O CONSOLO NESSE CALORÃO

 

A natureza dinâmica do universo, mercê de suas reações químicas, é que comanda a vida na terra e o comportamento de outros planetas. A terra, por exemplo, obedece ao movimento de translação, girando em torno do sol. O sol, por sua vez, cuja superfície é composta por um gás carregado de eletricidade e quente, o plasma, gira em torno de seu próprio eixo, num espaço de tempo correspondente a trinta e seis dias do calendário gregoriano. E milhares de planetas e asteroides giram em torno dele.

 

Nós, homens, como todos os outros animais, assim como o mundo vegetal, somos produtos desse dinamismo. Tudo isso trocado em miúdos significa que somos pura química. Ora, o que é dinâmico, movido a química, provoca reações naturalmente evolutivas.

 

A reação química mais exigida, por ser a mais prazerosa para o gênero animal, que é a corrida de espermatozoides em busca de óvulos, provocou essa bilionária população no planeta terra. Não será necessário dizer que, para viver mais e melhor do que os outros animais, o homem fez uso de todos os recursos que a natureza lhe proporcionava e, com isso, provocou algumas alterações químicas no planeta terrestre. Daí nasceu a conclusão de que tais alterações está atiçando o aquecimento solar.

 

A partir dessa conclusão, líderes políticos de todo mundo resolveram se reunir, de tempos em tempos, para tratar de limitações das atividades humanas supostamente nocivas, carregadas de força capaz de trazer o sol para mais perto da terra.

Tais reuniões, divulgadas como importantes acontecimentos para a sobrevivência da humanidade, como não podia deixar de ser, geraram fanatismo pelos quatro cantos desse planeta. Afinal, o que não falta entre os homens são aqueles com tendência para assimilar com facilidade qualquer lavagem cerebral.

 

Só que, nessas tais reuniões, quem se tem por autoridade são os políticos, e não pessoas altamente qualificadas, como historiadores, físicos, químicos, astrônomos, geógrafos. A mais recente delas foi patrocinada por pessoas que acumulam reinos e riquezas, levantando arranha-céus no deserto, escarafunchando terra e mar em busca do petróleo, que é utilizado nas principais atividades geradoras do anidrido carbônico. Esse, por sua vez, provoca chuva ácida, desequilibra o efeito estufa e polui e ar.

 

O Brasil, para ser bem representado nessa pantomima terrestre, esteve lá na pessoa do senhor Luiz Inácio Lula da Silva e da Marina, também da Silva. Imaginem, se cada país lá se fez representar por pessoas do nível cultural do Lula e da Marina. Sem contar a Janja.

 

Pelos noticiários, que só mencionam políticos e líderes de qualquer coisa, não se tem notícia de que teve preponderância a palavra de um cientista qualificado. Até porque, dificilmente se encontrará alguém cujo currículo científico compreenda todas as áreas exigidas para a análise das mudanças climáticas no planeta terra.

 

O homem não tem potencial para dominar todos os caprichos da natureza. Ela, a natureza, muda, porque segue o ciclo dinâmico do universo.

 

Então, nesse calorão, que nos console o chope, com aquela cor de loira amorenada pelo sol...

 

 

 

 

UM PODER ACIMA DE TUDO ?

O senhor Alberto Delgado Neto, que assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, falou e disse. Disse justamente aquilo que o povo, pagador dos altos salários do funcionalismo, não queria ouvir. Falou com má inspiração política e sem a retórica parcimoniosa que se supõe seja um apanágio da magistratura. Quase simultaneamente, a transparência internacional publicava sua avaliação de desconfiança na independência da Justiça brasileira.

Segundo Zero Hora, “o desembargador reforçou o papel do Judiciário no atual contexto político, o papel “contramajoritário” que muitas vezes é adotado pela Justiça e salientou a responsabilidade do poder de “resguardar o estado das coisas”.

Papel do Judiciário no atual contexto político? Por acaso o Judiciário é catecúmeno de algum catecismo político? Engana-se o povo, quando pensa que o papel fundamental do Judiciário é cumprir e fazer cumprir a Constituição?

Sim, o que o povo quer está na Constituição e não em papéis teatrais que servidores do Estado querem desempenhar, para impressionar, com suas performances, o público pagante. O que povo quer está na Constituição, porque essa foi escrita e promulgada por representantes legítimos do povo. Maus representantes, talvez. Talvez medíocres políticos, que vendem seus votos, quaisquer que eles sejam, trocando-os por cargos públicos ou verbas a serem torradas para satisfação de interesses pessoais. Mas, em se tratando de regime democrático, sejam eles o que forem, os políticos representam o povo, com suas múltiplas facetas e caracteres, que vão do santo ao criminoso.

 O poder emana do povo. Quem governa é o povo, através de seus representantes, pessoas que ele escolheu, levado por afinidade política ou por interesses próprios. E, se assim é, o povo não pode se tornar escabelo dos pés de quem detém o poder.

Não cabe ao Poder Judiciário “resguardar o estado das coisas”. Compete-lhe, sim, resguardar a Constituição, para que ela não seja rasgada por maus políticos ou maus juízes. Que outras “coisas” pretende o Poder Judiciário resguardar? Os privilégios? As mordomias? Os benefícios que desrespeitam o princípio da isonomia?

Choca, porque subverte conceitos axiológicos, a afirmação do desembargador, segundo o jornal, de que “a missão” do Poder Judiciário é a de “contrariar a todos, se necessário, para resguardar um direito individual, por vezes até de um cidadão”. O Poder Judiciário deveria, sim, lamentar, se alguma vez tivesse que sobrepor a vontade de um indivíduo a toda a sociedade. Não existe homem nenhum com direitos maiores do que os do seu grupo social. Na mais remota e inimaginável hipótese de haver conflito de direitos entre o indivíduo e a sociedade, compete ao Poder Judiciário a missão, essa sim, sublime missão, de harmonizar os interesses de um e de outro.

Palavras que lembrem conceitos de Justiça, Direito, Harmonia, Honra e Segurança não são mencionadas no jornal, para animar os cidadãos gaúchos com a certeza de que seus direitos fundamentais serão sempre resguardados pelo Poder Judiciário. Mas, o discurso mais parece uma peça que soaria muito bem nos ouvidos do senhor Barroso.

 

 

A TEOLOGIA SEXUAL DO PAPA FRANCISCO

 

O tema do celibato clerical já serviu como matéria para muitas obras, grandes romances como O Seminarista, de Bernardo Guimarães, O Crime do Padre Amaro, de Eça de Queirós, como sublime poesia em As Pupilas do Senhor Reitor, de Júlio Diniz, e como afronta à Inquisição em O Corcunda de Nôtre Dame, de Victor Hugo.

 

Em jornais, a matéria muito se destacou nas páginas policiais. Nessa área, há um caso real, que rendeu trabalho de conclusão em Faculdade, transformado em livro, por obra de Luiz Vescio. “O Crime do Padre Sorio” ficou nos arquivos da história do Rio Grande do Sul como uma frustrada investigação policial.

 

O padre Sorio, vigário de Silveira Martins, então distrito de Santa Maria, combatia acerbamente a maçonaria, que possuía um núcleo muito forte naquela localidade. Um dia ele foi encontrado deitado, gemendo sobre uma poça de sangue, à margem de uma estrada do interior daquele distrito. Tinha sido capado. O sangue escorria de seu saco escrotal destroçado. Havendo ele se negado a denunciar seus agressores, o caso deu razão a conjecturas. A primeira suspeita recaiu sobre os maçons, que a recusaram, veementemente. Então sobrou uma versão, bastante apimentada: ele teria abusado sexualmente de uma jovem, filha de agricultores, e a engravidara. Mas, o padre morreu, poucos dias depois de ferido, levando consigo, para a eternidade, o segredo.

 

Claro, o destroço das partes pudendas do padre emprestava maior subsistência à versão de abuso, sustentando a suspeita de que a vingança teria sido obra dos irmãos da moça violada, para que o sacerdote jamais tornasse a repetir o feito. Coagida perante a família, a moça teria apontado o padre como autor. Essa versão preponderou em narrativas que atravessaram gerações.

 

Passados esses acontecimentos, durante muito tempo o tema da sexualidade clerical ficou à margem dos assuntos principais. De vez em quando, trazida por diz-que-diz, corria a notícia de que esse ou aquele padre havia “apostatado”, largando a batina para pegar mulher. Até que começaram a estourar, mundo afora, casos de pedofilia atribuídos a padres. Muitos desses casos foram parar nos tribunais e a Igreja teve que abrir seus cofres para pagar indenizações às vítimas.

 

Atualmente a melhor obra nesse assunto é a do sociólogo italiano Marco Marzano. Após exaustiva pesquisa, inquirindo ex-padres, padres ainda no exercício sacerdotal e mulheres envolvidas sexualmente com padres, ele publicou “A Casta dos Castos”. Segundo Marzano, a Igreja jamais abolirá o celibato, usado para inculcar nos fiéis a ideia de que padres são “homens superiores, privilegiados por uma graça divina que lhes garante a abstinência sexual”.

 

Em recente pronunciamento disse o Papa que “o prazer sexual é uma dádiva de Deus”. Assim, excluiu os padres dessa dádiva, mas deixou sem explicação os escândalos sexuais na Igreja...

 

Ninguém escapa às exigências da natureza, salvo casos de hipotireoidismo, que inibe a produção de hormônios. Mas para atender às urgências dos padres livres desse mal, conforme dados colhidos por Marzano, o que sempre esteve mais à mão foi o autoatendimento.

 

CONTRADIÇÃO OFICIAL

 O senhor Artur Lemos, secretário da Casa Civil do atual governo do Estado, diante da perspectiva de fracasso do aumento do ICMS, desabafou: “a sociedade vai pagar a conta não só se aumentar ou mexer em benefício. Vai precarizar serviços, que não será o caminho, porque afetará quem precisa do Sistema Único de Saúde, quem precisa de educação e deixará exposta à insegurança quem sai na rua”.

A falta de dinheiro vai prejudicar a educação? Prejudicar o que já está prejudicado, entregue ao descalabro que uma administração herda da outra e vai deixando como está?  Poderá a educação ficar pior do que está, com escolas precárias e insuficiência de professores? O governo atual não é de agora, não é novo no Palácio Piratini: a situação da educação não lhe é desconhecida, porque o descalabro dela já vem de longa data. O governador Eduardo Leite teve tempo de sobra para sanar todos os defeitos que afetam o setor educacional. Mas, deixou todos os problemas do Estado do Rio Grande do Sul de lado, porque o atraía uma visão nacional sobre si mesmo, buscava maior espaço para o seu ego.

A falta de dinheiro “afetará quem precisa do Sistema Único de Saúde”? Será? Por acaso esse Sistema Único de Saúde funciona às mil maravilhas? Mantém médicos disponíveis em todas as especialidades? Não necessita de longas filas de espera, para uma consulta com médicos especialistas, para a realização de cirurgias? Tem hospitais com vagas sempre disponíveis para internações?

E a segurança? Que segurança o Estado nos dá? Segurança do tipo correr montado em pangaré manco e magro atrás de bandidos? Desde quando alguém pode sair de casa, absolutamente seguro, sossegadamente, neste Estado? Com que autoridade vem agora o secretário da Casa Civil invocar o aumento do ICMS, como fator de segurança dos cidadãos?

Não é preciso ser doutor para saber que a administração de qualquer instituição não depende só de dinheiro; ela requer, além desse, sobretudo, capacidade do administrador.

Na realidade, independentemente de qualquer teoria, a administração da coisa pública funciona assim: uma parcela dos cidadãos trabalha, empreende, constrói, e dessa maneira fornece meios, através das obrigações fiscais, para o Estado. A essa classe de cidadãos pertencem os que investem em comércio, indústria e em várias espécies de serviços. Assim, geram empregos, que proporcionam consumo sobre o qual recai imposto. Ao Estado então só incumbe administrar a arrecadação, de tal forma que a outra parcela de cidadãos, a dos que não trabalham ou desfrutam de poucos recursos para alimentar os cofres públicos, não se sinta diminuída, não se sinta menos cidadã e tenha, à custa dos cofres públicos, saúde, segurança e educação.

Mas, o senhor Eduardo Leite, ao mesmo tempo em que suprimia benefícios fiscais para atenuar efeitos deletérios nos serviços essenciais do Estado, graças ao furado aumento do ICMS, escorregava em estupefaciente contradição, anunciando a criação da “Agência Gaúcha de Atração de Investimento e Promoção Comercial”. Nome pomposo para um cabide de empregos: a tal agência não terá servidores concursados.

 

 

ESPELHO, ESPELHO MEU...

O Estado é uma instituição destinada a administrar, em proveito da população, o desembolso compulsório a que essa está obrigada. Não é uma mina de fruição de prazeres para amigos e correligionários. Nem é também um espelho, como o da madrasta da Branca de Neve, que nunca lhe deu a resposta desejada.

Cobrado pela imprensa e pelo empresariado sobre o projeto de aumento do ICMS, o governador Eduardo Leite deu essa explicação: “como sou jovem, daqui a 30 ou 40 anos não quero ser lembrado como a pessoa que fez o Estado perder R$110 bilhões”...

Estará só pensando nele?  Só o maltrata uma possível má lembrança daqui a 30 ou 40 anos? Não o preocupam os trabalhadores que serão demitidos?

 A ninguém assalta a dúvida diante dessa realidade: as empresas, tendo que suportar o aumento dos impostos, evidentemente vão diminuir suas despesas, e o primeiro custo a ser cortado será o do vínculo trabalhista. Os desempregados, por sua vez, sem dinheiro, não terão como adquirir mercadorias. E sem uma grande massa de consumidores, o comércio numa ponta e a indústria na outra deixarão de recolher os impostos de que necessita o Estado para, entre outros encargos, pagar os vencimentos dos funcionários. Sem seus vencimentos pagos em dia, os funcionários se somarão aos desempregados. Essa soma implicará, contraditoriamente, na diminuição de mais uma parcela de consumidores.

Esse será o custo para o Estado hoje, cobrado pelo ego do governador, que pretende legar uma bela figura para a história. Mas, ele já está ficando na história, como governante desse solo gaúcho, trazendo à lembrança, mais do que ninguém, as palavras que atravessaram os séculos desde o dia 16 de abril de 1655, ditas por Luís XIV, rei da França: L’État c’est moi”, o Estado sou eu.

Tal é a impressão que transborda das palavras do governador Eduardo Leite: o Estado passa por ele, antes de chegar aos cidadãos. O governador é quem lhe dá brilho, lhe apara as arestas, o deixa bonitinho, bem apessoado, impecavelmente apresentado. Com essa responsabilidade, o governador não pode permitir que seja transportada para a história sua imagem deformada, de um jeito que o deixou mal no retrato.

O eleitor, porém, tem outra visão. Para ele, o exercício dos poderes de Estado não deve servir a seus eventuais ocupantes como mirante, onde eles enxerguem indícios de glória e sucesso em qualquer tempo e lugar, no curso da história. A administração pública é fácil: basta que a gastança não seja maior do que a arrecadação. Os empresários empreendedores, se não forem despojados, propiciarão empregos, que redundarão em tributos para o Estado.

Mas parece que a ideia dominante, tanto na área federal, como na estadual, ao longo de toda a história, sempre foi outra: não importa que o consumo e o emprego decresçam, fiquem menores. O que importa é que a arrecadação seja maior. Faltou dinheiro, mete-se a mão no bolso do contribuinte, que paga as viagens, os passeios e o protagonismo dos governantes pelo mundo afora.

 

XINGAMENTO INSTITUCIONAL

Como assim, xingamento institucional? O adjetivo “institucional” é relativo às instituições, diz respeito a elas. Poderiam as instituições xingar alguém? Num país sério, não. As instituições, em razão de suas características, não devem ter defeitos, não merecem qualificações humanas.

Mas, no Brasil não é bem assim. Aqui, muitos homens não sabem respeitar as instituições, não sabem respeitar os cargos públicos nos quais estão investidos. E conseguem contagiá-los com os piores defeitos humanos. Melhor razão para isso não pode haver: vivemos numa democracia, o mais popular dos sistemas de governo por ser, presuntivamente, aquele que se identifica com os cidadãos. E aqui, neste país de 214 milhões de habitantes, a maioria absoluta é constituída por analfabetos funcionais. E essa maioria é que elege seus representantes para ocuparem os cargos nos Poderes Legislativo e Executivo. Esses Poderes, por seu turno, escolhem os magistrados que compõem os tribunais das instâncias mais elevadas.

Pois, nos últimos dias aconteceu o seguinte: o Senado Federal aprovou, com folgada maioria, um Projeto de Emenda Constitucional que limita a eficácia de decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal. Há muito tempo essas decisões, que o dialeto forense chama de “monocráticas”, têm afetado as funções dos Poderes Legislativo e Executivo. Mas só agora, os legisladores começaram a desconfiar de que suas funções legislativas estão sendo minadas; se deram conta de que um, unzinho, um despacho de um único ministro vale mais do que os votos da maioria do Senado ou da Câmara. Ou seja, vale mais o que decide um ministro, que não foi eleito pelo povo, que nunca testou sua liderança sequer na mesa de um bar, do que a vontade do povo, representada por quem o povo escolheu.

Sim, só agora os parlamentares, mas nem todos, descobriram que deveríamos estar vivendo numa democracia, onde “o poder emana do povo e em seu nome será exercido”. Só agora descobriram que um ministro do STF, que lá está só porque teve apadrinhamento político, manda e desmanda, faz e desfaz, pinta, chuleia e borda, como se dispusesse de poderes plenipotenciários.

Mas essa descoberta arrancou rancores e rosnados de ministros do Supremo. Um deles, que até hoje certamente não esqueceu da dissecação de sua personalidade, feita por um colega, dizendo-lhe na cara que ele era “uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso, com uma pitada de psicopatia”, subiu nas tamancas, não para provar o contrário do que lhe foi jogado debaixo do nariz, mas para pespegar, nos parlamentares, um achincalhe de baixo calão acadêmico: “inequívocos pigmeus morais”.

Os senadores outra coisa não haviam feito, senão cumprir uma função constitucional. Então, que tipo de democracia os ministros do STF conhecem, não se sabe. O que entendem Suas Excelências por “harmonia entre poderes”, também não. Talvez por isso, três deles, Gilmar Mendes, Zanin e Alexandre de Moraes, havidos como doutores, senhores de altíssimos saberes jurídicos, para não se curvarem à vontade do povo foram pedir conselhos, ajuda ou pareceres ao Lula, que nem o ensino fundamental completou...

 

 

UM CADÁVER NA BALANÇA DA JUSTIÇA

 

Cleriston Pereira da Cunha morreu. Ele estava preso na Penitenciária de Papuda por conta de um inquérito judicial, transformado em ação penal pelos próprios ministros que o instauraram. Assim: juízes instauram o inquérito, remetem-no para a Procuradoria Geral da República, recebem a denúncia e julgam os réus.

 

Por conta desse inquérito foram presas mil pessoas, acusadas de fazerem parte “de um grupo que invadiu o Congresso durante os ataques, quebrando vidraças, espelhos, móveis, lixeiras, computadores, obras de arte e câmeras de seguranças”.

 

Evidentemente, uma única pessoa não poderia fazer todo esse estrago de uma vez só, em pouco tempo, porque tem apenas dois braços e não tentáculos de polvo. Para introduzir essa barbaridade no mundo do Direito, o inquérito alugou uma teoria de que não se ocupa o Código Penal Brasileiro, porque não a permite a Constituição: a teoria da culpa coletiva.

 

A individualização da pena é um princípio constitucional. Por força desse princípio, a menos que seja o mandante, ninguém pode ser condenado, sem que a denúncia se ocupe de circunstâncias que permitam identificar a atitude individual de cada um dos participantes de atos criminosos. No caso acima narrado, se trata, evidentemente, de múltiplos atos que geraram danos materiais no patrimônio público, e nada mais.

 

Ora, a denúncia requer exatidão e não generalidades, exatamente porque não há outra forma que leve o procedimento judicial a desembocar na individualização da pena. Em razão disso, o artigo 41 do Código de Processo Penal determina que a denúncia especifique o fato delituoso, com todas as suas circunstâncias. Não é por melhor razão que, com relação à individualização da pena, uma evidência, escorraçando qualquer dúvida, deflui do artigo 29 e seus §§1º e 2º do Código Penal: “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas cominadas, na medida de sua culpabilidade; se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço; se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até a metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave”.

 

Por aí se vê: a face revelada desse procedimento a que se entregou o Supremo é de algo que está muito longe de ser reconhecido como o “devido processo legal”, consagrado na Constituição Federal como um dos direitos fundamentais dos seres humanos.

 

Esse é exatamente o lado forte da “teoria da culpa coletiva”: a preponderância do Poder do Estado sobre os direitos individuais, a anulação das necessidades individuais diante dos objetivos do Estado. Tudo na contramão da Constituição Federal brasileira, em cujo artigo 5º estão consagrados os direitos do indivíduo contra a prepotência do Estado, a começar com o direito à vida. E não há direito à vida, sem direito à saúde.

 

Cleriston Pereira da Cunha, clamou por esse direito, secundado pela Procuradoria Geral da República, titular da ação penal. Mas, no lôbrego espaço do Poder Judiciário, seu clamor foi tragado pelo silêncio.