GILMAR MENDES DO BANCO DOS RÉUS?

João Eichbaum

“É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso.”

Essa invectiva não saiu da boca de algum papagaio falador, que só repete o que ouve, mas nem sabe o que está dizendo. Nem partiu de algum demagogo barato, escolado em estelionato político. E muito muito menos de algum palpiteiro, que desconhece as leis penais. É um pronunciamento do senhor Gilmar Mendes, ministro do STF, que deve ter muita admiração por si mesmo, em razão da inteligência que ele pensa que tem. E por ter essa admiração, acha que tudo o que lhe sai da boca é admirável, saturado de excelentes razões, isento de culpa e de responsabilização criminal.

Certamente estarrecido, o ministro da Defesa, em primeiro momento, não encontrou palavras que soassem no mesmo tom, como resposta. E se limitou a informar a atuação das Forças Armadas no combate ao coronavirus.

Mas suportar a acusação de genocídio, nem barata, que tem sangue de barata, consegue. E aí veio a reação das Forças Armadas: “comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições do Estado não fortalece a democracia. Genocídio é definido por lei como ‘intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso’ (Lei 2.889/1956). Trata-se de um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional, o que, naturalmente, é de pleno conhecimento de um jurista”.

Seguiu-se a informação de que o Ministério da Defesa encaminhou representação ao Procurador Geral da República.

Mas, a partir daí surgiram complicações de natureza processual. O Gilmar disse: “o Exército está se associando a esse genocídio”. Mas, o núcleo do crime de calúnia consiste em “caluniar alguém”. “Alguém” é pronome indefinido, que subentende uma “pessoa”. É diferente de “algo”, que subentende uma “coisa”. Exército é um substantivo coletivo, que designa vários soldados. Dizer-se que “o exército está se associando ao genocídio”, significa dizer que todos os militares daquela corporação estão se associando àquele crime: do comandante geral ao mais ignoto soldado raso.

O exército não tem legitimidade para propor o desencadeamento da ação penal. E muito menos as Forças Armadas, porque Gilmar Mendes se referiu exclusivamente ao Exército.

Esse impasse à denúncia levou a PGR a buscar outra alternativa. E existem duas: o art. 219 do Código Penal Militar, que pune ofensa à dignidade das FFAA, e o art. 23, inc. II, da Lei de Segurança Nacional que pune a incitação de animosidade entre as FFAA e classes civis. Da denúncia de calúnia Gilmar se safa, mediante retratação, mas não desses dispositivos.

Só tem um inconveniente: ele será julgado pelo STF. Amizades e inimizades provocarão impedimentos e convocações de outros ministros. Um clima nunca vivido naquele tribunal trará constrangimentos.  Mas para o povo será um espetáculo de lavar a alma e deixar o fígado em paz.