PODERES IRRESPONSÁVEIS

João Eichbaum

Com dois homicídios no currículo, Alex Tubiana foi condenado a 24 anos de prisão. Cumpriu um terço da pena e obteve o benefício da progressão de regime. Como não havia “vaga” no albergue do regime semiaberto, o juiz o liberou para aguardar a tornozeleira eletrônica em casa: serviço a domicílio do sistema penitenciário...

Então Alex aproveitou a oportunidade que lhe concedeu a Justiça e matou mais um. Na refrega homicida, foi baleado e internado no hospital, num quarto onde já estava alojado o jovem Gabriel Minossi, um trabalhador de 19 anos, vítima de acidente de trânsito.

Com receio de vindita pelos homicídios cometidos, Alex pediu remoção para outro quarto e foi atendido. De madrugada, dois homens encapuzados entraram no quarto onde estivera internado o bandido Alex e mataram o inocente Gabriel.

A desqualificada mania de copiar leis de países desenvolvidos, ricos, com povo educado e nível de vida excelente, só podia dar nisso. Um país que está longe, muito longe de oferecer a seus cidadãos uma vida digna, com segurança, educação, pleno emprego e bem-estar, não pode colher senão prejuízos e tragédias, macaqueando leis.

Gabriel foi vítima, em primeiro lugar, do Poder Legislativo. Os congressistas despreparados, que criaram os benefícios da progressão de regime, mostram que não conhecem o Brasil e sua gente. E quando o Poder amamenta néscios e medíocres, a coisa pública acaba se transformando em matéria fecal do intelecto.

O segundo algoz de Gabriel foi o Poder Executivo. Para firmarem tratados internacionais de direitos humanos, os governantes usam a mesma aura de honestidade de um estelionatário que assina nota promissória. Resultado: a população carcerária está entregue à própria sorte, porque até hoje, governo nenhum neste país teve condições de transformar uma fábrica de suplícios em instituto de educação. As utopias escritas na Lei de Execuções Penais continuam utopias, no charco da realidade.

Completando a tríade das irresponsabilidades, tecida com incompetência e desleixo, comparece o Poder Judiciário. Alex Tubiana, mercê dos olhos misericordiosos de um juiz, foi mandado para casa, a esperar sentadinho, como criança comportada, a tornozeleira eletrônica.

Nesse pastelão, escrito a três mãos pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, não faltou o ridículo, atenuando a inclemência da morte. Agentes penitenciários bateram com o nariz na porta do hospital, quando lá chegaram para implantar a tornozeleira eletrônica em Alex Tubiana: ele já havia desaparecido. Sumiu, depois de “assinar um documento, se responsabilizando por sua saída”. E, tendo sobrevivido graças à infelicidade de um inocente, ganhou mundo, feliz, cheio de “direitos humanos”...