TIRE AS CRIANÇAS DA SALA

João Eichbaum

A contradição é fruto da ignorância ou da desonestidade, senão consequência do acasalamento das duas. Em países sovados na demagogia, as Assembleias Constituintes e os Congressos, que mudam suas Constituições como seus integrantes mudam as cuecas borradas, não passam de um saco de ganância, interesses próprios e estultícias.

                                                                     

No Brasil temos uma Constituição mutilada pela contradição, que arrasa a ciência jurídica, representada pelo Direito Constitucional. Não temos uma Constituição regida por regras científicas, mas por sopros ocasionais de interesses e troca de favores entre espertos e ignorantes, fazendo da democracia um mero engano do destino.

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” – estabelece o art. 5º da Constituição Federal.

E no inciso X do referido artigo são declaradas “invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”, sendo “assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação...”

Mas, olhem o que diz, desavergonhadamente, o artigo 53 da mesma Constituição: “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

A contradição salta aos olhos até dos analfabetos funcionais. O que diz o artigo 5º não vale para deputados e senadores: eles não são iguais aos demais brasileiros, e podem ofender à vontade a quem quer que seja, sem serem obrigados a indenizar as pessoas que tiverem sua honra, sua vida privada e sua imagem violadas por eles, congressistas.

Se você ofender um deputado ou um senador, ah, vai sofrer processo criminal, por injúria, difamação ou calúnia, e ainda estará sujeito a ter arrancada uma grana legal. Muito legal, sim, porque está na lei. Mas o deputado ou o senador pode vilipendiar você, botando-o na rua da ignomínia, sem que você tenha direito a dar um pio, porque se der, será processado por eles.

Nem nos piores bordéis dos tempos de antigamente, se viu e se ouviu o que se viu e se ouviu na sessão da Câmara dos Deputados, a que compareceu o ministro Sérgio Moro, para dar explicações sobre os alardeados diálogos havidos com o procurador Deltan Dallagnol, durante o processo do Lula.

Ataques de histeria desataram o vocabulário despudorado de deputados da oposição ao governo Bolsonaro, abriram-lhes as comportas do vilipêndio, lhes não deixaram um mínimo resquício de dignidade, furtaram-lhes a noção de que sua postura não servia como exemplo a crianças e jovens que querem o melhor para o país.

O parlamento ficou nu, mostrando que a demagogia está a serviço do mau caráter. Ao descerem as cortinas daquele espetáculo de degradação humana, vê-se Sérgio Moro se afastando do parlamento, ao som de cacarejos histéricos que o acoimavam de “fujão”. E o saldo que ficou da pantomima é a certeza de que, enquanto não forem eliminadas as contradições da Constituição do senhor Ulisses Guimarães, o povo não passará de boi de ocupação no campo dos privilegiados.