A PANTOMIMA

João Eichbaum

A decisão individual da senhora Carmen Lúcia sobre o “direito de expressão” nas universidades está comprometida por falhas rudimentares na construção do juízo preliminar. O supedâneo que leva à sentença é o processo. Não pode haver sentença sem prévio comando do rito processual. E esse rito foi ignorado por Carmen Lúcia: em sua decisão não há a mínima alusão à Lei 9.882/99, que regula a “arguição de descumprimento de preceito fundamental”.

Para legitimar a concessão da liminar, que era da competência do Tribunal, ela devia ter coletado nos autos os qualificativos da urgência, que lhe permitiria a prestação jurisdicional, ou assinalado os males que o adiamento do ato impugnado poderia causar.  Mas não o fez. Do seu texto, trançado a repuxos literários para dar sentido a palavras mal escolhidas, não transparece essa exigência processual. Tal como decidiu, seu ato seria anulado, submetido que fosse a recurso e examinado por outro juiz – desde que esse não fosse um analfabeto funcional.

O resultado do erro da ministra foi uma pantomima, para cujo elenco se apresentaram como personagens, vestidos de toga, todos os ministros do Supremo que referendaram sua decisão. Para ficar claro: a liminar de Carmen Lúcia permitira a realização de uma “aula pública” sobre fascismo. Realizada a aula, consumou-se liminar, se estabeleceu juízo definitivo. Não tinha mais volta. Ao que se saiba, ninguém aprendeu com Jesus Cristo o truque de ressuscitar mortos.

Os ministros do STF então se reuniram para um faz de conta ridículo, para encenar a jurisdição do nada, o juízo sem efeito nenhum. Entre eles não houve quem, mostrando conhecimento suficiente da Lei 9.882, se desse um tapa na testa, ao deparar com os erros de Carmen Lúcia. E todos foram obrigados a participar de uma encenação que dispensa fala, pela primária razão de que “contra facta non sunt argumenta”.

Não se tem notícia de que alguma vez, em sua história, o Supremo Tribunal Federal se haja submetido ao papel de mero figurante de uma peça teatral de tal qualidade. Já houve ministro sacudindo na cara dos brasileiros seu bilhete aéreo, e pedindo encerramento da sessão, para ver a família. Já houve ministros em rusgas pueris, disputando quem era a melhor “excelência”. Já houve ministro votando meio deitado, entupido de analgésico, por causa de dor na coluna.

E depois de todas essas, para nos matar de rir, aparece o Dias Toffoli - aquele que tentou ser juiz, mas só o foi pelas mãos do PT – de viva voz e de corpo presente, com a convicção de quem tem em seu poder as aldravas da honra de uma virgem, proclamando: “os brasileiros devem ter orgulho de seu Supremo Tribunal Federal”...