O DIREITO ANTIGO NOS NOVOS TEMPOS

 João Eichbaum

No mês de dezembro se realizou o seminário "Estado de Direito na América Latina", organizado  pelo centro de estudos latino-americanos e pela Escola de Direito da Universidade Stanford, na Costa Oeste dos EUA.

Entre os participantes do evento esteve o ministro Roberto Barroso, autor do livro "A Judicialização da Vida e o Papel do Supremo Tribunal Federal". Na obra, Barroso afirma que "a Constituição e as leis vão perdendo sua capacidade de regular previamente as múltiplas situações da vida, aumentando assim a discricionariedade de juízes e tribunais, que se tornam coparticipantes do processo de criação do direito".

E essa é a realidade. As relações humanas se tornaram de tal modo complexas, que as leis não conseguem acompanhar o ritmo da vida. E não só as leis. Os princípios do Direito, os dogmas da ciência jurídica criados pelo direito romano estão perdendo sua consistência, seu valor pétreo, sua perenidade como normas de convivência humana.

O mundo mudou e já não é o mesmo do tempo dos jurisconsultos romanos. Muitas regras, muitos princípios se tornaram obsoletos, porque a evolução social é constante, e de uma velocidade que suplanta séculos.

Na política de hoje há mais sagacidade do que sabedoria, mais hedonismo do que erudição, mais ambição do que idealismo. O homem, para cujo comportamento foram feitas, sob medida, as leis de outrora, hoje é outro.

A corrupção atingiu níveis inimagináveis. Disfarçada em política, se esgueira de tal forma dos holofotes da lei, que essa não basta para neutralizá-la. Então foi preciso inventar novos institutos, como o das “mãos limpas” na Itália, a Lava Jato do Brasil e a teoria do “domínio do fato” na Alemanha, para enfrentar, à altura, o rolo compressor da corrupção.

Os corruptos, no entanto, querem a proteção do Direito antigo, para colher frutos do crime moderno, impunemente. Mas essa dissonância está sendo repelida por alguns juízes. E o "turbae clamor", que confunde justiça com vingança, quer, simplesmente, o castigo para os corruptos, mesmo que, para isso, se descumpra a lei. É o que a Lava Jato está fazendo. E a primeira cobaia do novo Direito poderá ser o Lula.