PARTO DE UMA LEI DEBAIXO DA TOGA

João Eichbaum

Se o juiz precisa citar Simone de Beauvoir para cimentar sua decisão, é sinal de que ele não tem argumentos jurídicos para armar o silogismo do qual nasce o juízo de valor. Sentença judicial não se constrói com devaneios vestidos de adjetivos e advérbios.

A sentença judicial é decorrência da lógica jurídica e não mera poesia, comprometida com insatisfações pessoais. Juízo de valor que é, toda a decisão judicial deve estar atrelada às regras primárias do silogismo: premissa maior, premissa menor, e conclusão.

Banhadas em soporífera prolixidade, as cento e cinquenta e cinco páginas que compõem o voto de Celso de Mello na equiparação da “homofobia” e da “transfobia” com crime de racismo, e levaram mais sete ministros a acompanhá-lo, não passam disso: devaneios gongóricos.

Dona Carmen Lúcia, por exemplo, viaja no etéreo, recitando misericordiosos salmos de sua lavra: “ Todo preconceito é violência. Toda discriminação é forma de sofrimento”. E, de tão enlevada em sua oração pelos desgraçados, a ministra esquece a gramática, escondendo o sujeito nessa ambiguidade: “mas, aprendi que alguns preconceitos causam mais sofrimento porque alguns castigam desde o seu lar, pela só circunstância de tentar ser o que é ...”

A diatribe com que Celso de Mello inicia seu voto, invadindo o espaço destinado à prestação jurisdicional com vociferação contra “corifeus e epígonos (nossa!) de sectárias doutrinas fundamentalistas”, já retira da decisão a aura científica do Direito: sentença não é lugar para desabafos pessoais do juiz.

E “quem começa mal, termina mal”, diz o velho ditado. O Direito, que está no campo das ciências e não no etéreo dos devaneios, da poesia e dos discursos movidos a insatisfações pessoais, tem regras. Nessas regras reside a matriz das premissas maiores, que dão suporte às sentenças judiciais. As decisões que as não respeitam, acabam no escoadouro dos desmandos.

O voto de Celso de Mello e seus acompanhantes avilta a ciência do Direito, ao desdenhar um princípio fundamental, uma regra básica, a que se submetem os ordenamentos jurídicos do mundo inteiro, porque é verdadeiro dogma na ciência penal: a proibição da analogia como fonte de hermenêutica. O direito alemão, que prima pela síntese na linguagem jurídica, assim define esse dogma: “Analogieverboten”.

A proibição da analogia preside à regra milenar do direito penal, “nullum crimen sine lege”: não há crime sem lei. Pois a maioria do STF, seguindo o voto de Celso de Mello, criou outra regra, a tipificação penal mediante jurisprudência. E o fez, desrespeitando literal e  acintosamente aquele princípio: equiparou homofobia a racismo.

Que eles tenham esquecido regras primárias de Direito Penal até se compreende. Isso faz parte das fraquezas humanas. Mas que se omitam diante da Constituição Federal não se perdoa. E lá está escrito com todas as letras, no inc. XXXIX do art. 5º: “não há crime, sem lei anterior que o defina...”.

Não é por menos que o STF se submete ao ultraje, pela inclemência das críticas. São decisões como essa que transformam sua luxuosa sala de sessões em palco de tristes espetáculos judiciários, onde morre o personagem principal: o Direito.

  

PENSAMENTOS DO RUI ALBERTO

Esclarecimento a uma certa "sociedade" ...

.... de gente que se faz de burra: Juiz que seja "imparcial" ou "neutro", fica sem opinião, não condena ninguém... Ninguém mesmo!!!

Pau neles, Sérgio Moro... Manda essa corja de bandidos com Lula pra Bangu e deixa as ratazanas - incluindo as do STF- chiarem...

Michel Platini... Barbas de molho... Suspeito de favorecer a copa no Qatar... Tá frito...

A grana embriaga mais que cachaça

A grande verdade que está tudo aparelhado pelo PT, mas aí entrou a nossa turma pelas redes sociais e mijou na sopa deles

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UM ÍDOLO E UMA SENTENÇA

João Eichbaum*

A imprensa é, contraditoriamente, idólatra e iconoclasta. Ela gera ídolos e os destrói. Gera-os no útero das manchetes e espera as reações populares. Se colar, colou. Geralmente cola: o ídolo cai no gosto do povo, que passa a criá-lo.

Claro, a imprensa sabe que o povo não vive sem ídolos. Trata-se de uma fraqueza que, desde os tempos bíblicos, acompanha esse arcaico animal chamado homem. Foi naquele passeio endemoninhado, do Egito até a Terra Prometida, tendo Moisés como guia turístico, que o povo a revelou. Depois dos mandamentos de “não furtar, não desejar a mulher do próximo” e outros, quando Moisés achava que tinha o populacho sob domínio, eis que o surpreende adorando um bezerro de ouro.

Assim é: o povo nunca dispensou seus bezerros de ouro. E os cria nos esportes, especialmente no futebol, nas artes cênicas, na política, no mundo da beleza. Parece que nada funciona sem bezerros de ouro. Os judeus, a quem Moisés guiava, receberam a ordem de “amar a Deus sobre todas as coisas”, mas, deram de ombros e criaram seu bezerro.

No Brasil aconteceu coisa parecida. O povo cuidava que os ministros do STF usassem a toga como insígnia de sabedoria, perfeição e pronta justiça. Mas, quando os espetáculos judiciários começaram a mostrar aquela pompa sem brilho, mudou o conceito. Então aproveitou um nome que brilhava nas manchetes e o adotou como ídolo da justiça: o juiz Sérgio Moro.

Moro passou a representar a honestidade, o rigor no trato com os meliantes de colarinho branco, a mão de ferro para punir poderosos, o caminho para erradicar a corrupção, o guante para sufocar os malfeitos dos governos do PT; enfim, uma espécie de vestal criada pela imaginação popular.

Quando se deu conta de que estava no altar dos ídolos, sem que tivesse almejado tal condição, Sérgio Moro encarnou o papel. Abandonou a solidão e o anonimato, que é o ponto de encontro dos juízes com a lógica da justiça, e passou a viver como astro. Condecorações, homenagens, entrevistas, palestras internacionais e tietagem, começaram a roubar seu tempo de meditação e de recolhimento, que mostram ao juiz a verdade sombria debaixo das mentiras deslavadas.

Aos poucos, sob o feitiço da glória e para corresponder à imagem que dele fazia sua plêiade de admiradores, Sérgio Moro foi se desapegando da circunspecção, do estreito espaço que seu vínculo com a toga permitia. Nessas circunstâncias, aproximou-se dos acusadores de Lula, além do que seria recomendável para um magistrado.

A condenação de Lula arregimentou inimigos contra Sérgio Moro, tanto dentro como fora das lides forenses. Além de acender flamas de ódio, alimentou invejas e atiçou bandidos de todas as facções. E, em abandonando a magistratura para se aliar a Jair Bolsonaro, Moro se expôs aos apedrejamentos da grande imprensa, desapossada das benesses e proveitos de que sempre se aproveitou na história política deste país. Agora, essa mesma imprensa que o gerou e o entregou ao povo para que dele fizesse um ídolo, já levanta as marretas, fornecidas por delinquentes, para destruí-lo.

*Advogado e escritor

PENSAMENTOS DO RUI ALBERTO

CR7, Neymar e as mulheres

CR7 gamou na mulher, acercou-se e perguntou:

- A senhorita phode? Ah... Então assina-me este contrato de consentimento mútuo, por favor, mero pró-forma, e receberá 50.000 dólares... Ela quis mais, e mesmo assim Cristiano concordou desde que as reclamações parassem por aí...

Neymar - o zureta - foi comendo uma senhorita brasileira, prendada, recatada e do lar, e não assinou contrato nenhum...

CR7 se desenrascou... Neymar está enroladão por acusação de estupro... Neymar é muito complicado e zureta pra ficar na seleção.

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Chucruthe times

                                                                                       Planetacho

FAKE NEWS PERO NO MUCHO

Rei Momo pode estampar nova moeda: o Peso Real

  Mi Buenos Aires Querido – Em visita oficial à Argentina, o presidente Jair Messias teve um encontro com o líder Hermano Maurício Macri. Bolsonaro declarou: “É um sonho isso   daí”, se referindo à nova moeda única dos dois países que seria o tchannn...Peso Real. A efígie da moeda seria um rei Momo e provavelmente seria utilizada a partir do sorteio de campo de um clássico Brasil e Argentina.                                                             

DEFESA ALEGA

Neymar está sem nenhum patrocínio de preservativos

O assunto que movimentou o País foi o escândalo envolvendo o “menino Ney”. Todos se perguntam como ele caiu nessa, quando se sabe que ele é considerado um dos maiores cai-cais da história da humanidade. Apoiado pelo presidente da república que disse que Neymar poderia ser seu filho. O craque do PSG, que tinha negócios encaminhados com o Real Madrid, pode estar se transferindo para a Play Boy. Por outro lado, a defesa do jogador alega que ele não tinha preservativos porque ainda não tem nenhum patrocínio para camisinhas.

Branca de Neve apoia lei que libera cadeirinhas

Devido à crise financeira, Branca de Neve está apoiando integralmente a liberação do uso de cadeirinhas. A princesa da Disney com isso economizaria sete equipamentos utilizados por seus pequenos assessores.

ALERTA,

O ministério da saúde gaudéria alerta para que a roda do chimarrão ande mais rápido, já que água parada gera proliferação de mosquito.

DE GOZOS E PRAZERES NO STF

João Eichbaum

Está assim escrito no art. 5°, inc. LXXI da Constituição Federal: “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”.

Com base nesse dispositivo, uma entidade que representa interessados em fazer sexo diferente, ou em posições distintas daquela em que se pratica o “papai e mamãe”, pediu ao Supremo Tribunal Federal “a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia”. Putz... “transfobia”, alguém sabe o que significa esse amontoado de letras?

Vamos por partes. O que é “norma regulamentadora”? Norma é princípio, preceito, regra. Dentro dessa significação, toda a lei é uma norma, mas nem toda a norma é lei. Ora, na linguagem jurídica, em se tratando de tema técnico, não se admite sinônimos: deve ser empregada a palavra certa. No texto constitucional em exame, não se trata de “lei”, mas de norma. Mas, não de qualquer norma e sim de uma norma “regulamentadora”. O adjetivo aqui limita o significado do substantivo “norma”.

Regulamentar significa colocar dentro da regra, adaptar à regra. Então, para que haja a ação de “regulamentar” é preciso que haja a correspondente norma, ou regra. Acontece que não existe qualquer norma, dentro do ordenamento jurídico, que exija regulamentação, no tocante a práticas sexuais.

Até porque, sexo é uma coisa íntima. Só deslumbrados fora da casinha saem por aí, espalhando aos quatro ventos, como, quando, onde e com quem gostam de fazer sexo. Então, não existe norma alguma que exija regulamentação nessa parte da animalidade humana.

Em suma, a inexistência de norma não permite a regulamentação de coisa alguma no que diz respeito a sexo. Mas isso nada impede o “exercício do direito e da liberdade constitucional” de fazer sexo. Ninguém está impedido de copular ou de se entregar a qualquer outra forma de satisfazer essa, que é uma das necessidades do animal humano.

Mas, num país onde a justiça com seu andar de lesma custa a chegar, há quem se arrogue o privilégio de submeter ao Supremo Tribunal Federal o problema de seus orgasmos. E o pior é que o tribunal, espancando regras primárias de exegese, se verga para atender intimidades, enquanto crimes de colarinho branco são entregues à prescrição. E mais: esse tema, que já ocupa três ou quatro sessões do STF, mostra quão parcas são as perspectivas de que os valores naquele tribunal se meçam pelas necessidades e não pelos prazeres. Haveria pior radiografia da Suprema Corte brasileira?

Chucruthe times

                                                                                       Planetacho

FAKE NEWS DE VERDADE

Arca de Noé pode ser privatizada antes do Zoo?

O adiamento da privatização do zoológico de Sapucaia do Sul foi providencial. A chuva foi tanta que a arca de Noé esteve a postos no zoo para recolher um casal de cada espécie como nos tempos bíblicos. A arca, que foi projetada pela Construtora Noé & Abrahão, escapou da operação Dilúvio, que combateu a corrupção, promiscuidade e formação de quadrilha naquele período. O mês de junho promete pipoca, pinhão e mais chuva. O governador do estado líquido já está negociando a privatização do Titanic Bíblico, juntamente com outras empresas deficitárias.                     

Sarney, Renan podem fundar o Seminovo

 Representantes da política jurássica Zé Ribamar e Salim Maluf negociam a fundação de um partido inovador. Seria integrado por gente comprometida e interessada em se perpetuar no poder, defendendo somente seus interesses. Renan Calheiros não quis se manifestar, mas deixou escapar que a princípio a ideia parece ser “intéressante” e isto é o que interessa.                                                                .

Formigueiro protesta contra inclusão de elefantes em negociação.

Shana, a rainha do formigueiro do Zoológico de Sapucaia, protestou contra o futuro incerto de seu genro, que atua como paquiderme no parque, que está para ser privatizado. “Ele é um guri bom e frequenta nossa casa há três anos. Não é nenhum elefante branco como estão dizendo. Isto é tudo intriga dos tucanos”, declarou a soberana. O protesto, que teria a participação das tartarugas, não foi tão grande como se previa, já que a categoria não chegou a tempo no lugar marcado.

Pode isso, Arnaldo?

Responsável por colocar Cabral e Cunha na mesma cela pode responder por formação de quadrilha?