NÃO É BEM ASSIM

João Eichbaum

Esse tal de Covid 19, mais conhecido pelo apelido de coronavirus, tem deixado muita gente com cabeça de lelé de hospício. Os alcaides, que não aguentam meia sindicância por misturar seus dinheiros com os da prefeitura, querem voltar ao tempo em que alcaide era recheado de poder.

Vários deles pariram um monte de regras, enquadrando os contribuintes em parágrafos de decretos e portarias, ameaçando com multas: não pode isso, não pode aquilo, é proibido isso, é proibido aquilo. Como se não bastasse a pandemia, a vida está ficando cada vez pior, com os eles querendo meter a mão no bolso dos cidadãos.

Sem a menor consideração por Santo Arnulfo e seus fiéis devotos, aqueles que não dispensam um traguinho no fim do expediente, antes de irem para a casa aturar a patroa, alcaides há que mandaram fechar os bares! Logo os bares, onde os bebuns choram as mágoas, resolvem os problemas dos seus times e os da pátria, esquecendo os próprios.

Pior. Proibiram as peladas nos fins de semana, a única escapadinha possível para os maridos comprometidos e fiéis, aquela coisa gostosa de correr atrás da bola, dar e levar canelada, festejar o gol de letra, que nenhum profissional consegue fazer... Depois, os proveitos melhores do dia: a cerveja, o churrasco, uns derramando nos ouvidos dos outros as bravuras com bola, essa jogada, aquela jogada, fulano não joga porra nenhuma, et  cetera, et cetera.

Não bastasse isso, foram mais longe os alcaides. Expediram uma ordem que, pegando de chanfrada,  evita os pecados contra o nono mandamento. Para quem não se lembra, ou nunca ouviu falar, é aquele de não desejar a mulher do próximo. Pois os alcaides conseguiram o que Deus não conseguiu. Eles mandaram fechar os motéis, gente! Logo os motéis!

Então, olha o que aconteceu: todo o macho da espécie humana virou santo. Todos os machos passaram a ser fiéis esposos, dedicados namorados e namoridos, senhores de uma fidelidade de causar inveja a anjos, querubins e serafins.

Mas,  não é por aí, não. A sociedade, os munícipes, os contribuintes têm direitos maiores que o poder dos alcaides. Não é por decreto que se pode obrigar alguém a andar mascarado. A Constituição Federal, no inc. II do artigo 5º, reza com todas as letras: “ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei”.

As leis municipais, oriundas da Lei Orgânica, devem obediência à Constituição Federal, que preserva direitos fundamentais, como a intimidade e  a vida privada. Para os governos municipais, a Constituição reserva tão somente deveres e atribuições. E o alcaide não é legislador. O órgão legislativo é a Câmara de Vereadores. Dali é que saem as leis.

Decreto só foi lei no tempo do Getúlio. Hoje, para valer, precisa estar atrelado a uma lei. Já pensou, a prefeitura mandando em você, impedindo que você tome seus tragos, vá bater uma bola, ou dê uma esticadinha até o motel para variar o cardápio da quarentena?