O RETRATO DO ALEXANDRE MORAES

Desenhando a personalidade do senhor Alexandre de Moraes em magnífico artigo na edição do dia 15 último da revista Oeste, o jornalista José Roberto Guzzo faz lembrar as catilinárias de Marco Túlio Cícero, tal a elegância de seu estilo, tal a ferocidade de sua dialética, tal a riqueza de figuras de linguagem com que orna o discurso. Aos ouvidos de quem domina o latim, hão se soar as palavras vibrantes de Cícero: “Quousque tandem, Catilina, abutere patientia nostra? (até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?) Quam diu etiam furor iste tuo nos eludet? (por quanto tempo ainda essa tua loucura zombará de nós?) Quem ad finem sese effrenata jactabit audacia? (a que extremos será levada essa tua audácia desenfreada?)

Com teores de diatribe tão semelhantes, o artigo do brilhante jornalista atravessa os séculos para resgatar as virtudes que fizeram do orador romano, Marco Túlio Cícero, um dos mais respeitáveis em toda a história.

Viperino, sem a vulgaridade das expressões ditadas pelo ódio, pela indignação que empobrece o vocabulário, tipo “você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso”, Guzzo arma toda sua dialética, toda a estrutura do discurso, a partir do título do artigo: “De delírio em delírio”.  

“O ministro é um caso, ao que parece, inédito na vida pública em geral, de personagem que considera que o modo mais eficaz de construir uma carreira pública é fazendo inimigos”, diz Guzzo, em uma das muitas premissas encharcadas de fina ironia que o levam a concluir que Moraes “não pode se declarar, ou ser nomeado, Lorde Protetor do Brasil, ou Chefe Vitalício do Poder Moderador, ou Czar do Sul Global; nenhum desses cargos existe”.

Sem deixar nada fora de tudo aquilo que faz de Alexandre de Moraes uma figura estranha no vocabulário político, Guzzo se impõe pelo apuro da linguagem, com as garras da ironia afiadas literariamente. Seu texto não traz as marcas do despeito, mas sim, as de uma irreverência intimorata, qualidade própria de quem sabe criticar de cabeça erguida. O jornalista não bombardeia Moraes com desprezo e escárnio, mas usa da elegância literária permitida a quem se propõe uma crítica necessariamente ácida. E traz exemplos vivos dos danos provocados por um furor desabastecido de provas, que está longe de servir como sinônimo do valor jurídico chamado Justiça. Como foi o caso daquele infeliz morador de rua, o sem teto considerado “golpista” por atentado contra os poderes constituídos. Por pura combinação de acasos, o pobre homem fora levado de arrasto na aglomeração concentrada em frente aos prédios públicos principais do governo federal. Mas sua simples presença foi considerada prova de crime de golpe de Estado, em denúncia coletiva apresentada pela PGR.  Essa peça, que mais parece encomenda, desassistida de materialidade e circunstâncias, com descumprimento do artigo 41 do Código de Processo Penal, foi recebida como denúncia pelo ministro Alexandre de Moraes.

O discurso execratório de Guzzo é o grito a que nos constrange o sistema, com as leis postas fora de lugar.

 

 

 

        SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL

 

Consta que a operação chamada “Lava Jato” começou com a investigação de administradores de um posto de gasolina, por lavagem de dinheiro. Essa atividade criminosa emprestou nome à referida operação policial. Desse modo foi solenemente introduzido nas comunicações oficiais o analfabetismo funcional.

 

 O verbo “lavar” significa banhar alguma coisa em água ou em qualquer líquido. É, portanto, um verbo transitivo: exige objeto direto. Analisada a expressão “Lava Jato” do ponto de vista sintático, o substantivo “jato” é o objeto direto, exigido pelo verbo lavar. Acontece que, nos postos de gasolina, ou de lavagem, não se “lava jato”, mas, a jato. Essa locução adverbial de modo revela a maneira como são lavados os veículos: a jato, e não simplesmente com a água a escorrer da torneira.

 

Diz um velho ditado que “o que começa mal, bem não pode terminar”. E quem conhece o “devido processo penal” não pode fugir dessa conclusão, no que diga respeito à operação que os doutores Deltan Dallagnol e Sérgio Moro abraçaram. O processo criminal instaurado por conta dela, longe de ter a força de um jato, não passou de água escorrendo da torneira, fechada mais tarde pelo Luiz Fachin.

 

A lavagem de dinheiro num posto de gasolina levou a um doleiro, chamado Youssef. Esse, espremido sob ameaça de prisão, resolveu abrir o bico. Pesava sobre ele a responsabilidade de confessar sua participação nos delitos que implicavam lavagem de dinheiro e apontar os demais delinquentes. Em troca, ele teria direito aos benefícios da Lei 12850/2/08/2013, que criara a “delação premiada”, uma das muitas macaquices do legislador brasileiro.

 

 E o primeiro delatado foi Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento da Petrobrás. Segundo Youssef, o Paulo Roberto era quem sabia como funcionava a distribuição de dinheiro desviado da Petrobrás, para beneficiar os partidos que apoiavam o governo petista.

 

Desde então, a “Lava Jato” teve em mira um objetivo: pegar o Lula. Com a pressão da “delação premiada” foram decretadas prisões preventivas “in aeternum”, até o preso abrir o bico. O “processo” era apenas aquele da “delação”, onde podem se confundir rancor e zelo, ficando em segundo plano o “devido processo legal”.

 

Poucos foram os juristas que levantaram a voz contra essa aberração. Mas, foi condenado o Lula, nesse processo, que deu meias voltas para chegar nele.

Usam-se hoje, métodos semelhantes para pegar o Jair Bolsonaro. O “devido processo legal” não passa de palavras inúteis empregadas pelo legislador constituinte. A suspeição se torna motivo para prisão preventiva. A simples presença num lugar onde supostamente tenha ocorrido delito, é suficiente para meter o sujeito na cadeia, seja por qual tempo for. Não há mais prazos para manter alguém preso. As prisões “in aeternum” continuam. E a eternidade se concretizou na morte de um “suspeito”.

 

O mau exemplo gramatical e processual deu cria. Entre a “Lava Jato” e a atual persecução penal, a diferença reside apenas nisso:  o Judiciário, para Lula, estava na primeira instância; para Bolsonaro, na última e única, sem ninguém para fechar a torneira.

 

 

            QUANDO O ROMPANTE É MAIOR DO QUE O HOMEM

Para chefiar o Poder Executivo de um país, em que o “poder emane do povo” e seja em nome do povo exercido, não é requisito essencial ser rico, intelectual, com cultura acima da média. Basta ter uma inteligência mínima, traduzida em bom senso, que permita à pessoa o reconhecimento de seus limites, um instrumento que lhe dê capacidade para superar os próprios defeitos.

Ao longo da história há exemplos de pessoas de origem humilde, mas dotadas de tenacidade, que lhes permitiu domar as dificuldades da pobreza e do estado social inferior.

Mas, pelo que se conhece da história, para a ascensão social dessas pessoas, com condições de liderança, a contribuição de peso veio daquele do qual emana o poder: o povo. Foram povos de cultura mediana apreciável, e num tempo em que não havia analfabetos funcionais, esse status que hoje mistifica a ignorância.

Esses, os analfabetos funcionais, sendo a maioria, podem eleger ignorantes, mas sedutores, com talento de encantadores de burro, astutos o suficiente para se adonarem do poder. E todo o ignorante, por assim sê-lo, não tem condições de reconhecer a própria ignorância. Então, se for eleito, ele se acha o melhor de todos, o mais capacitado e, com seu poder de sedução, vai arrebanhando cada vez mais ignorantes para o seu lado.

Só ignorantes? Não. Do poder de sedução desse líder se aproveitam aqueles que nunca teriam condições de liderança para assumir o poder. Eles não são ignorantes. Muitos têm curso superior, mestrado, doutorado, etc, mas são pessoas cujo comportamento desonra o cargo que ocupam. A todos, porém, o fascínio pelo poder embriaga e os faz perder a noção dos valores. Pouco lhes importa o que vai custar a realização de suas ambições.

“O povo tem o governo que merece” não é um ditado dogmático, que valha letra por letra, como se fosse uma sentença absoluta, insofismável, inapelável. Governos escolhidos por uma maioria esmagadora podem merecer o referido axioma, porque a minoria, vencida, é inexpressiva. Mas quando, em regime democrático, a diferença entre votos vencedores e vencidos é insignificante na proporção do eleitorado, não se poderá dizer que “o povo tem o governo que merece”.

No Brasil, numa eleição disputadíssima, foi eleito o sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva. Homem sem cultura, que se jacta de nunca ter lido um livro, Lula tem aquele poder de seduzir as pessoas despreparadas e as pessoas preparadas para tirar todo e qualquer proveito da política dominante. Por exemplo, quem não é socialista, socialista se torna, mas sem abdicar das benesses do capitalismo. Isso porque, socialista ou comunista, sem intimidade com os princípios rudimentares do capitalismo, Lula se diz socialista, mas vive como um rico capitalista. Assim como não permite que ele entenda o verdadeiro socialismo, sua indigência intelectual o impede de conhecer a ciência política e se comportar como estadista. Por ter arrogância maior que sua estatura intelectual, ele está marcado com o troféu humilhante de “persona non grata” em país estrangeiro.