SEM ISENÇÃO, NÃO HÁ SERIEDADE

William Waack, colunista do Estadão, entoa hino de glória e louvor à CPI do Covid, dizendo que ela “constitui um dos mais devastadores relatos na história brasileira sobre incompetência, ignorância e má-fé por parte de um presidente da República”. Para esse colunista, que escreve a serviço de seus patrões, não importa o que operadores do campo do Direito digam sobre tipificação de crimes atribuídos a Bolsonaro.

Mas, não foi com esse exagero de admirações que a população séria, isenta, desatrelada de vínculos com patrões, viu na tal de CPI do Renan Calheiros, do Aziz e do Randolfo Rodrigues. O que se viu foi um espetáculo de circo mambembe, de baixa qualidade, encenado num palco eleitoral, onde figurantes como testemunhas foram humilhados, tratados com desdém, coagidos sob ameaças e sem poder tapar os ouvidos para perguntas idiotas.

Quem tem critérios viu, sim, “incompetência, ignorância e má-fé”, no desempenho teatral de políticos com folha de antecedentes que não lhes permite investigar impurezas de comportamento de quem quer que seja.

A primeira condição que se exige de quem tem a incumbência de investigar atos ilegais, é a de ser possuído de moral irreprochável. Se assim não for, nada que venha de um investigador de moral duvidosa ou de rabo preso em outras investigações ou procedimentos de natureza penal, poderá produzir a convicção  de que se trata de coisa séria.

A segunda condição é de que se trate de pessoa isenta, equidistante dos fatos e de circunstâncias que abonem ou desabonem os investigados. Não se pode acreditar piamente em juízos de valor emitidos por quem se entrega ao trabalho de investigação preso a ideias preconcebidas ou a finalidades outras, que não sejam as inerentes ao objeto da apuração de irregularidades.

Todo mundo sabe, menos o senhor William Waack, que políticos dão uma boiada para servirem como notícia ou como atores principais nessas pantomimas a que chamam de “comissão parlamentar de inquérito”. Sabendo que quem não é visto não é lembrado, eles fazem das tripas coração para atrair câmeras e microfones.

O procurador geral Augusto Aras, como todo o brasileiro que não se deixa enganar, sabe o que representa uma CPI. Por isso, segundo ele, “o Ministério Público poderá agora avançar em investigações”. Nada mais natural. O Ministério Público existe para isso e para isso dispõe de estrutura. Se alguma coisa daquela pantomima da CPI for aproveitável, aí, sim, se pode acreditar que a investigação se tornará séria e confiável.

Pessoas que tenham nível de inteligência normal numa criatura humana hão de perguntar: se existe polícia preparada para investigar, e Ministério Público assentado no Direito para denunciar, para servem as comissões parlamentares de inquérito? Por que, ao invés de legislar, evitando que o Judiciário legisle através de jurisprudência, os parlamentares perdem tempo com o que outras instituições podem fazer melhor?

Enquanto demagogos ignorantes ou sem moral não forem escorraçados da política, as comissões parlamentares de inquérito não passarão de dinheiro do contribuinte jogado fora. Que saiba disso o senhor Waack.