DIFICULDADES DE EXPRESSÃO

O mestre J.R. Guzzo, em sua crônica intitulada “Os Ministros do STF desmoralizam a Justiça”, se referindo àqueles ministros diz: “dez pessoas que não receberam um único voto estão ditando o que o Congresso e o governo têm de fazer, sem prestar contas a ninguém e sem ter nenhuma responsabilidade pelas decisões que tomam”.

De um modo geral tem sido assim e o grande cronista tem razão. Mas ele peca ao criticar a decisão da senhora Rosa Weber, que suspendeu o pagamento de verbas orçamentárias secretas a alguns deputados.

“A anulação da lei que estabelece novas regras para o pagamento das emendas parlamentares é o último ato desse espetáculo de prestidigitação com que o STF engana o país... A lei foi aprovada, de modo indiscutível e legítimo, pela Câmara dos Deputados; deveria, pelo que está escrito na Constituição, entrar em vigor. Mas os ministros não gostaram. Acham que a lei é ruim e, por isso, não pode valer. Façam outra. Essa não pode”, escreve J.R. Guzzo.

Mas o pecado da crítica de Guzzo provém da fonte da decisão: o vernáculo atrapalhado da senhora Rosa Weber, relatora da ação de Descumprimento de Preceito Constitucional, ajuizada por um partido da oposição a Bolsonaro.

A redação da ministra se ajusta ao modelo adotado pela escrita dos juízes em geral e dos ministros do Supremo em particular: um vernáculo serpenteante, coalhado de circunlóquios imprestáveis, sem objetividade e com o sentido amputado por estupefaciente prolixidade.

Diz ela, por exemplo: “reputa-se violado o princípio republicano em face de comportamentos institucionais incompatíveis com os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da Administração Pública e com o regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”.

Princípios são preceitos axiológicos que marcam objetivos pessoais, sociais ou institucionais. Mas, para a senhora Rosa Weber, a república tem um único princípio, que ela não denomina, não identifica. O que a ministra, para ser objetiva, devia dizer, mas não disse, é que o orçamento secreto não obedece (esse é o verbo apropriado)  aos princípios do artigo 37 da Constituição.

“Príncipio republicano violado em face de comportamentos institucionais incompatíveis” é um amontoado de palavras que mais servem para bocejar, do que para construir as premissas de um silogismo. Não é “reputando” alguma coisa que se  afirma o Direito através da prestação jurisdicional. Essa exige sólidas afirmações que, arrastadas pela lógica, desemboquem em inarredável conclusão.

A pobreza de técnica de julgamento e a falta de objetividade levaram a redação da senhora Rosa Weber para dentro de um labirinto, onde a procura por um juízo de valor redundará em fracasso, para quem não tiver intimidade com hieróglifos.

A indigência no domínio do  vernáculo só pode combinar com a falta de apuro e precisão na linguagem jurídica, empobrecendo a dialética e construindo discursos que mais se prestam para dormir, do que para convencer.

O que levou José Roberto Guzzo a tecer pesadas críticas à decisão de Rosa Weber, foram as lacunas e as premissas mal construídas que a maltrataram.

 

RESPEITO ÀS INSTITUIÇÕES?

As, assim chamadas nesse tom genérico, “instituições” são grupos de homens aos quais, por lei ou por costume, são atribuídas funções de liderança em determinadas áreas. A macacada humana como seus primos, os demais macacos, precisam de disciplina, de organização, de ordem, em função da convivência, exigida por sua natureza gregária. E tais requisitos não podem ser confiados aos indivíduos, sob pena de anarquia geral, cada um fazendo o que lhe dá no bestunto.

A tendência do animal, seja ele dotado mais de inteligência do que de instinto, como o homem, ou mais qualificado pelo instinto do que pela inteligência, como os demais animais, é de agir segundo os impulsos de sua natureza, de acordo com as regras de sua constituição biológica. E o indivíduo, porque assim o fez a natureza, com uma carga imensa, uma montanha de egoísmo, quer, antes de tudo, o melhor para si: a melhor fêmea, ou o melhor macho, em porte e beleza e, resumidamente, um mínimo de esforço para colher da vida, o que de mais proveitoso ela possa oferecer.

Por ser cria da natureza, esse animal exige dela, com todo o direito, o melhor. Afinal, ele não pediu para vir ao mundo. A natureza é que promoveu aquele jogo de pega-pega de óvulos e espermatozóides, uma brincadeira que quem acaba pagando é o ser que dela resulta. E aí o sujeito, através de sua natureza personalíssima, faz as cobranças que o seu ego sugere.

Então, para colocar limites nas exigências do ego de cada indivíduo se criaram as instituições civis, militares e eclesiásticas. Em função disso existem os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário,  e a Congregação da Fé...

Mas... (e bota muito “mas” nisso) essas instituições não passam de grupos humanos. São os indivíduos ajuntados para meter seu bedelho na humanidade da qual eles se julgam excluídos. O que acontece, então? Ora, outra coisa não poderia acontecer, senão um monte de egos reunidos. Aí está o problema. Nenhum dos indivíduos que compõem as instituições abre mão daquilo que a natureza personalíssima deles exige: o melhor para si.

Então, minha gente, instituições são apenas nomes, apelidos. Nomes abstratos, se pode dizer, porque elas não podem existir por si mesmas. Instituições não passam de ajuntamento de homens que se organizam, trocando favores para se garantirem no poder. E, mais do que isso, colocando o poder a serviço do próprio ego.

Vocês acham que auxílio-disso, auxílio-daquilo, verbas de gabinete, passagens aéreas, transporte de primeira classe, banquetes com vinhos premiados para ministros do STF, pensões vitalícias para filhas solteiras, planos de saúde para senadores, são exigências das “instituições”? O que vocês acham do tempo de aposentadoria que as “instituições” exigem do trabalhador, o longo tempo de contribuição para a previdência, quando o mesmo não exigem dos homens que compõem as ditas “instituições”?

E agora, com a aposentadoria  de suas excelências togadas espichada para os 75 anos, não se surpreenda se, na sua conta como pagador de imposto, aparecer uma rubrica chamada “auxílio-ereção” para as “instituições”...

 

 

QUANDO A LEI  IMPLANTA A DISCÓRDIA

“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Assim preceitua a Constituição Federal, no inciso IX do artigo 5º. A seguir, no inciso X, ela estabelece: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral de sua violação”. Antes desses, no inciso VIII, ela sustenta que “ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa, ou de convicção filosófica ou política...”.

O preceito estabelecido nesse inciso VIII, assegurando liberdade de convicção filosófica ou política, combinado com o inciso IX, que consagra a liberdade de expressão, retira do legislador ordinário a competência para transformar em conduta penal qualquer manifestação que revele indisposição contra comportamentos, posturas ou determinados gostos.

Basta saber ler, para extrair da Constituição o que nela está escrito. Acontece, porém, que o analfabetismo funcional está grassando em todas as instituições. Dessa deficiência não escapam os poderes Legislativo e Judiciário. Por não saberem intepretar a Constituição, os legisladores criam crimes por dá cá aquela palha e os juízes consideram crimes, condutas que mais não são do que direitos assegurados constitucionalmente.

Juiz nenhum neste país se deu conta de que os “crimes contra a honra” desde 1988 deixaram de existir. Aqueles “crimes”, assim definidos na legislação autoritária de Getúlio Vargas, são admitidos pelo Judiciário, como se nada tivesse acontecido com a promulgação da Constituição de 1988.

Em 1940, quando foram criados os “crimes contra a honra”, não havia uma Constituição que assegurasse a “liberdade de expressão”. Hoje existe essa Constituição, que não proibe ninguém de falar, de dizer o que pensa. Só emite um sinal amarelo: se da expressão, decorrer “violação da honra” de alguém, quem fez mau do direito de falar mal, está sujeito a pagar “indenização”. E só isso. Nada mais. À luz da Constituição atual, portanto, não há crimes, mas ilícito civil.

Vale o mesmo para as expressões de racismo e de “homofobia”. A “convicção filosófica” de que a função primordial do homem, como animal, é procriar, pode ser oposta como antítese legal a outros gêneros de sexualidade. A“privação dos direitos” de quem expressar suas ideias sobre esse tema, constitui violação de preceito constitucional. Sob pena de violar a consciência e a intimidade da pessoa, a lei também não pode obrigar que se goste de tudo e de todos.

 A Constituição é clara, mas só para quem sabe ler, para quem domina o vernáculo, e não tem espírito fraco, volúvel, que vai na onda. Os direitos fundamentais, nela assegurados explicitamente, exorcizam a proibição implícita contida nas tipificações penais. A menos que se admita uma estúpida contradição no ordenamento jurídico: permite, mas pune.

A criação de leis burras e a falta de capacidade para atinar com tão altissonantes burrices são o fermento da discriminação e do ódio que hoje minam as relações sociais. Tudo por obra do analfabetismo funcional, que vai se alastrando e desovando oficialmente a discórdia...

 

 

SEM ISENÇÃO, NÃO HÁ SERIEDADE

William Waack, colunista do Estadão, entoa hino de glória e louvor à CPI do Covid, dizendo que ela “constitui um dos mais devastadores relatos na história brasileira sobre incompetência, ignorância e má-fé por parte de um presidente da República”. Para esse colunista, que escreve a serviço de seus patrões, não importa o que operadores do campo do Direito digam sobre tipificação de crimes atribuídos a Bolsonaro.

Mas, não foi com esse exagero de admirações que a população séria, isenta, desatrelada de vínculos com patrões, viu na tal de CPI do Renan Calheiros, do Aziz e do Randolfo Rodrigues. O que se viu foi um espetáculo de circo mambembe, de baixa qualidade, encenado num palco eleitoral, onde figurantes como testemunhas foram humilhados, tratados com desdém, coagidos sob ameaças e sem poder tapar os ouvidos para perguntas idiotas.

Quem tem critérios viu, sim, “incompetência, ignorância e má-fé”, no desempenho teatral de políticos com folha de antecedentes que não lhes permite investigar impurezas de comportamento de quem quer que seja.

A primeira condição que se exige de quem tem a incumbência de investigar atos ilegais, é a de ser possuído de moral irreprochável. Se assim não for, nada que venha de um investigador de moral duvidosa ou de rabo preso em outras investigações ou procedimentos de natureza penal, poderá produzir a convicção  de que se trata de coisa séria.

A segunda condição é de que se trate de pessoa isenta, equidistante dos fatos e de circunstâncias que abonem ou desabonem os investigados. Não se pode acreditar piamente em juízos de valor emitidos por quem se entrega ao trabalho de investigação preso a ideias preconcebidas ou a finalidades outras, que não sejam as inerentes ao objeto da apuração de irregularidades.

Todo mundo sabe, menos o senhor William Waack, que políticos dão uma boiada para servirem como notícia ou como atores principais nessas pantomimas a que chamam de “comissão parlamentar de inquérito”. Sabendo que quem não é visto não é lembrado, eles fazem das tripas coração para atrair câmeras e microfones.

O procurador geral Augusto Aras, como todo o brasileiro que não se deixa enganar, sabe o que representa uma CPI. Por isso, segundo ele, “o Ministério Público poderá agora avançar em investigações”. Nada mais natural. O Ministério Público existe para isso e para isso dispõe de estrutura. Se alguma coisa daquela pantomima da CPI for aproveitável, aí, sim, se pode acreditar que a investigação se tornará séria e confiável.

Pessoas que tenham nível de inteligência normal numa criatura humana hão de perguntar: se existe polícia preparada para investigar, e Ministério Público assentado no Direito para denunciar, para servem as comissões parlamentares de inquérito? Por que, ao invés de legislar, evitando que o Judiciário legisle através de jurisprudência, os parlamentares perdem tempo com o que outras instituições podem fazer melhor?

Enquanto demagogos ignorantes ou sem moral não forem escorraçados da política, as comissões parlamentares de inquérito não passarão de dinheiro do contribuinte jogado fora. Que saiba disso o senhor Waack.

 

VIDA DE PRÍNCIPES

Existe gente que ganha um salário de três mil mensais, para não fazer coisíssima nenhuma em proveito da humanidade. Você sabia disso?

Salário para fazer nada? Como assim? Isso não existe. Então aqueles três mil limpinhos, sem imposto de renda, sem desconto para a previdência, porque só desconta para a previdência quem trabalha, não pode ser chamado de “salário”.

Não tem problema. Arranja-se outro nome: representação. Isso, “representação”, um nome que não diz nada. E o nada, nesse caso, tem lógica: se os três mil são pagos para os caras fazerem nada, então senta bem o nome “representação”, que nada significa também.

Mas, não é só essa mísera representação. Tem mais: além dos três mil, aquela gente ganha mais mil e quinhentos por semana, para fazer sabem o quê?

Não riam, por favor, nem digam que este texto é mentiroso, que isso é obra de quem não tem o que fazer e fica inventando coisas. Os caras ganham mais mil e quinhentos por semana, para tomarem chá. Sim, senhores, repito: para tomarem chá e jogarem conversa fora.

E não é qualquer chá, não. Olhem só o cardápio e digam se alguma vez na vida vocês sonharam com uma merenda assim: mingau, bolinhos de bacalhau, empadinhas, frutas, bolos, sanduíches edwardianos, pães de forma sem casca e recheados com frios. Ah, e para regar esse luxo, sucos e chá preto da marca Royal Blend ou Twinings. Tudo servido em finíssima louça com ornamentos azuis e talheres de prata.

O quê? É brincadeira? É gozação? É uma pegadinha?

Muita gente, ao ler esse texto até aqui, não poderá evitar tais perguntas. Isso pode acontecer em contos de fadas, na Suíça, na Suécia, em qualquer país riquíssimo, que tenha dinheiro de sobra para proporcionar o paraíso em vida a determinados e privilegiadíssimos cidadãos – pensarão.

Não. Isso acontece aqui, nesse país de população predominantemente pobre, sem cultura, sem um mínimo daquilo que é essencialmente humano, gente que vive em barracos pendurados nos morros,  ganhando salário mínimo para arriscar a vida em andaimes, gente enganchada em postes, varrendo ruas, recolhendo lixo, madrugando na fila do SUS, para tentar uma consulta médica... Sim, isso acontece no Brasil, e quem pratica essa liturgia da insensibilidade social são os  “imortais” da Academia Brasileira de Letras...

Assim é a Academia Brasileira de Letras de um país que está na rabeira da educação no mundo, com escolas caindo aos pedaços, mas proporciona um sonho, que nem as fadas têm, para alguns privilegiados em amizades. Lá só há lugar para acomodarem seus traseiros imortais, em cadeiras de príncipe, seres que se despojam de um requisito essencial em qualquer arte: a sensibilidade.

Para quem não sabe: outra coisa não se exige de quem se candidata àquele paraíso, senão ter amigos lá dentro. Nem precisa ser escritor, mostrar intimidade com as letras. Lá só entra quem os “acadêmicos” querem. É o “Panelão das Amizades”, o templo onde o deus incensado é o ego, em rituais que debocham de quem passa fome.

 

 

MAU USO DA FÉ

Não fosse a saliva do padre nos olhos delas e o sal em suas boquinhas ainda sem dentes, as trezentas mil crianças submetidas a vilipêndios sexuais por religiosos, entre 1950 e 2020 na França, poupar-se-iam daqueles males, pois não seriam cristãs.

Salvo raríssimas exceções, foi da mãe que elas ouviram, pela primeira vez, a palavra “Deus”. Graças  ao carinho e à dedicação maternos, tal palavra e os respectivos consectários acabaram criando fundas raízes em seus comandos cerebrais.

Mal sabiam as mães que estavam tecendo armadilhas para seus filhos. Elas acreditavam numa divindade poderosa, onipotente, onipresente, justa e misericordiosa. Jamais lhes passaria pela cabeça que essa entidade divina caísse no descuido de botar bandidos mascarados de santos a seu serviço. E a essas perversas criaturas as mães confiaram os frutos amados de seus ventres, porque queriam o melhor para eles: uma fé genetriz de virtudes.

Mas as crianças, atraídas pela esperança na vida eterna, acabaram caindo na armadilha da fé.  Mal sabiam que assim, protegidas pelo tênue véu da inocência, eram exatamente a presa desejada por homens que haviam jurado castidade, segundo os ritos da Igreja de Roma.

Não é segredo que alta hierarquia da Igreja Católica sempre tratou de esconder os abomináveis crimes . Para ela, mais importante é a aparência de entidade divina em que se arvora. Paga bilionárias indenizações, condicionadas ao silêncio das vítimas, mas remove os criminosos, que vão praticar as mesmas atrocidades em outras paróquias ou dioceses.

Não existe vida sem sexo, nem sexo sem vida. Mas essa regra fundamental da natureza é desprezada pela Igreja, para manter um insustentável celibato eclesiástico, que é a causa primeira desses crimes contra inocentes. Os safados sabem que,  cantando a “mulher do próximo” arriscam a pele, e se a desejada for uma serigaita, ela vai espalhar na paróquia: “dei pro padre”. Mas a criança, por timidez, silenciará.

Para a Igreja o que vale é o boneco de barro da mitologia judaico-cristã. Contraditoriamente, ela despreza os versículos 18, do capítulo 2 do Gênesis, “não é bom que o homem esteja só”, e 28 do capítulo 1: “frutificai e multiplicai-vos”...

Em suma, nem aquilo que Deus “achou muito bom” (Gen.1:31) a Igreja acha.

 

 

 

SUBSTÂNCIA NA CPI?

Pessoas de certo nível intelectual, ou pessoas que não tenham tempo a perder com conversa fiada, porque precisam trabalhar para pagar os impostos que sustentam a boa vida de senadores e deputados, jamais iriam se aboletar à frente da TV para assistir a sessões de CPI do congresso nacional, ou para olhar os paspalhões da TV Globo lendo notícias adredemente selecionadas para domar burros.

Mas, há profissionais, os  jornalistas. Esses precisam engolir aquelas cenas, para transformá-las em notícias ou para usá-las como comentário.

A “Coluna do Estadão” do dia 28 de setembro cita um certo Roberto Podva que, segundo ela, é um criminalista “fora da política” e “vê substância na CPI”.

O colunista não diz a qual CPI se refere. Mas supõe-se, por falar em “vacinas”, que se trate da Comissão Parlamentar de Inquérito do Barroso. Por que Barroso? Ah, não se lembram?

Barroso. Assim é conhecido o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Pois sua excelência, atendendo a pedido de partidos políticos opositores de Jair Bolsonaro, determinou ao presidente do Senado, em decisão individual, a instalação de uma CPI para averiguar fatos ligados à pandemia do Covid, ou coisa que o valha. Em razão do tema, essa CPI é conhecida também como “CPI do Covid”. 

No dia 29 foi ouvido na tal CPI o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. Dessa vez tocou ao jornalista Cláudio Humberto comentar: “Chamado de ‘bobo da corte’, Luciano Hang acabou demonstrando, em 5 horas de interrogatório, que nada tem de bobo. Ao contrário. Aproveitou para fazer propaganda gratuita de suas lojas Havan, nas emissoras que transmitiam ao vivo a sessão da CPI, e ainda contou sua história de filho de operários, que prosperou até comprar a fábrica onde os pais trabalharam por 40 anos”.

Sim, senhores, o relator da famigerada CPI, Renan Calheiros, incapaz de produzir florilégios retóricos, escreveu um discurso para achincalhar  um brasileiro que dá emprego a muita gente e faz girar a roda da economia, recolhendo os impostos que sustentam as mordomias da classe política.

Ninguém ignora que os políticos se aproveitam dessas tais de CPI para aparecerem, para se mostrar, para serem vistos por seus eleitores.  Mas acabam exibindo o lado pior do bicho homem e mostrando que o mau espetáculo da política vale menos do que as partes íntimas de uma égua. Gente que, sem preparo, assume o papel de autoridade investigadora, dá nisso. Depoentes são tratados com menoscabo, vistos como entes de classe inferior, porque há políticos iguais aos peixes: só são orientados pelo rabo.

Onde o Estadão encontrou um criminalista que acha “substância” em CPI”, formada por gente que legisla em causa própria, come, bebe, dorme, se diverte à custa do dinheiro do contribuinte, não se sabe. Mas, Cláudio Humberto mostrou o retrato de um brasileiro que só viveu de uma coisa que poucos políticos conhecem, e que leva milhões de brasileiros ao sacrifício, para pagar a boa vida de deputados, senadores, ministros do STF, etc.: o trabalho.