QUANDO O PROCURADOR NÃO ACHA O DIREITO

O PT, o PSOL, o PCdB, e um sujeitinho com jeito e fala de boneco de ventríloquo, que o povinho do Amapá elegeu como senador, vivem levando fuxicos da oposição ao Supremo Tribunal Federal, para meter Jair Bolsonaro no banco dos réus. 

O mais recente fuxico era para enquadrar Bolsonaro como réu por crime contra a saúde pública. Bolsonaro se integrara num desfile de motocicletas sem máscara e além disso teria pegado ao colo uma criança, baixando a máscara dela. Para os fuxiqueiros ele teria descumprido duas determinações sanitárias: não usar máscaras e promover aglomeração.

Enviada a notícia-crime para a Procuradoria Geral da República, a doutora Lindôra Araújo, subprocuradora, não ofereceu a denúncia, sob a alegação de que o comportamento do presidente teve ‘baixa lesividade’. E também porque “não é possível confirmar a exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus”.

 

O art. 268 do Código Penal, que a oposição queria aplicar ao presidente, assim reza: “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Esse dispositivo é a antítese de uma tipificação penal. Não passa de uma alusão genérica a um ato qualquer do poder público. Não retrata conduta penal definida. Mas, tal aberração tem explicação. Ela é obra do governo ditatorial de Getúlio Vargas, de oitenta e um anos atrás, e consta de um decreto – decreto não é lei – adotado como “Código Penal”. Naquele tempo não havia “direitos individuais” entre os quais o “direito de ir e vir” e o da “inviolabilidade da vida privada”.

Mas, quem procura, nem sempre acha. A procuradora não achou o Direito. O que ela achou foi argumentos imprestáveis como a “baixa lesividade” e a “incerta ineficácia do uso de máscara”, meras circunstâncias, que se prestam para a individualização da pena, mas não fazem parte da tipificação penal.

Por aí se avalia o nível de conhecimento de Direito da procuradora. É por isso que o país navega num tenebroso mar de insegurança jurídica, que respinga na política e leva o povo a desacreditar das instituições.

 

 

 

 

BARROSO, LULA, BOLSONARO E A DEMOCRACIA

 

O homem nasce com tendências e propensões, que podem ser aperfeiçoadas, facilitadas ou anuladas pelo meio social, quando ele começa a se entender por gente.

 

O latim representa para a linguagem, em grau de dificuldade, o mesmo que a matemática, a física e a química representam para as, assim chamadas, ciências exatas.

 

Nada a ver o primeiro parágrafo com o segundo? Calma, chegaremos lá.

 

O ministro Luís Roberto Barroso é filho de promotor público. Seu pai foi membro do Ministério Público do Rio de Janeiro e, posteriormente, advogado. Então, o ministro Barroso tem berço. Filhinho de papai. Nasceu bem, tem pedigree. Nos seus tempos escolares não precisou estudar latim, porque esse idioma difícil havido sido banido dos currículos. Então prestou vestibular na Universidade Estadual (não na Federal) do Rio de Janeiro, onde não havia as dificuldades do latim, da matemática, da física e da química. Com o berço que tinha, estudou também nos Estados Unidos, onde só quem é muito burro não consegue aprender inglês. Com todas essas facilidades, porque livros não lhe faltaram, aperfeiçoou sua propensão para armar frases de efeito, tipo “mistura do mal com o atraso” ou “ponto fora da curva”.

 

Lula, contaminado pela doença do vitimismo, fugiu da dureza da vida em Pernambuco e dos bancos escolares, sem nunca ter sido apresentado à matemática, à física, à química e nem à conjugação verbal. Arrumou emprego em São Paulo, onde, no meio dos revoltados contra os patrões, descobriu sua propensão para ganhar tudo fácil, no gogó. Pelo gogó, pelo blablabá da língua enroscada em efes, se tornou sindicalista. Daí, de blablabá em blablabá, seguiu seu caminho para a presidência da República.

 

Depois duma prisão de mentirinha em sala cheia de  direitos humanos e de mordomias, sua maior dificuldade para concorrer às próximas eleições, que fora arredada pelo Luiz Facchin, está sendo agora aparelhada no TSE e no STF: tudo fácil.

 

O pai de Jair Messias Bolsonaro fazia obturações, dentaduras,  extraía dentes. Preso por exercício ilegal de profissão, foi absolvido.

 

Jair nasceu num lugar chamado Glicério, mas só foi registrado 10 meses depois, como se tivesse nascido em Campinas: coisa tipicamente de pobre. Concluiu o ensino médio em escola pública de Eldorado, também no interior de São Paulo. De lá foi enfrentar, aos 17 anos, o que Luís Roberto Barroso nunca enfrentou: as dificuldades da matemática, física e química da prova para ingresso na Escola Preparatória de Cadetes e, um ano depois, na Academia de Agulhas Negras.

 

Não sendo bastantes as dificuldades superadas, Bolsonaro arrostou a maior delas: a morte. A primeira vez, quando servia no grupo de paraquedismo do Exército, sendo jogado na avenida das Américas por uma rajada de vento. A segunda, todo mundo sabe: disputando a eleição para presidente.

 

De um homem que nasceu para enfrentar dificuldades, não se espere ternura, servilismo, simpatia cativante, bons modos. E por querer homem assim na Presidência, o povo escolheu Bolsonaro, em 2018. Democracia é isso, e não o que decidem os Tribunais.

 

 

 

UMA VESTAL CHAMADA JUSTIÇA

 

No seu espaço de “Opinião”, da edição de 4 de agosto, diz o Estadão que o Tribunal Superior Eleitoral “aprovou por unanimidade a abertura de inquérito administrativo contra o presidente, que reiteradamente tem atacado a legitimidade das eleições do ano que vem e a lisura da justiça eleitoral, sem apresentar provas de suas acusações”.

 

O referido inquérito mira o enquadramento do presidente Jair Messias Bolsonaro em conduta que o torne o inelegível nas eleições de 2022: “abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea”.

 

Diz ainda o referido jornal que “na mesma sessão, o TSE, também por unanimidade, decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra Bolsonaro para apurar “possível conduta criminosa” do presidente no âmbito das investigações sobre a disseminação de notícias fraudulentas para prejudicar o STF. À petição, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, anexou o pronunciamento que Bolsonaro fez na quinta-feira passada, no qual reiterou mentiras sobre o sistema de votação e colocou em dúvida a honestidade da Justiça Eleitoral”.

Para quem conhece as regras do Direito, não passa inadvertida a decisão “por unanimidade” do dito Tribunal Superior Eleitoral. A decisão unânime inclui, naturalmente, o voto do presidente daquele colegiado, o senhor Luiz Roberto Barroso.

Acontece que, dias atrás, Bolsonaro abriu a boca para detonar Barroso, mas sem o tempero da elegância retórica usada por esse mesmo senhor quando definiu Gilmar Mendes como “mistura do mal com o atraso”. Bolsonaro, que nunca fez questão de mostrar polidez e bons modos, botou todo seu destempero no adjetivo “imbecil”, dirigido sem rodeios ao presidente do TSE.

Quem é autêntico não esconde sua personalidade, não a maquila, para parecer o que não é, ao assumir um cargo público. Muito pior do que dar de ombros para a liturgia do cargo, é consagrar o cargo como templo de culto ao próprio ego.

A honra da justiça deveria ser como hímen de virgem: intata. E todos os juízes, guardiães da vestal, deveriam zelar por isso e de uma forma que não deixasse dúvidas. A fé na justiça exige que o cérebro do juiz seja ocupado por proficiência, erudição, inteligência e capacidade de julgamento, para não dar espaço a sentimentos mesquinhos que denunciem pusilanimidade.

 

 

 

O POVO E O VENTO

 

Debaixo do céu cinzento, onde nuvens sujas dançavam, o minuano gelado uivava na cumieira dos telhados, obrigava as árvores a se curvar, emprestava asas às folhas, sacudia as vidraças, e forçava portas e janelas. Na rua, donde desapareceram madames e senhores desocupados a serviço de seus cachorrinhos, os raros passantes, que pareciam fantasmas, encobertos da cabeça aos pés, caminhavam curvados, para proteger o rosto dos golpes do vento.

 

No alto do edifício em obras, pedreiros em trabalho de reboco externo tinham seu destino entregue aos desatinos do vento. O minuano os vergastava com seus chicotes gelados, jogava de um lado para o outro, como um brinquedo de criança, o andaime, onde os operários, apenas com o paredão pela frente, não tinham em que se agarrar.

 

A natureza escolheu esse mês de julho e esse ano de pandemia para se exibir num cenário de inverno, como há muitos anos não se via. E, na parte humana desse espetáculo, o pior papel foi confiado àqueles que não desfrutam de privilégio nenhum: os que, se expondo aos maus humores da regente desse espetáculo, vivem exclusivamente do trabalho pesado, e só dele. São pessoas que não atraem olhares de piedade, nem falsas misericórdias. Há um contrato, firmado entre capitalistas que vivem de rendas e juros, e capitalistas que vivem da exploração do trabalho alheio, prevendo prazo determinado para a entrega da obra. O custo dela para os operários, que não fizeram parte do contrato, e do qual nem sequer tomaram conhecimento, é uma circunstância totalmente irrelevante. O que conta, de acordo com a Constituição e as leis, é o capital investido.

 

E enquanto os operários, aqui no sul, padeciam os maus tratos do vento, do frio e do medo, lá em Brasília o clima não mudava. Renan Calheiros e a companheirada que forma a CPI do Covid se davam uma folga. O estafante trabalho de desdenhar ou tratar deseducadamente as pessoas que não diziam o que eles queriam, lhes deu o direito de fazer, durante o “recesso parlamentar”, o que sempre fizeram de útil para o povo brasileiro na vida: nada. Bolsonaro continuou negociando com Ciro Nogueira. Os militares, dentro da caserna, e o STF em recesso, dando garantia ao cumprimento da Constituição, que permite aos parlamentares malbaratar o dinheiro do povo que trabalha e paga imposto para sustentar parasitas.

 

É o trabalho que gera a riqueza. Sem trabalho não haveria capital. Sem trabalho e sem capital não haveria impostos. Sem o risco de vida que estavam passando num andaime sacudido pelo vento os operários, aquela obra teria existido? E sem a obra, (aquela e milhões de outras) quem custearia recessos, subsídios, vencimentos, soldos, verbas extraordinárias fundos eleitorais e outros privilégios?

 

Os R$ 881.966 bilhões arrecadados no primeiro semestre deste ano pela Receita Federal é fruto do trabalho do povo e não da conversa de políticos. Mas quem malbarata o dinheiro do povo com mordomias principescas são os políticos. Tudo conforme a Constituição, garantida pelo STF e pelos militares. E o povo e o vento que continuem uivando ...