FALSA CIÊNCIA

Finalmente, alguém, com aparente vocação literária, conseguiu botar para fora alguns podres do Direito. “Biografia não autorizada do Direito” é o livro de Fábio Ulhoa Coelho, que mereceu a apresentação da ensaísta, tradutora e escritora Dirce Waltrick do Amarante, no Estadão. Segundo ela, a obra levanta “questões complexas, importantes e por vezes indigestas, que colocam em xeque, entre outras tantas, a ideia de que o Direito é uma ciência objetiva, como alguns defendem ou gostariam de acreditar”. E cita o prefácio do livro, assinado por Luís Roberto Barroso: “a criação do Direito é essencialmente fruto de uma vontade política, e sua interpretação e aplicação nunca serão inteiramente objetivas. As ciências humanas não lidam com a certeza matemática”.

O autor, de sua parte, afirma que o Direito é algo “bem diferente do que ele vem propagando há algum tempo. Sua identidade é outra. O direito é astuto. Apresenta-se como lógico e é pura retórica. Pretende-se científico, quando não passa de um repertório de opiniões. Mostra-se fortalecido na lei, mas a lei não tem nenhuma força”.

E assim é, realmente. O Direito não passa de um “repertório de opiniões”. Não há causa que, analisada sob o prisma do Direito, não apresente duas faces. Tanto é verdade que o processo é composto pelo requerente e pelo requerido, pela acusação e pela defesa, e cada um deles tem as suas razões.

O Direito outra coisa não é senão uma compilação de leis, normas, regulamentos, assentados sobre princípios seculares, entre os quais se salientam os que cimentaram o Direito Romano. São frutos das ideias de alguém, destinados, teoricamente, a organizar a convivência social.

Só que, aqui no Brasil, não é bem assim. Nem todas as leis visam à regulamentação das relações sociais. Nos últimos tempos, graças à publicidade gerada pela mídia, descobriu-se que muitas leis, normas, regulamentos ou portarias se destinam a beneficiar os próprios legisladores, como o famigerado “fundo partidário”. Sem falar nos benefícios pessoais de auxílio-moradia, auxílio-saúde, pensões vitalícias, passagens aéreas e um número quase infinito de imoralidades.

Ora, se essas imoralidades fazem parte do “ordenamento jurídico” brasileiro, é evidente que o Direito não merece o nome de ciência. E não se venha com a diferença entre ciência objetiva e ciência subjetiva, porque isso não existe. Ciência é ciência e pronto. Aquilo que não tiver como medida a exatidão, não merece o nome de “ciência”.

Se algum reparo cabe na obra de Fábio Ulhoa Coelho é exatamente essa ideia do Direito como “ciência subjetiva”. Quem conhece o funcionamento da Justiça sabe que muita asneira já foi considerada “coisa julgada”. Sem contar outras asneiras como o “livre convencimento do juiz”, ou o “balança, mas não cai”, da jurisprudência do STF, hoje decidindo de uma maneira e amanhã, de outra, conforme for o réu ou o interessado no processo.

            Nada disso cabe no conceito rigoroso de “ciência”. Muitos juízes, e ministros                   gostariam de ser reconhecidos como “cientistas”. Se assim fosse, quem mereceria             o título seriam os estagiários que compõem sentenças e acórdãos