SENTENÇA NÃO É SACO PARA COLOCAR ADJETIVOS E ADVÉRBIOS

João Eichbaum

Manda a cócega satírica que se comece por coisas sérias. Quem quer que tenha conhecimentos básicos de lógica, sabe que um juízo de valor se constrói com três elementos: premissa maior, premissa menor e conclusão. Essa, a conclusão, decorre do ajuste da premissa menor aos pressupostos que estruturam a premissa maior.

As sentenças judiciais, sendo juízos de valor, não podem prescindir de tais elementos para se assentar, no mundo jurídico, como afirmação científica. Para isso elas têm premissas específicas. A premissa maior é a lei, ou o direito. A premissa menor, o fato. A conclusão flui do enquadramento do fato às hipóteses previstas na lei ou no direito.

Para sentenciar, portanto, o juiz não pode abandonar essas regras, nem mudá-las a seu talante. O artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional estabelece como o primeiro dever do juiz: “cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício”.

“Cumprir e fazer cumprir as disposições legais” é a regra. Isso quer dizer que o juiz deve se limitar à lei ou, se não houver lei específica, ao direito, usando como instrumento as normas de hermenêutica previstas na ciência jurídica. O livre conhecimento do julgador só pode ser exercido dentro desses limites.

A serenidade é o único sentimento a que se pode entregar o juiz. É dela que nasce a imparcialidade. Por isso, o verdadeiro juiz se deve despir de simpatias, inclinações ideológicas, frustrações, vaidade; enfim de toda e qualquer pulsão psicológica que lhe roube a serenidade.

Mas o juiz que nunca foi juiz, e só veste a toga por apadrinhamento, está sujeito a se demitir dos ônus do silogismo, para usar ideias bolorentas da literatura francesa de antigamente, como premissa maior. Isso acontece geralmente ao sujeito que já está naquela fase de confundir urtiga com alface. Aí ele enche a sentença de adjetivos, advérbios e arroubos senis, e se acha refinado jurisconsulto, quando a idade não lhe permite coisas mais úteis do que botar o lixo lá fora e levar a cadelinha para fazer xixi...