CENAS DE UM DEFLORAMENTO

O Direito, como ciência, está sumindo do Brasil. A Constituição do Ulysses está sendo violada. O devido processo legal já não existe. A tipificação de crimes já não depende de lei: está sendo criada por jurisprudência. O Supremo Tribunal Federal se dá o direito de reformar a Constituição. E não fica só nisso: arvora-se também no direito de determinar ao Poder Executivo o que ele deve ou o que ele não deve fazer, se atribui competência para estabelecer normas que a Constituição reserva exclusivamente para o Poder Legislativo.

E tudo começou, sabem com quem? Com dois senhores que, por terem feito algum cursinho em Harvard e aprendido alguma coisa com a operação “mãos limpas” na Itália, acharam que tinham poder e capacidade para erradicar a corrupção que mina a política brasileira. Em outras palavras: acharam que os fins justificam os meios.

Várias pessoas foram levadas para a cadeia por força desse lema, e lá deixadas, como se não houvesse lei que condiciona e limita a supressão da liberdade. E lá ficaram, enquanto não abriram o bico, delatando e vomitando culpa, em troca de uma pena branda ou da liberdade imediata. Por um milagre, ainda não devidamente explicado, até dinheiro havido em corrupção foi devolvido.

Só que esse dinheiro, saído do bolso ou das contas do corrupto para o corrompido, teve um curso de muitas voltas e mãos várias, que lhe subtraíram a face linear de fato concreto, com circunstâncias próprias, definidas, destrincadas, libertas de qualquer sombra de dúvida. Então, a denúncia do Ministério Público, sob a batuta de um procurador da República chamado Deltan Dallagnol, não conseguiu a clareza, a objetividade e a simplicidade do art. 41 do Código de Processo Penal: necessitou de um complicado “power point”. Assim, embora desprendida das rédeas do referido art. 41, foi recebida, levando à condenação dos réus, entre os quais Lula, por sentença de Sérgio Moro.

Dos condenados, só o Lula não se conformou. E, com seu poder de sedução, arrastou muitos poderosos para o seu lado. E aí começaram as variações sobre o mesmo tema: os fins justificam os meios. Um inquérito instaurado no STF, cuja injuridicidade lhe valeu, por parte de um ministro daquela Corte, o apelido de “inquérito do fim do mundo”, tomou o mesmo rumo da Lava Jato. E serviu como um modelo ajeitado para cassar o mandato de Deltan Dallagnol. Agora, as mesmas bases desse Direito por linhas tortas parece apontar o guante da cassação de mandato parlamentar para Sérgio Moro, o juiz que condenou Lula.

Sim, senhores: ontem a Lava Jato substituiu os rigores do Direito pela força dos fins; hoje impera o apocalíptico “inquérito do fim do mundo”. E quem conhece a lei e a Bíblia vê o inverso do Juízo Final, descrito no livro do Apocalipse: na fila da direita os maus, que são contra o Estado Democrático de Direito sem direitos, e na fila da esquerda os bons, os que imolam, no altar da deusa Democracia, o hímen da Constituição.

  

 

           A AULA MAGNA DO SENHOR BARROSO

Ele desembarcou na semana passada em Porto Alegre para ministrar “Aula Magna” destinada à plateia selecionada de alunos do Direito da UFRGS, onde se concentra o maior número de estudantes esquerdistas por metro quadrado, nesta querência amada. É aquela faculdade que lembra a velha história de uma caverna onde só entrava quem conhecia a senha. Pois a Faculdade de Direito da UFRGS é assim: ali só entra quem foi agraciado com a senha da sorte: os filhos dos ricos e os contemplados pelo sistema que seleciona coitadinhos.

Pois ele, o senhor Luiz Roberto Barroso lá se apresentou de corpo presente, para pronunciar essa tal de “aula magna”. O tema? Ora, o tema não podia ser outro que não fosse do agrado dos esquerdistas: aquele que foi usado como Resolução, para transformar o passado do Lula numa cândida história, como a da inocente Branca de Neve. Lembram? Lembram que a oposição não podia usar, em propaganda eleitoral, os antecedentes do torneiro mecânico que perdeu um dedo e protagonizou a farsa de uma prisão, numa sala VIP da Polícia Federal?

Pois é. Foi a partir dali que começou a tomar corpo uma velha ideia do Lula: a de amordaçar os do contra, sob o nome de “regulamentação da imprensa”, agora transformada em campanha para cobrar responsabilidade das chamadas “plataformas das redes sociais”.

Então o senhor Barroso veio mostrar sua habilidade em declamar poesias, com feições inalteradas e a voz afinada em veludo, como aquela, já decorada por milhões de brasileiros, porque lembra sambas-canções da Maísa: “me deixa fora desse seu mau sentimento, você é uma pessoa horrível,  uma mistura do mal com o atraso”.

Ao tema da “aula magna” foi emprestado o título de “Democracia, Mídias e Liberdade de Expressão”. Dela, jornalistas extraíram as ideias do professor, que assim se exprimiu: “é claro que tem que regular conteúdo; não pode ter pedofilia na internet, não pode ter terrorismo na internet. E tem que ter o que em inglês se chama de fairness que eu traduziria em português como razoabilidade, igualdade, que não pode se discriminar em razão de raça, de orientação sexual, qualquer discriminação. Deve haver uma regulação estatal sendo mais genérica e mais principiológica...”

Segundo a imprensa, Barroso é pela “criação de um órgão independente e não governamental para monitorar as redes e ver se elas estão cumprindo tanto a regulação estatal quanto os termos de uso das plataformas, fazendo recomendações, críticas e eventualmente aplicando sanções”. Ou seja: censura.

Deixando de lado as impurezas do vernáculo, como a “regulação estatal mais principiológica”, fica a pergunta da gente: e na Constituição, senhor professor de Direito Constitucional, não vai nada? Fica a cargo de quem a pura e simples supressão do inc. IX do art. 5º, que proíbe censura?

E mais: ninguém avisou ao ministro que pedofilia, terrorismo e discriminação racial são crimes puníveis com sanções impostas pelas leis penais? Ninguém lhe avisou que o “bis in idem” é ilegal? Deviam ter-lhe avisado, antes da “aula magna”.