MAIS UMA DO STF

A “Contribuição Social sobre Lucros Líquidos”, parida pela Lei nº 7.689, de dezembro de 1988, sob a inspiração da Constituição socialista promulgada naquele ano, deu muito o que falar, na semana passada.

Trata-se de um monstrengo jurídico, enjambrado por péssimo vernáculo. A verba arrecadada através dela é destinada - vejam só! - a “ações e instituições de seguridade social, que inclui previdência social, assistência social e saúde pública”. Ora, ora, para que servem então as loterias, as contribuições sociais específicas do trabalhador e do empregador? Como se isso não bastasse, ela tem a mesma natureza do imposto de renda, que é cobrado das empresas, uma circunstância que a expõe ao vício da bitributação. Quem a sancionou foi um maranhense que nunca administrou nada na vida. É mais conhecido por ter acomodado toda a família na política e por ter patrocinado a maior inflação da história deste país.

De conformidade com o inciso I do artigo 154 da Constituição Federal, é permitida a instituição de impostos, mediante lei complementar, “desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição”.

Pobre vernáculo! É a língua de Camões apanhando dos bacharéis, doutores, juristas e professores que compuseram o texto constitucional. Ou será o português do Lula, então constituinte, que sobrepujou a linguagem dos doutores?

Há juristas que, tendo pleno domínio do vernáculo, podem extrair do referido texto a certeza de que se trata de óbice à bitributação, um princípio jurídico consagrado no Direito Romano e ainda vigente nos dias de hoje. Mas, outros há que não mantêm grande intimidade com a arte de escrever e extraem da embaraçosa redação seja o que for que lhes calhe no bestunto.

Assim sendo, alguns juízes e tribunais consideraram inconstitucional a tal de “Contribuição Social sobre Lucros Líquidos”, certamente porque viram nela o mesmo “fato gerador” ou a mesma “base de cálculo” do imposto de renda. Afinal, “lucros líquidos” outra coisa não são, senão “renda”. E as empresas, assim como as pessoas físicas” pagam imposto de renda.

Não é demais informar que essas sábias decisões foram proferidas pessoas que, em sua maioria, prestaram concurso e não ingressaram na magistratura por apadrinhamento.

Pois bem. Essas decisões transitaram em julgado, mas 19 anos depois, o STF considerou a lei descontaminada do vício de inconstitucionalidade. E agora, passados mais 16 anos, ou seja 36 anos depois, seguindo a voz de veludo do José Roberto Barroso, decretou a invalidade das decisões transitadas em julgado.

Jurisprudência desse quilate tinha que gerar celeuma. E uma das vozes que se ergueram contra ela foi a de Luiz Fux, atribuindo ao STF “a destruição da coisa julgada”. Tal manifestação foi assim criticada pelo Estadão: “ao expressar fora da Corte sua contrariedade com a decisão sobre a coisa julgada, Fux prejudica a autoridade do Supremo”.

Só que não. Quem prejudicou, mais uma vez, sua autoridade foi o próprio STF, ao desdenhar de um princípio constitucional, para beneficiar o fisco, em detrimento da sociedade.

 

A IGUALDADE DOS SEXOS

No longo curso de sua evolução, o homem inventou a filosofia para divagar sobre si mesmo. Aristóteles e muitos outros depois dele se entregaram à tarefa de pensar sobre o bípede falante, procurando desnudá-lo sob vários prismas, surfando em elucubrações. Mas nenhum deles conseguiu o que conseguiu o homem moderno, desmascarando a humanidade através do silício puro, extraído da areia: o chip.

Sim, o chip movimenta o mundo hoje, com sua capacidade de varar o presente e o passado, sem precisar viajar na maionese. Graças ao chip, a internet, no atual estágio do planeta terra, serve como uma imensa vitrine, a vitrine mundial onde o homem se expõe tal qual ele é. Personagem de notícias que, em instantes, atravessam o referido planeta, do polo norte ao polo sul, o animal humano se apresenta como matéria de análise, sem muitas perquirições, expondo atitudes que vão do sublime ao ridículo.

Ressalvadas respeitáveis subdivisões, a maior divisão dos seres humanos é a que os distingue entre salafrários e bobos. Dessa divisão nos dão conta, não os blablabás de Aristóteles, Descartes e centenas de outros chatos, mas os noticiários dos meios de comunicação e os espelhos individuais do Instagram, do Facebook, etc. usados por milhões ou bilhões de pessoas.

Os salafrários criam: criam safadezas. Os bobos só copiam, não criam nada, porque vão na onda dos outros. Eles só fazem o que os outros bobos também fazem, porque acreditam em tudo o que veem e que ouvem

Os salafrários descobriram essa vitrine universal, onde as criaturas se expõem. Eles ficam de olho, para escolher a dedo os bobos. Começaram com novelas dramáticas, onde se ouviam berros de filhos, pedindo socorro financeiro aos pais, para resgatá-lo das mãos de assaltantes. Depois, com as gatinhas, que apareciam metidas em shortinhos apertadíssimos, pedindo amizade com cavalheiros em idade avançada. Agora, a pesca é utilizada no site de namoros.

A mais recente safadeza noticiada, tem como personagem uma senhora de Caxias do Sul, que procurou a reportagem de um jornal para contar sua história. A referida madame se coloca nas manchetes como vítima de um “golpe”que lhe levou 100 mil reais.

Uma senhora com conta bancária tão gorda, para mocinha não serve. O mais provável é que seja uma pessoa já levada, há muito tempo, para além adolescência, mas ainda sedenta por namoro. Na internet ela encontrou um jovem de 27 anos, com o qual encetou um romance sujeito a chuvas e trovoadas, entre tapas e beijos: brigaram e voltaram a se namorar, brigaram de novo e retomaram a relação. E durante as boas safras desse amor, o namorado foi levando o dinheiro dela.

Agora a distinta madame se queixa de “golpe”, porque ficou privada dos serviços de cama e travesseiro prestados por um gatão de 27 anos.

O galã já está respondendo perante a polícia, por outros namoros movidos a cifrão. Só a queixosa não sabe que, na igualdade de sexos, tão desejada pelas mulheres, pegou carona a mais antiga profissão do mundo.

 

FAMA

Quem não quer fazer parte do espetáculo, fica só na arquibancada desse estádio chamado Planeta Terra, analisando os personagens das tragédias e comédias, entremeadas de atos ridículos, que são apresentadas todos os dias. Isso, enquanto o acaso não destinar ao distinto público assistente um papel digno de despertar horror ou imensas gargalhadas.

Nesse picadeiro de um tamanho incomensurável nos dias de hoje, já não há mais leões devorando as pessoas, como em outros tempos. Os personagens são apenas as criaturas humanas. Mas, umas devorando as outras, por um motivo muito simples, explicado por uns poucos sociólogos: o predador do homem é o próprio homem. Claro, além de ser ele o predador de um número quase infinito de outros animais.

Antigamente, só se tinha notícia dessas coisas através dos jornais, dos rádios e, mais tarde, através da televisão. Hoje temos presença virtual nesses espetáculos, em que muitas vezes o ridículo nos arranca mais gargalhadas do que as comédias.

Por exemplo, o ridículo dessa coisa chamada “fama”. A impressão que se tem é de que a fama, a celebridade, são espalhadas pelo mundo como se fosse um benefício para a espécie animal humana.

Tem gente que já nasce célebre, famoso. Antes mesmo de se libertarem do útero materno, já são notícia mundial, porque a mãe deles, senão é rainha é uma princesa da Inglaterra. Mas são célebres porque o povão lhes dá uma inexplicável atenção. Se não fosse a caretice do povo, ninguém seria célebre, nem famoso.

Na mesma linha de fama da rainha, do rei da Inglaterra e dos filhos deles, até para as amantes do rei ou dos príncipes sobra alguma parte.

O papa, seja ele quem for – pode ser até argentino – se torna famoso por ser papa, como se isso alterasse alguma coisa na rotina da espécie humana. E entre o povo que se aglomera na praça de São Pedro para ver o papa, e aquele ricaço fora da casinha, que arrematou um vestido da falecida princesa Diana por seiscentos mil dólares, não há diferença.

E, por aí vai. Cantores, gente de cinema, de novela da televisão, jogadores de futebol... Alguns, despreparados para a fama, principalmente entre os jogadores de futebol, não sabem o que fazer com ela, e acabam fazendo bobagem. O tal de Daniel Alves é um bom exemplo de como fazer asneiras por causa da fama. Botou sua fama em cima de uma caçadora de homem, frequentadora de boate. Traiu sua mulher, uma bela modelo, com quem qualquer homem gostaria de brincar de papai e mamãe. Mas se deu mal, porque a caçadora o denunciou e o processo caiu nas mãos de uma desconhecida juíza. Essa, é claro, não desperdiçaria a oportunidade de aparecer na imprensa do mundo inteiro. Mandou prender o famoso, que agora pode se dar por muito feliz, se levar da corneada um formidável pontapé no traseiro, ao invés de uns pares de guampa.

A fama tem preço: a perda da liberdade de viver, sem precisar dar conta para ninguém.