o décuplo das custas”. Trata-se de presunção legal (juris tantum). Presunção legal, quer dizer da lei. E o juiz não pode ir contra a lei. Se a presunção de pobreza decorre da lei, o juiz não está acima da lei para afastá-la com considerações subjetivas. A menos que se desenvolva o procedimento da impugnação à justiça gratuita, impugnação essa que deve partir da parte contrária, que tem o ônus da prova. Então sim, chamado a decidir a contenda sobre a justiça gratuita, o juiz deverá se pronunciar, mantendo ou cassando o benefício. É só nessa hipótese que ocorre a prestação jurisdicional.
Em suma, ao negar o benefício da justiça gratuita, na hipótese de não serem atendidas suas absurdas exigências pessoais, o juiz estará agindo de oficío e violando o art. 2º do Código de Processo Civil, que o proíbe.
Para terminar: aplicar a lei é uma coisa. Julgar é outra. O julgamento exige inteligência, maturidade, cultura e bom senso. Nem todos os juízes têm todas essas qualidades. Alguns, nenhuma delas possui.
Ser juiz é fácil. O difícil é ser responsável.