O INSTRUMENTO DA OPOSIÇÃO: STF

 

Agora, na politicalha brasileira, que é chamada de política pela mídia militante da oposição, tornou-se moda a Ação de Descumprimento de Preceito Constitucional. Qualquer pum largado pelo Executivo que não agrade a oposição, é motivo de corrida ao STF. A Ação de Descumprimento de Preceito Constitucional entrou para o rol das pequenas causas, como briga de vizinhos ou briga de cachorros. 

Vejam só. O jornal "O Globo" solicitou, ao Exército, documentos relacionados ao processo disciplinar a que respondeu, o general Pazuello, por ter participado de uma manifestação popular de apoio ao Presidente da República Jair Bolsonaro. O Exército respondeu que a apuração continha dados pessoais e citou trecho da Lei de Acesso à Informação (LAI) que prevê o sigilo de 100 anos.

Pronto. Foi o que bastou para o jornal correr atrás da oposição para que essa lhe servisse de laranja judiciária. E com muito prazer, é claro, PT, PCdoB, PSOL e PDT atenderam ao pedido de socorro e foram ao agora transformado em “juizado de pequenas causas”, que é acionado a toda hora, argumentando que a medida do Exército é uma "grave afronta à democracia, à liberdade de informação e à moralidade administrativa”.

A pergunta que se faz: em toda a história do Brasil, a partir da Constituição de 1988, quantas ações de Descumprimento de Preceito Constitucional foram ajuizadas por partidos da oposição? Ou, se foram ajuizadas, quantas foram acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal?

Não se tem conhecimento, porque nos governos de Fernando Henrique Cardoso e do PT, praticamente não houve oposição. E todo mundo conhece os motivos da ausência de uma fiscalização rigorosa dos atos governamentais e das propostas indecentes de reeleição, por exemplo: botaram doce na boca das crianças, botaram açúcar nas mamas da República

Agora é diferente. Agora as crianças foram desmamadas. As tetas da República secaram para jornais e outros meios de comunicação que delas se serviam para enriquecer seus diretores, como secaram também para a gentalha da política que outra coisa não sabe fazer senão amealhar dinheiro público.

O Legislativo, esse sim, continua no mesmo sistema, porque tem “independência financeira”: não produz nada para enriquecer o país, mas se acha no direito de abocanhar verbas para a satisfação pessoal de seus componentes. “Verbas pessoais”. Sim, senhores, que belo nome se dá para o proveito pessoal com o direito público, com o meu o teu, o seu, o nosso dinheiro.

O STF, como todo mundo sabe, dispõem de verbas astronômicas para empanturrar autoridades com lautos jantares e bebidas caríssimas, desconhecidas daqueles que realmente trabalham para sustentar o país: a gente simples, mal remunerada. Mas, nada disso é “afronta à democracia”, nem “ à moral administrativa”...

A ministra Carmen Lúcia atendeu o pedido da oposição com urgência hospitalar: em único despacho adiantou o andamento de todo o processo, com vistas à AGU e à PGE.  Um tribunal que deve milhares de respostas a quem, há anos, depende de suas decisões, de repente age assim: de dentro da lesma, salta uma lebre.