CONTRADIÇÃO OFICIAL

 O senhor Artur Lemos, secretário da Casa Civil do atual governo do Estado, diante da perspectiva de fracasso do aumento do ICMS, desabafou: “a sociedade vai pagar a conta não só se aumentar ou mexer em benefício. Vai precarizar serviços, que não será o caminho, porque afetará quem precisa do Sistema Único de Saúde, quem precisa de educação e deixará exposta à insegurança quem sai na rua”.

A falta de dinheiro vai prejudicar a educação? Prejudicar o que já está prejudicado, entregue ao descalabro que uma administração herda da outra e vai deixando como está?  Poderá a educação ficar pior do que está, com escolas precárias e insuficiência de professores? O governo atual não é de agora, não é novo no Palácio Piratini: a situação da educação não lhe é desconhecida, porque o descalabro dela já vem de longa data. O governador Eduardo Leite teve tempo de sobra para sanar todos os defeitos que afetam o setor educacional. Mas, deixou todos os problemas do Estado do Rio Grande do Sul de lado, porque o atraía uma visão nacional sobre si mesmo, buscava maior espaço para o seu ego.

A falta de dinheiro “afetará quem precisa do Sistema Único de Saúde”? Será? Por acaso esse Sistema Único de Saúde funciona às mil maravilhas? Mantém médicos disponíveis em todas as especialidades? Não necessita de longas filas de espera, para uma consulta com médicos especialistas, para a realização de cirurgias? Tem hospitais com vagas sempre disponíveis para internações?

E a segurança? Que segurança o Estado nos dá? Segurança do tipo correr montado em pangaré manco e magro atrás de bandidos? Desde quando alguém pode sair de casa, absolutamente seguro, sossegadamente, neste Estado? Com que autoridade vem agora o secretário da Casa Civil invocar o aumento do ICMS, como fator de segurança dos cidadãos?

Não é preciso ser doutor para saber que a administração de qualquer instituição não depende só de dinheiro; ela requer, além desse, sobretudo, capacidade do administrador.

Na realidade, independentemente de qualquer teoria, a administração da coisa pública funciona assim: uma parcela dos cidadãos trabalha, empreende, constrói, e dessa maneira fornece meios, através das obrigações fiscais, para o Estado. A essa classe de cidadãos pertencem os que investem em comércio, indústria e em várias espécies de serviços. Assim, geram empregos, que proporcionam consumo sobre o qual recai imposto. Ao Estado então só incumbe administrar a arrecadação, de tal forma que a outra parcela de cidadãos, a dos que não trabalham ou desfrutam de poucos recursos para alimentar os cofres públicos, não se sinta diminuída, não se sinta menos cidadã e tenha, à custa dos cofres públicos, saúde, segurança e educação.

Mas, o senhor Eduardo Leite, ao mesmo tempo em que suprimia benefícios fiscais para atenuar efeitos deletérios nos serviços essenciais do Estado, graças ao furado aumento do ICMS, escorregava em estupefaciente contradição, anunciando a criação da “Agência Gaúcha de Atração de Investimento e Promoção Comercial”. Nome pomposo para um cabide de empregos: a tal agência não terá servidores concursados.

 

 

ESPELHO, ESPELHO MEU...

O Estado é uma instituição destinada a administrar, em proveito da população, o desembolso compulsório a que essa está obrigada. Não é uma mina de fruição de prazeres para amigos e correligionários. Nem é também um espelho, como o da madrasta da Branca de Neve, que nunca lhe deu a resposta desejada.

Cobrado pela imprensa e pelo empresariado sobre o projeto de aumento do ICMS, o governador Eduardo Leite deu essa explicação: “como sou jovem, daqui a 30 ou 40 anos não quero ser lembrado como a pessoa que fez o Estado perder R$110 bilhões”...

Estará só pensando nele?  Só o maltrata uma possível má lembrança daqui a 30 ou 40 anos? Não o preocupam os trabalhadores que serão demitidos?

 A ninguém assalta a dúvida diante dessa realidade: as empresas, tendo que suportar o aumento dos impostos, evidentemente vão diminuir suas despesas, e o primeiro custo a ser cortado será o do vínculo trabalhista. Os desempregados, por sua vez, sem dinheiro, não terão como adquirir mercadorias. E sem uma grande massa de consumidores, o comércio numa ponta e a indústria na outra deixarão de recolher os impostos de que necessita o Estado para, entre outros encargos, pagar os vencimentos dos funcionários. Sem seus vencimentos pagos em dia, os funcionários se somarão aos desempregados. Essa soma implicará, contraditoriamente, na diminuição de mais uma parcela de consumidores.

Esse será o custo para o Estado hoje, cobrado pelo ego do governador, que pretende legar uma bela figura para a história. Mas, ele já está ficando na história, como governante desse solo gaúcho, trazendo à lembrança, mais do que ninguém, as palavras que atravessaram os séculos desde o dia 16 de abril de 1655, ditas por Luís XIV, rei da França: L’État c’est moi”, o Estado sou eu.

Tal é a impressão que transborda das palavras do governador Eduardo Leite: o Estado passa por ele, antes de chegar aos cidadãos. O governador é quem lhe dá brilho, lhe apara as arestas, o deixa bonitinho, bem apessoado, impecavelmente apresentado. Com essa responsabilidade, o governador não pode permitir que seja transportada para a história sua imagem deformada, de um jeito que o deixou mal no retrato.

O eleitor, porém, tem outra visão. Para ele, o exercício dos poderes de Estado não deve servir a seus eventuais ocupantes como mirante, onde eles enxerguem indícios de glória e sucesso em qualquer tempo e lugar, no curso da história. A administração pública é fácil: basta que a gastança não seja maior do que a arrecadação. Os empresários empreendedores, se não forem despojados, propiciarão empregos, que redundarão em tributos para o Estado.

Mas parece que a ideia dominante, tanto na área federal, como na estadual, ao longo de toda a história, sempre foi outra: não importa que o consumo e o emprego decresçam, fiquem menores. O que importa é que a arrecadação seja maior. Faltou dinheiro, mete-se a mão no bolso do contribuinte, que paga as viagens, os passeios e o protagonismo dos governantes pelo mundo afora.

 

XINGAMENTO INSTITUCIONAL

Como assim, xingamento institucional? O adjetivo “institucional” é relativo às instituições, diz respeito a elas. Poderiam as instituições xingar alguém? Num país sério, não. As instituições, em razão de suas características, não devem ter defeitos, não merecem qualificações humanas.

Mas, no Brasil não é bem assim. Aqui, muitos homens não sabem respeitar as instituições, não sabem respeitar os cargos públicos nos quais estão investidos. E conseguem contagiá-los com os piores defeitos humanos. Melhor razão para isso não pode haver: vivemos numa democracia, o mais popular dos sistemas de governo por ser, presuntivamente, aquele que se identifica com os cidadãos. E aqui, neste país de 214 milhões de habitantes, a maioria absoluta é constituída por analfabetos funcionais. E essa maioria é que elege seus representantes para ocuparem os cargos nos Poderes Legislativo e Executivo. Esses Poderes, por seu turno, escolhem os magistrados que compõem os tribunais das instâncias mais elevadas.

Pois, nos últimos dias aconteceu o seguinte: o Senado Federal aprovou, com folgada maioria, um Projeto de Emenda Constitucional que limita a eficácia de decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal. Há muito tempo essas decisões, que o dialeto forense chama de “monocráticas”, têm afetado as funções dos Poderes Legislativo e Executivo. Mas só agora, os legisladores começaram a desconfiar de que suas funções legislativas estão sendo minadas; se deram conta de que um, unzinho, um despacho de um único ministro vale mais do que os votos da maioria do Senado ou da Câmara. Ou seja, vale mais o que decide um ministro, que não foi eleito pelo povo, que nunca testou sua liderança sequer na mesa de um bar, do que a vontade do povo, representada por quem o povo escolheu.

Sim, só agora os parlamentares, mas nem todos, descobriram que deveríamos estar vivendo numa democracia, onde “o poder emana do povo e em seu nome será exercido”. Só agora descobriram que um ministro do STF, que lá está só porque teve apadrinhamento político, manda e desmanda, faz e desfaz, pinta, chuleia e borda, como se dispusesse de poderes plenipotenciários.

Mas essa descoberta arrancou rancores e rosnados de ministros do Supremo. Um deles, que até hoje certamente não esqueceu da dissecação de sua personalidade, feita por um colega, dizendo-lhe na cara que ele era “uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso, com uma pitada de psicopatia”, subiu nas tamancas, não para provar o contrário do que lhe foi jogado debaixo do nariz, mas para pespegar, nos parlamentares, um achincalhe de baixo calão acadêmico: “inequívocos pigmeus morais”.

Os senadores outra coisa não haviam feito, senão cumprir uma função constitucional. Então, que tipo de democracia os ministros do STF conhecem, não se sabe. O que entendem Suas Excelências por “harmonia entre poderes”, também não. Talvez por isso, três deles, Gilmar Mendes, Zanin e Alexandre de Moraes, havidos como doutores, senhores de altíssimos saberes jurídicos, para não se curvarem à vontade do povo foram pedir conselhos, ajuda ou pareceres ao Lula, que nem o ensino fundamental completou...