NA FALTA DE COMPETÊNCIA, O ARBÍTRIO

João Eichbaum

O aluvião da desgraça, que o coronavirus fez desabar sobre nós, está mostrando que somos governados por gente despreparada, que não enxerga um palmo diante do nariz e que, na falta de competência, usa da arbitrariedade para tirar o pão da boca de quem precisa trabalhar.

O vírus veio da China, carregando consigo o desrespeito que o Estado chinês empresta aos direitos humanos. Nunca os direitos fundamentais, consagrados na Constituição, foram negados tão escancaradamente, como no rabo desse coronavirus, à conta de uma “emergência”, confundida com estado de defesa ou de sítio.

Sem comércio, indústria e grande parte dos serviços funcionando, o que é que acontece? Primeira resposta, óbvia:  restringe-se a área ocupacional, obsta-se o trabalho, rouba-se do cidadão, que precisa de emprego, a sua fonte de sustento. Ou seja: nega-se-lhe o direito de viver. Segunda resposta: nega-se ao empreendedor, o comerciante, o industrialista, o prestador de serviço, o direito à livre iniciativa.

A paralização da atividade econômica, imposta por estados e municípios, é arbitrária, insana, inconsequente. Não passa de um instrumento de terror. É a filosofia macabra que livra alguns da morte, mas ameaça a muitos com a fome. Fere direitos individuais e viola um princípio constitucional, sem o qual nem o Estado pode existir.

É do giro da economia que nascem o emprego, o consumo, os elementos de que se vale o fisco, para manter o Estado. Por isso, o artigo 1º, inciso IV, da Constituição Federal consagra os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa entre os princípios fundamentais da república. Esses princípios constitucionais são o alicerce da nação.

Atentar contra eles é atentar contra o próprio Estado.

O artigo 23, inc. II, da Constituição Federal, que muitos decretos municipais invocam, para engessar a economia, não os autoriza. Aquele dispositivo impõe um dever para administradores municipais: cuidar da saúde. Mas, ao invés de cumprirem esse dever, investindo na estrutura dos serviços de saúde, eles preferem embelezar a cidade, para distrair o povo com circo.

 A chegada do vírus chinês os surpreendeu de calça na mão e, não sabendo o que fazer, apelaram, sim, apelaram para ignorância: negam o direito à vida, que provém do trabalho, gerado pela livre iniciativa. Escondem sua incompetência, afrontando a Constituição.

 O maior modelo de má gestão, de desperdício do dinheiro público, que se tem neste país, está no estado do Amazonas. Lá foi construído majestoso estádio de futebol, para encantar o mundo e deslumbrar os amazonenses. Agora, por conta da pompa, do luxo, do desperdício no futebol, a pandemia está ceifando vidas: não há hospitais suficientes, nunca houve sistema de saúde à altura das necessidades.

Estamos por conta do dólar que sobe, e da bolsa que despenca. O povo em cativeiro, donde só sai com focinheira. O comércio fechado, empreendimentos sufocados, a economia ameaçada por uma vertigem sem fundo. E milhões de pessoas sem fugir desse destino, o desemprego, que arrasta para dentro das famílias o desespero, anunciando um fantasma pior: a fome.