A “OPINIÃO” DA OPOSIÇÃO

Em suas “Notas & Informações”, que outra coisa não são senão o  editorial de terça-feira da semana passada, o jornal Estado de São Paulo começa dizendo que “o descumprimento pelo Congresso de decisão judicial sobre a publicidade das emendas de relator é parte do retrocesso institucional instaurado pelo bolsonarismo.”

Ingenuidade ou sectarismo? Pergunta boba do cronista, porque todo mundo sabe que o Estadão se entrega a um esforço de Sansão para bater panelas e fazer barulho junto com a oposição, contra o governo Bolsonaro. Sim, bater panelas. Mais não lhe resta, porque lhe falta a isenção jornalística para criticar, e jornalistas com conhecimento de causa para escrever.

“Engana-se quem pensa que os ataques de Jair Bolsonaro contra o Supremo e o descumprimento do Congresso de decisão da Corte são fenômenos independentes. A malemolência do Legislativo em dar plena publicidade aos dados das emendas de relator é parte do retrocesso institucional instaurado pelo bolsonarismo. É urgente restaurar o valor do STF – e da lei”, diz o jornal.

O texto do Estado de São Paulo tem em mira um ato legislativo. Um ato legislativo vergonhoso, diga-se de passagem, porque esconde do povo o que os legisladores vão fazer com o dinheiro público. Isso merece, mais do que críticas, o repúdio nacional. Mas, a manifestação do jornal não escapa da má qualidade, porque informa mal, intencionalmente. Culpa o Bolsonaro, como se ele fosse o dono do Legislativo, ou mantivesse lá dentro uma liderança absoluta. Quem lê o Estadão é testemunha de que lá, volta de meia, se vem apregoando que Bolsonaro está perdendo o prestígio. Mas agora esse mesmo jornal lhe concede de graça uma ascendência sobre os legisladores.

Que Bolsonaro não tem papas na língua, e solta o verbo contra o Supremo a toda hora, todo mundo sabe. Mas quem é que começou a bagunça? Quem é que começou o desrespeito entre os poderes? Qual foi o poder que começou a se intrometer nos atos do executivo?

É bom avivar a memória de quem esquece, para bancar o moralista. Quem começou a bagunça institucional foi o Supremo. Quando Sérgio Moro deixou o Ministério da Justiça, um ato emanado de Alexandre Moraes cassou a posse do ministro nomeado por Bolsonaro. Pode isso? Claro que não. A nomeação de ministros do Poder Executivo é de competência do chefe desse Poder, por ordem constitucional.

A partir dessa intromissão indevida, a porteira ficou aberta para o Supremo fazer exatamente o que Constituição lhe proíbe: dizer como e o quê o Poder Executivo pode fazer. E às parlapatices de Bolsonaro, o STF responde com ameaças de guri  metido a valentão: “vou te mostrar quem pode mais”.

Sobre esse regime “semipresidencialista”, que o Dias Toffoli andou alardeando em Portugal,  o Estadão não diz bulhufas.

“É urgente restaurar o valor do STF”. Todo mundo concorda. Sim, os brasileiros querem provectos e profícuos ministros, que saibam se  conduzir com a parcimônia exigida pelo cargo, e saibam ler a Constituição, atraindo o respeito que um tribunal merece.