BANDITISMO PREMIADO

João Eichbaum

Na estreita trilha que, cortando o mato, levava ao amontoado de tugúrios na periferia da cidade, eles estavam de tocaia, à espera de qualquer presa desatenta. Deixaram que passassem os dois vultos, avistados contra o clarão da lua, e os atacaram por trás.

Golpeado na cabeça, o homem caiu. Na queda, recebeu novo golpe e foi dominado no chão. Recebeu no peito três estocadas com uma chave de fenda e se esvaiu em sangue. Tentou levantar, quando viu que os salteadores despiam sua filha, uma menina de 12 anos.

Enquanto o pai agonizava, a menina foi vilipendiada e, não suportando a violência, desmaiou de dor. Foi socorrida horas depois e levada para o hospital, ainda inconsciente. O quadro era de estarrecer o mais frio dos profissionais que a atenderam: tinha sido literalmente rasgada, da vagina à região anal.

Através da Defensoria Pública a mãe ingressou com ação de indenização contra o Estado. A barbárie desencadeara na menina um processo de debilidade mental. Mas, a Justiça negou o pedido de indenização, sob o argumento de que ao Estado não compete a segurança individual de cada cidadão. O caso morreu por ali mesmo, porque pobre não tem vez no Supremo: o recurso é negado, sob o argumento de que não há “repercussão geral”.

Agora, movido por forças e fios que desatam fraquezas e pieguices, como as ONGS de “direitos humanos”, o Supremo acaba de transformar os presídios brasileiros em galinheiro de ouro. Os malfeitores, a quem não for emprestada a mesma dignidade vivida pelos cidadãos de bem, serão indenizados - decidiu aquele tribunal, na semana passada.

Antes de ser preso, o bandido usa o revólver, a metralhadora, o fuzil, ou qualquer outro instrumento que mostre ao mundo sua perfídia. Depois, brande a Declaração Universal dos Direitos do Homem e recebe indenização. Afinal, para os “direitos humanos” só a dignidade do malfeitor tem preço. A de quem trabalha e recebe salário mínimo (menos que um auxílio-reclusão) não figura naquela escala de valores.

Ora, se o Estado não cumpre o dever de preservar o direito à vida, dando segurança aos cidadãos, como se lhe pode atribuir o dever de assegurar comodidade para bandidos? Por que os bandidos têm mais direitos do que os cidadãos de bem? Por qual razão o §6º do art. 37 da Constituição Federal é tratado como lei ordinária e via de mão única, só a favor dos criminosos?

Agora, no rasto dessa exegese despida dos valores que consagram o Direito como meio de realização do bem comum, pedidos de indenização vão abarrotar as prateleiras do lento e ineficiente Judiciário. O ócio confortável do bandido será bancado pela sociedade que não tem segurança. Os Estados e a União vão se lixar para a jurisprudência do STF. E as organizações criminosas, que realmente mandam no sistema carcerário, desde já agradecem pela colaboração, a ser inscrita no rol das obrigações de seus “associados”.