AÇÃO ENTRE AMIGOS E INIMIGOS

Alguém, alguma vez, em algum lugar desse imenso Brasil, achando que a palavra “rifa” soava mal, tinha cheiro de más intenções, de contravenção contra a ordem econômica, ou coisa parecida, resolveu inventar um eufemismo para o dito vocábulo. Desde então, apareceu a “ação entre amigos” para denominar a prática de embolsar dinheiro à custa de quem acredita na sorte.

Agora, para perplexidade de quem tem que repartir com a Fazenda Nacional o que consegue com o suor de seu rosto, apareceu a “ação entre amigos e inimigos”, sob o nome pomposo de “PEC da Transição”.

Para quem não sabe: essa tal de PEC da Transição, outra coisa não é senão uma reforma constitucional nas coxas, com a finalidade de distribuir uma grana sem tamanho para ser queimada pelo Lula e pelos parlamentares. À primeira hora, o chamado “centrão”, um grupo de parlamentares que tem peso muito grande na aprovação ou desaprovação de projetos, se apresentou como opositor ao governo Lula, proclamando, de boca cheia, que não aprovaria a tal de PEC.

Ao mesmo tempo foi despertada de longo sono uma ação promovida por opositores ao governo Bolsonaro, pedindo a decretação de nulidade do “orçamento secreto”, que servia de base para essa PEC, que acabou conhecida, após a eleição do Lula, como “PEC da transição”. Pois essa bela adormecida, despertou com um beijo, ops, com uma decisão da presidente do STF, Rosa Weber, movimentando o processo.

Muita coincidência, né? Um processo movido para barrar as intenções do Bolsonaro, de repente é despertado após a eleição do Lula...

Mas, coincidência ou não, o certo é que o Supremo Tribunal Federal botou a mão no impasse que ameaçava as promessas eleitorais do Lula, que seriam bancadas com o tal de orçamento secreto. E aí, dois votos, um de Gilmar Mendes e outro de Ricardo Lewandowsky, vieram em socorro do Lula: a verba destinada ao “bolsa-família”, que deixou de ser “bolsa-família”, para ser “auxílio-Brasil” está fora das más intenções do “orçamento secreto”. E o tal de “auxílio” também socorre a quem bota filhos no mundo, sem um pingo de responsabilidade: paga cento e cinquenta reais por cada trepada que resultar em filho.

Então, por cargas d'água muito conhecidas, o “centrão” calou a boca, já que, segundo o STF, o projeto de reforma constitucional foi considerado apenas “meio inconstitucional”, e a tal de PEC foi aprovada, com uma dinheirama um pouco mais curta, mas suficiente para agradar a amigos e inimigos.

Assim é praticada a “política” no Brasil, com “ações entre amigos e inimigos”. Para tirar dinheiro do contribuinte, qualquer coisa serve, desde que agrade aos políticos e aos beneficiados por eles, com fatias de poder. A ambição está acima de tudo. A Constituição Federal serve como sacola de mágico para prestidigitadores, que se intitulam “intérpretes”: extraem dela cobras e lagartos. Disso se aproveitam políticos, para tirar dinheiro de quem trabalha e paga imposto, em benefício de quem não trabalha, quer porque tenha muito poder, quer porque tenha muita preguiça.

 

QATAR

Olha só, que contradição: um deserto árido e um longo litoral, com praias e dunas no Golfo Pérsico. Pois assim é o Qatar, que por muito tempo serviu como paisagem para imaginação de escritores sobre fadas e princesas de mil e uma noites.

O Qatar era um pequeno emirado, que se transformou num dos países mais ricos do mundo, quando descobriu que estava montado sobre um campo imenso de gás natural, além da fabulosa reserva de petróleo. O país não é senão propriedade da família do emir Tamim Bin Hammad Bin Khalifa Al Thani, a terceira família mais rica do mundo. Sua fortuna ronda a casa dos U$ 335 milhões. Seus investimentos se alastram mundo afora, como o arranha-céu Shard, de Londres, que é a maior edificação mundial, a gigantesca loja de departamentos Harrods, e o Empire State Building, de Nova Iorque. Diz-se também que banco inglês Barklays, a companhia aérea British Airways e a montadora Volkswagen contam com investimentos da família Al Thani.

A fortuna do monarca mais jovem do mundo, o sheik, é um patrimônio orçado em US$ 2 bilhões. Só mesmo com tamanha grana, o sujeito poderá ter, como ele, três lindíssimas esposas e um clube de futebol na França, o Paris Saint Germain. Quer dizer, o sheik sabe como e com quem é bom se divertir. E por isso resolveu incluir, entre seus divertimentos, a Copa do Mundo deste ano.

Corre nas redes sociais um artigo assinado por Jon Kokura, onde o autor afirma que a família Al Thani comprou a sede da Copa do mundo de 2022, pagando um “milhão de dólares a certos delegados da Concaf” da América Central, e “um milhão e meio a dirigentes da Conmebol, da América do Sul”.

Não só Jon Kokura como outras empresas do ramo da comunicação informam que o Qatar importou mão de obra para armar a infraestrutura que um evento mundial desse porte exige: estádios, novos hotéis, ferrovia, rodovia, aeroportos, etc.

Até aí, nada demais. O pior foi, segundo o noticiário, o que aconteceu para com os trabalhadores importados: mais de seis mil e quinhentos morreram, em decorrência do trabalho escravo a que eram submetidos. Foi, ao que tudo indica, a repetição da história bíblica, segundo a qual os judeus eram escravizados no Egito, sendo dessa escravidão resgatados por Moisés, que até o Mar Vermelho dividiu, para dar sucesso à empreitada. Mas, no caso da preparação de Qatar, para o povo vibrar com a Copa do Mundo, deus nenhum socorreu àquela pobre gente.

Houve indignação no mundo, sim, mas por outra causa: a de que o Qatar não respeita os “direitos humanos” dos homossexuais. Lá não são permitidos os pendões com as cores do arcoíris, usados pelos bípedes falantes que preferem outro tipo de sexualidade. Isso exaltou muita gente, incluindo manifestações de jogadores participantes do evento. A seleção da Alemanha, por exemplo, fechou a boca, em sinal de protesto.

Mas, ninguém se lembrou dos pobres que morreram, para que o mundo pudesse vibrar, gritando “gooool”.

 

A COPA DO MUNDO

Por vezes o comportamento do bicho homem revela coisas que parecem fora do script daquela linha evolutiva concebida por Darwin. Por exemplo, lá pelas tantas, coisa de uns dois mil e seiscentos anos, antes que Jesus Cristo aparecesse com suas ideias impossíveis de salvar o mundo, os chineses inventaram um joguinho macabro: chutar a cabeça decepada dos inimigos. Por incrível que pareça, mais do que um simples esporte tétrico, era um ritual, obra do misticismo a que sempre se entregou a maioria dos bípedes falantes: quem chutasse aquela coisa redonda e cabeluda, encorparia a bravura e a inteligência do morto.

Na esteira desse joguinho sinistro, muitas variantes se seguiram. Ao que parece, chutar uma coisa redonda que saísse rolando, era um passatempo muito divertido. E desse passatempo se aproveitaram os ingleses, já mais civilizados e portadores da carteira de identidade de “homo sapiens”: inventaram o futebol como jogo organizado, submetido a regras.

E foi certamente por causa dessa inexplicável atração para chutar bola, que o futebol criou raízes e se espalhou pelo mundo. Claro, sempre mostrando faces do comportamento do ser humano. Uma dessas faces é a paixão pelo dinheiro, principalmente quando o meio de enriquecer se divorcia do trabalho pesado, da mão de obra bruta, e se torna fácil.

Alguém pensou: vou ganhar dinheiro com essa brincadeira de chutar bola. A ideia criou forma e se transformou em realidade. Em nome e por conta de uma entidade abstrata, chamada Fifa, que não se desgruda da origem inglesa nem na denominação, muita gente ganha dinheiro.

Acontece que o dinheiro é a mola mestra do mundo e é movido pelas grandes paixões coletivas. Religião, política e futebol não sobreviveriam sem dinheiro. Essa é a razão pela qual nenhuma dessas três beneficiárias das paixões coletivas pediu falência até hoje. O empreendedor ambicioso sabe disso e bota o talento a serviço de sua ambição.

Em tempos de Copa do Mundo, o futebol acende o sentimento patriótico de todos os povos. Cada povo padece emoções, ri, chora, esbraveja, rói as unhas, movido pelas pernas de onze marmanjos. Ah, eles são ídolos e o povo não sabe viver sem ídolos. A Fifa sabe disso e ganha dinheiro com os sentimentos infantis de quem nunca se libertou deles.

Nesses últimos dias, oriente e ocidente, unidos por tais emoções, estão lá no Qatar, onde a Fifa se instalou, para embolsar aquela grana que entra nos seus cofres de quatro em quatro anos. Mas, ao mesmo tempo em que serve de palco para o mundo, Qatar mostra uma disciplina sem igual no Ocidente.

O Qatar não se dobrou incondicionalmente às regras Fifa. Nem essa, nem a Budweiser, nem certos costumes sexuais oficializados no Ocidente, lá prevalecerão. A própria emoção do futebol é amordaçada. Na hora da prece, a torcida muçulmana e seus narradores fecham a boca: Meca exige silêncio.

Certamente o trio feminino que arbitrou Costa Rica x Alemanha só foi dispensado da burca por não representar perigo de elevação da taxa de testosterona.

 

O VERNÁCULO MALTRATADO PELO JUDICIÁRIO

Matéria assinada por Sandra Denardin, no jornal Zero Hora, exalta a iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, editando “um guia de linguagem simples” destinado aos juízes. Segundo a jornalista, “o material, que está sendo distribuído para comarcas de todo o Estado do Rio Grande do Sul, traz uma série de orientações sobre como simplificar a linguagem utilizada tanto interna como externamente, a fim de facilitar a compreensão dos atos e das decisões e promover inclusão social, transparência e cidadania”.

Mas, além de servir como notícia, a matéria vem carregada de críticas. Para a jornalista, “o Poder Judiciário brasileiro, além de priorizar a linguagem técnica e rebuscada, mantém o uso de expressões em latim, em total dissonância com a realidade de seus jurisdicionados, os cidadãos brasileiros”. E a autora da matéria insta o Poder Judiciário a descer “do seu pedestal” e a “falar de igual para igual com o cidadão”.

Não é bem assim, porém. O que o Poder Judiciário menos usa é a linguagem técnica. Essa, a linguagem técnica é a da lei, a das expressões em termos estritamente jurídicos. A linguagem usada pelo Judiciário é o “dialeto juridiquês”, uma invencionice avessa a regras gramáticais básicas, como a sintaxe, e embebida em adjetivos e advérbios dos quais não se serve a lei, senão em casos estritamente necessários. E esse “dialeto juridiquês”, no qual se esbalda a jurisprudência, passa a léguas de distância da clareza e da concisão. Nele não há um espaço definido para o sujeito, o predicado e o complemento, que são a base da oração. Tais elementos da gramática somem no labirinto de prolixas e sonolentas lengalengas, que se instalam nos votos de desembargadores e ministros.

Para quem não domina perfeitamente o vernáculo, os termos rebuscados do “dialeto juridiquês” passam a falsa impressão de que se trata de linguagem jurídica. Mas, assim não é. Marcada pela propriedade, a linguagem do Direito não é labiríntica, tortuosa, hieroglífica.

Não deixa de ter razão a jornalista, quando critica o uso do latim. E isso, por uma razão muito simples: o emprego do latim por quem não domina o idioma de Cícero, não passa de linguajar de papagaio. É só repetição de quem ouviu aqueles sons, mas não sabe o que diz. O latim foi excluído do currículo escolar brasileiro há quase setenta anos. Juízes, desembargadores e ministros brasileiros, em sua maioria, nem era nascidos, quando a supressão do latim deu início à derrocada na arte de saber ler e escrever. Nenhum daqueles que militam na área jurídica do serviço público de hoje saberia conceituar o “ablativo absoluto”, ou apontar o sujeito, numa frase latina, identificando a declinação a que ele pertence, com o respectivo genitivo. E muito menos saberia conjugar o predicado.

Assim que, ao utilizarem o latim, os magistrados de hoje – não os de quarenta anos atrás – estão “em total dissonância” não só “com a realidade de seus jurisdicionados”, como diz a jornalista, mas também, com seu próprio saber.

 

A NOTA DOS MILITARES, A ORDEM DO MORAES E O POVO

Para não parecerem omissas, mostrando-se indiferentes ao clamor de certos setores da sociedade, que se plantaram defronte aos quartéis pedindo “intervenção militar”, ou para que o seu silêncio não fosse interpretado como assentimento, as Forças Armadas se manifestaram.

A manifestação ocorreu, por ocasião da entrega do relatório da auditoria paralela, feita depois de alguma resistência do Tribunal Superior Eleitoral, primeiro sob as ordens de Edson Facchin e depois sob as ordens de Alexandre de Moraes. A entrega do referido relatório foi também exigência daquela Corte.

Em nota, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica “reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o povo brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras, nos mais importantes momentos da nossa história”. Mas traz também um sentido de advertência, nos seguintes termos: “ A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional”.

A nota dos militares invoca a Lei 14.197, de 1º de setembro de 2021, cujo artigo 359-T exclui de conduta penal “a manifestação crítica aos poderes constitucionais...ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações, ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, agindo como se alguma lei lhe concedesse poder onipresente, exarou despacho que soou como um dar de ombros ao pensamento das Forças Armadas. Alexandre determinou a desobstrução de calçadas, acostamentos e logradouros públicos, no entorno de prédios públicos, além de estradas, em todo o território nacional. Para tanto, diz ele que “ a persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo o país, contrários à Democracia, ao estado de Direito, às Instituições, e à proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022... recomenda a EXTENSÃO DA DECISÃO CAUTELAR A QUAISQUER FATOS DESSA NATUREZA EM CURSO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL...”

“Atos criminosos e antidemocráticos” são termos genéricos, incabíveis em decisões judiciais. Não há na legislação penal crime algum, definido como “ato antidemocrático”. O fato criminoso tem que ser real, revelado por nomenclatura própria. “Não há crime, sem lei que o defina”, é um princípio básico de Direito Penal, acolhido pela Constituição brasileira. E o juiz deve analisar à luz da Lei Penal o fato que lhe é submetido, e não sob as falsas luzes da presunção. No caso, as manifestações populares se ajustam literalmente ao preceito invocado pelas Forças Armadas, preceito que não considera crime “ a manifestação crítica aos poderes Constitucionais... por meio de passeatas, reuniões, aglomerações”, etc.

Alardeia-se que vivemos numa democracia. Mas não há democracia sem povo. Só nas teocracias os “poderes constitucionais” estão nas mãos dos deuses.

 

ILUSÕES COLETIVAS

É imensa, insuperável, a fraqueza do povo, traduzida em suscetibilidade às ilusões. E é dessa fraqueza que alguns se aproveitam para tirar da vida o que de melhor ela possa oferecer. Fé e fanatismo, não registrados nos dicionários como sinônimos, na verdade, na pura realidade, são sinônimos. A paixão por uma causa, tida depreciativamente como fanatismo, não é impulsionada senão pela crença de que vale a pena se debater por essa causa.

Há uma tríade, da qual poucos escapam: religião, futebol e política. A crença na primeira é o resultado da inconformidade do homem com sua natureza animal. Ele resiste à ideia de ser igual ao macaco, porque alguém espalhou por aí que só ele, homem, criatura feita “à imagem e semelhança de Deus”, tem duas coisas que macaco não tem: dignidade e alma eterna. E se tem alma eterna, ele se nega a acreditar que sua vida termine como a do macaco: em pó, ou cinza.

Por isso, negando a morte como um fim definitivo, um inimaginável número de religiões se espalha pelo mundo, oferecendo vida eterna, livre do enxofre e do fogo do inferno, em troca de alguma coisa. E é um negócio lucrativo. Se não o fosse, não haveria tantas religiões, não haveria templos suntuosos, pompa e luxo.

Já o futebol, longe de oferecer qualquer coisa que se assemelhe à eternidade, com gozo de uma vida sem fim, não encontra outra explicação para o fanatismo, além da fraqueza humana, da extrema sensibilidade da criatura humana para se submeter a ilusões. O torcedor, que desembolsa mensalidade ou paga a cada jogo a que comparecer, não tem outro retorno senão uma ilusão passageira de felicidade, dependendo de três limitadíssimas chances: seu clube só pode perder, ganhar ou empatar. Em compensação, há gente que tira proveito dessas ilusões: os jogadores, muitos dos quais enriquecem, adquirem fama, se tornam ídolos.

Da ilusão pela política o país viveu momentos marcantes nesses últimos quatro anos, entregue a uma espécie de delírio, senão loucura coletiva, que semeou discórdia, ódio, rupturas familiares, dividindo o país em duas facções.

O embate entre Jair Bolsonaro, resgatado do anonimato por cinquenta e sete milhões e oitocentos mil brasileiros em 2018, e Lula, tirado da cadeia e resgatado do exílio político, em 2021, por nove ministros do Supremo Tribunal Federal, mostrou até que ponto podem ir as fraquezas humanas.

O resultado das eleições, que proporcionou a vitória à facção liderada por Lula, mostrou, entre os que se sentiram derrotados, sentimentos que viajaram do abatimento pessoal à indignação. Essa, no primeiro momento, foi responsável por uma ameaça de colapso em todo o país, com bloqueio de estradas e tentativas de obstrução ao abastecimento de combustível. Sufocado esse movimento, emergiu então a crença nas Forças Armadas.

Empurradas pelo sentimento de que a Pátria é maior do que a Constituição, ou seja, maior do que o Estado, milhares de pessoas foram para a frente dos quartéis, pedindo intervenção militar. A resposta foi o silêncio, que tanto pode significar assentimento, como indiferença.

 

UM CAPÍTULO DA HISTÓRIA: O PAÍS DIVIDIDO

Pouquíssimas vezes, em tempos vividos pelas atuais gerações, o Brasil sofreu impacto de tamanha ansiedade política, como nesse ano, e acentuadamente nos últimos meses.

Mergulhado que foi numa inflação arrasadora, de 80% ao mês, pelo desastroso governo Sarney, e transformado num grande Maranhão, o Brasil se socorreu do primeiro salvador da pátria que apareceu. E aí, do Maranhão que era, o país passou a ser governado como se fosse Alagoas. Da família Sarney, para a família Collor.

Fernando Collor de Melo, filho de um senador que, querendo matar um adversário, matara inocente colega dentro do Senado, se apresentou como “caçador de marajás”. Era tudo o que o povão queria: ver “marajás” da política no olho da rua, sofrendo o mesmo que o povo sofre, ou na cadeia, que é lugar de bandido.

E aí, feito presidente da república, o alagoano deu asas a seu deslumbramento. Fazia de tudo para ser aplaudido como um “show presidente”, popular, atlético e bonitão. E se gabava de morar na casa da Dinda. Mas, não sem antes tentar matar a inflação a pau. Para isso inventou uma tal de Zélia Cardoso de Mello, que passou a mão na poupança de todos os brasileiros e tornou o país completamente pobre, sem dinheiro, da noite para o dia.

Depois que um “impeachment” botou o “caçador de marajás” no olho da rua, a república passou para as mãos de um viúvo lá das Minas Gerais. Itamar Franco só tinha um defeito, aquele que torna imperfeito todo o bom macho: gostava de mulher. Mas, foi o único presidente que conseguiu domar o dragão da inflação, graças à equipe muito bem escolhida por seu ministro da Fazenda, o socialista Fernando Henrique Cardoso.

Claro, FHC foi o próximo presidente, e deu chance para que seus companheiros, como ele fugitivos ou banidos do país, retornassem ao bom viver da política. Nessa procissão socialista, tomou lugar no andor o sindicalista Lula, falastrão, sedutor e matreiro, que saiu do chão de fábrica para a cadeira de presidente da república. E aí foi o que foi: o Estado se agigantou, se tornou o pai e a mãe dos pobres, num torvelinho de “mensalões” e “lava-jatos”, gerados nos treze anos de governo petista, encerrados por um descendente de libanês, flagrado em conversas de porão com um corruptor.

O clamor contra a corrupção chegou aos ouvidos do capitão Bolsonaro. Voluntarioso, sem travas na língua, Bolsonaro tornou-se “mito”. Tentou governar o país do seu jeito, mas foi barrado pelo STF e pela grande imprensa, e conseguiu dividir o Brasil pelo meio, quando o senhor Fachin puxou Lula para fora da cadeia e do exílio político.

Dividido ao meio, o país foi assolado por um tsunami político que, fomentando ódio, destruindo amizades, trazendo azedumes e desconfortos para muitas famílias, atingiu quase toda população.

E, no rescaldo da segunda-feira, a única certeza que restou foi a de que o Brasil continuará dividido: os que trabalham, pagando a conta dos que não pagam imposto.

 O PODER DO CRIME

Alguém já disse - e com muita propriedade - que o crime não é organizado, mas o Estado é que é desorganizado. E a explicação para isso é de natureza antropológica. É o caráter da pessoa, seus dotes pessoais,  propensões e desejos que a levam a decidir sobre os rumos que tomará seu destino.

Nem todo o mundo é mentiroso. Nem todo mundo tem cara de pau, para prometer mundos e fundos, sabendo que nada pode fazer. Nem todo mundo consegue adquirir poder, através de apadrinhamento ou de cruzinhas em questionários sobre Direito. Pois o Estado é desorganizado por isso, porque na sua composição ingressa gente de todos os tipos e propensões, carregados por um ego que não abre mão dos seus desejos. Resultado: o Estado não é uma instituição abstrata, mas um ajuntamento de egos, cujas idiossincrasias repelem sua subsunção pelo cargo e pelas funções. Muitos até se julgam superiores ao cargo que ocupam.

Então, se os fatores da multiplicação são egos, o produto não pode ser senão uma desorganização chamada Estado.

O caráter e as propensões das pessoas que se tornam criminosos profissionais são os mesmos. O crime, em si, é o plasma social que os identifica. Por isso eles se tornam fortes, e muitas vezes superiores ao Estado. Esse, diluído em egos e propensões divididas, mostra suas faces contraditórias:  concede  direito de liberdade ao criminoso, negando, ao mesmo tempo,  à sua vítima, o direito à segurança.

Na semana passada foram divulgados artifícios usados pelo crime para enganar o Estado. Moradores de um condomínio em Canoas entregaram à polícia um áudio, no qual  um chefe de quadrilha, programando o afastamento de policiais militares por acusações de violência, exorta seus comparsas a se autolesionarem. Essa notícia levou a pensar que tais artifícios sejam usados na “audiência de custódia”, uma  pantomima processual criada “por recomendação” do Conselho Nacional de Justiça, mercê da qual criminosos são libertados.

Chamado a se pronunciar, o Tribunal de Justiça do RS se manifestou através do Presidente do Conselho de Comunicação. Para começar, o desembargador exaltou a “audiência de custódia” como “uma conquista da sociedade”. A seguir, confirmou, com espantosa naturalidade, o que já se esperava: nas 4. 836 audiências de custódia realizadas, foram mantidos presos 2.112, e soltos 2.724. Isso, em números estatísticos, representa maioria absoluta, demonstrando o percentual de 44% de prisões e 56% de solturas.

O desembargador não disse em nome de que sociedade ele falava. Não apresentou procuração. De boas, más e mornas sociedades, o país está cheio. Com toda certeza, não foi em nome da sociedade que banca os gordos salários, a que se atrelam penduricalhos com cifrão, para Judiciário. Essa sociedade, composta por cidadãos desarmados, quer se ver livre de criminosos, e não criminosos livres.~

Mas, enfim, num país que para contemplar políticos com subvenções bilionárias, se serve do suor, do trabalho e das privações dos pagadores de imposto, nada mais natural do que o poder do crime sobre o Estado, revelado em chocantes números.

           

 

BEZERROS DE OURO

Nenhuma livro desenha tão bem o povo como a bíblia. A descrição da fuga do Egito, em busca da terra prometida, onde vertia leite e mel, é perfeita. Ela mostra, numa resenha ideal, o que é o povo, principalmente quando a turba está reunida, quer físicamente, quer unida por objetivos comuns, cuja perseguição é regulamentada por limites de tempo e áreas físicas.

Na fuga para o Egito, descrita na bíblia sob o nome de Êxodo, se tratava de uma reunião física, um modelo perfeito para retratar esse animal da espécie humana. Para começar, para traçar os objetivos do movimento, claro, era necessário um líder, porque manada nenhuma sai em busca de alguma coisa sem alguém a quem deva seguir. E aí apareceu o primeiro líder de que se tem notícia na história da humanidade: Moisés.

E quem era Moisés? Segundo suas próprias palavras, para exibir sua identidade, se disse enviado por Javé, o deus judaico, que o havia encarregado dessa longa excursão da qual participaria o povo, para se livrar do regime de escravidão, a que estava submetido no Egito.

Mas, na verdade, Moisés não tinha folha corrida muito limpa. Moisés era um homicida. Homicida por legítima, ou supostamente legítima defesa de terceiro. Matara um egípcio, que estava infligindo maus tratos a um judeu. E a partir daí começou a dar sinais de liderança contra a escravidão dos judeus. Perante Javé, certamente, não passavam despercebidas essas condições indispensáveis para chefiar aquela aventura. E parece também que aquela divindade não ligava muito para esse negócio de ficha limpa.

O resto da história mostra como se comporta o povo, principalmente quando reunido em grupo. Nessas circunstâncias, as individualidades começam a despontar, mostrando as fraquezas, as exigências do ego, a voluptuosidade e, principalmente, a volubilidade, que o levou a substituir Javé por um bezerro de ouro.

Essa história serve para mostrar que, de lá para cá, o povo nunca mudou. Seu comportamento é o mesmo, suas reações são idênticas. E nessas características pontifica a volubilidade: volta e meia constrói bezerros de ouro, para os quais oferece sua submissão, sua idolatria. E quando aquele bezerro de ouro deixa de lhe cair no gosto, constrói outro, e quando esse outro não atende plenamente às exigências de sua animalidade, volta a buscar o primeiro. E assim vai levando a vida, trocando um bezerro por outro.

Essas mudanças têm causas diversas, porque os egos não são exatamente iguais. Não são medidos pelas mesmas réguas todos os desejos, todos os tipos de volúpia. Alguns são impelidos por afinidades de crenças ou de ideias, outros pela ambição, outros pelas simples necessidades animais, como as da barriga.

O retrato das eleições não produziu imagem diferente daquela que sempre mostrou o que é e como se comporta o povo: nunca se sabe o que realmente ele quer, tamanha e tão forte é sua volubilidade. É como figurante, nesse picadeiro da democracia, chamado “eleições”, que ele escolhe seus bezerros de ouro. Esses, tanto podem ser Lula, como Sérgio Moro.

 

 

 

A DECADÊNCIA

Por interesses econômicos, disfarçados com o nome de políticos ou religiosos, o povão, massa de manobra, é usado como instrumento para a criação de mitos. Alguns, principalmente os religiosos, passam de geração em geração, porque o homem, por medo da morte, prefere acreditar na vida eterna. E bezerros ou cordeiros que rendem ouro se eternizam, por conta dessa felicidade adiada. O mesmo não acontece com os mitos criados à conta de interesses políticos. Não são necessárias mais do que duas  ou três gerações, para que sejam esquecidos.

Getúlio Vargas foi um desses mitos políticos brasileiros. Mito em vida e mito na morte. Seu suicídio desencadeou ondas violentas de fanatismo, atiçou paixões. Bustos, monumentos e toda a sorte de obras que pudessem reconstruir sua memória como marcos de uma história, surgiram por toda a parte. A mais famosa dessas obras foi a chamada “carta-testamento”, que ele teria escrito, antes de se disparar um tiro mortal no coração. Em Porto Alegre, na praça da Alfândega, foi instalada, com todas as pompas e circunstâncias, uma réplica dessa carta, em bronze. O troféu ali permaneceu intacto, durante algumas décadas, enquanto estava viva naquela, e na geração seguinte, a imagem de mito que Getúlio inspirara no povo. Mas, como a fila anda e a história vai ficando no esquecimento, algum tempo depois, o traféu desapareceu.

 Teria sido furtado por algum idólatra do ilustre morto, para tê-lo só para si? Ou teria sido obra de um meliante barato, que só viu nele o alto valor comercial do bronze? Pelo sim, pelo não, a réplica foi refeita, dessa vez em aço, e recolocada  no local que lhe fora destinado. Mas, para desgosto dos poucos remanescentes do fanatismo por Getúlio Vargas, novamente o troféu foi parar em mãos alheias. Outra réplica, então, foi criada, para que o político nascido em São Borja não perdesse o lugar na praça. Dessa feita, o material usado foi metal de valor pífio, sem qualificação para o mercado. Pois, não é que, na semana passada, ia se repetindo a subtração da peça?

Não fosse a intervenção de um segurança, a placa teria sido levada por um meliante sem noção de nada: nem de valor histórico, nem de valor econômico. Metade dela já estava nas mãos do ladrãozinho, quando o segurança - que não pertencia ao órgão oficial ao qual incumbe zelar pelo patrimônio público, mas sim a uma instituição privada - interferiu.

Esse fato serve para revelar que decadência do homem, como animal racional, parece irreversível. Quando os próprios ladrões perdem a noção do valor de mercado das coisas, é porque estamos regredindo, em todos os sentidos. Parece que a imoralidade  vem se impondo como valor maior.

Não raramente nos deparamos com o potencial da imoralidade nas instituições que representam o braço da soberania. Na axiologia do Judiciário, por artifícios de hermenêutica, a moralidade é posposta às formas processuais. E no que toca ao Poder Legislativo, jamais se encontrará um lugar para o fundo partidário, por exemplo, entre os valores   morais.

 

A RAINHA E O RATO

A rainha morreu. Sim, e daí? Algo fenomenal nisso? Algo fora da série “o animal foi feito para morrer”?

O rato roeu a roupa do rei e a rainha de raiva roeu o resto, diziam, com um risinho maroto, as professoras alfabetizadoras, quando ensinavam a pronúncia correta do “erre” no início da palavra, desatando gargalhadas na criançada.

O rato se escafedeu. Ninguém conseguir pegar o safado. É claro que o rato morreu, não se sabe onde, nem como. Mas, a rainha morreu e a imprensa mundial trata da morte dela como fato incomum, como se ela não fosse feita dessa matéria perecível de que é constituído o animal humano.

A rainha e o rato pertencem ao gênero animal. Só os difere a espécie. Algumas vezes a rainha poderá ter roído qualquer coisa: fosse por raiva, ou por estar nervosa, fez como muita gente, roeu as unhas.

A rainha é da espécie  humana. O rato é da espécie dos roedores. Ele foi feito para roer. A rainha, não. Ela nasceu para viver nababescamente à custa do povo.  Mas, pertencendo ambos ao mesmo gênero, a natureza lhes impôs, no mínimo, três funções biológicas de que não podem abrir mão: aliviar os intestinos, esvaziar a bexiga e atender às exigências da testosterona. As duas primeiras, nada nobres. A terceira, apimentadíssima nas alcovas da família real britânica. O rei sustentado pela colônia brasileira dispunha de pagem de alcova, só para fins de masturbação – conta-nos, com instigante discrição, Laurentino Gomes, no livro -“1808”. Mas, para o rato, nada disso é problema.

Se essas três funções, condicionadas pela natureza à vida, são iguais em duas espécies diferentes de animais, evidentemente elas nivelam todos os humanos,  sem qualquer distinção. Ninguém escapa de suas armadilhas e exigências: naquela hora em que os intestinos entram em serviço, e a bexiga não quer nem saber se seu portador está rezando missa, ou passando em revista as tropas, todos são iguais: do mendigo ao rei, da prostituta à rainha, do coroinha ao papa.

Quem quer que tenha sido aquele que incutiu, em parcela considerável da humanidade, a ideia de que reis e rainhas se distinguem dos demais animais humanos, pouco importa. O certo é que essa futilidade caiu no terreno fértil dos cérebros que dispensam a cognição, porque dão prevalência ao devaneio. O senso natural de carência, que domina grande parte da humanidade, é o que impulsiona à criação de deuses e ídolos de qualquer espécie. Para satisfazer a essa carência bastava, para muitas pessoas, ingleses ou eventuais turistas abobados, as aparições encantadoras de contos de fada da rainha Elisabeth. Para muita gente, ela continuava bela, mesmo depois de ter enveredado pelo  caminho sem volta da decrepitude. O que importava era seu estado invejável de rainha.

Assim é. O léxico das patologias humanas não estará completo, enquanto o homem  não se desprender dos devaneios, em busca de uma dignidade que ele jamais encontrará em si mesmo, porque suas necessidades biológicas não lhe retiram a natureza animal.

 

 

 

 

 

ELES DEVIAM SER  A LEI

Aturdido por inconsolável sentimento de solidão, o homem vagava pelas ruas vazias de Roma, dominadas pelo silêncio sinistro da alta madrugada. Sentia-se como um verme perdido, desolado, em meio àquela grandeza arquitetônica que varara séculos, dando testemunho de talentos humanos que jamais encontraram quem os superasse. Michelangelo, Bernini, e outros tantos viviam mais do que suas obras majestosas, porque elas não falavam, e outra coisa não revelavam senão o insuperável talento de quem as criou. Então, não adiantava colocar diante  daquelas esculturas magníficas, ainda que mal  debruadas por luzes mortiças, um olhar radiante de admiração, porque elas, com sua magnificiência, o diminuiriam mais – pensava o perdido viandante.

Ele precisava conversar com alguém. Ele sentia necessidade de ouvir uma voz humana, tinha necessidade de encontrar alguém que o ouvisse, que escutasse, paciente e misericordioso, seus desconsolos e mágoas. Mas, o silêncio da madrugada de Roma era pesado, amargurado, torturante.

De repente, ouviu vozes. Seu espírito se encheu de esperança, a esperança de encontrar um semelhante disposto a lhe dar ouvidos e lhe oferecer, em troca, o som de uma voz humana. Era um grupo de carabineiros, que tagarelavam menos do que mexiam os braços, com aquele movimento de expressão, que é um talento de berço dos italianos. O viandante, num primeiro momento, se sentiu impelido a ir ao encontro deles, para fugir da própria solidão e encontrar um abrigo, onde pudesse se livrar dela. Finalmente havia encontrado criaturas humanas, naquela cidade reduzida a um estado cataléptico pelo deserto negro da noite. Mas, logo travou suas esperanças. “I carabinieri non sono uomini – pensou – sono la legge”.

Esse conto, escrito com outras palavras, há mais de três quartos de século por um desconhecido escritor italiano, soa, nos dias de hoje, como as badaladas de um sino percucientemente pedagógico: “os carabineiros não são homens, eles são a lei”. Isso quer dizer: eles não falam por eles, porque mais não representam do que a voz da lei. E a lei não tem sentimentos, nem ressentimentos. A lei não é vingativa, não é sujeita a maus humores, a descargas de raiva. Ela é inflexível, porque não muda ao sabor das circunstâncias. A lei não tem amigos, nem inimigos, não tem capangas, nem guarda-costas. E não está serviço de homens, porque ela representa o Estado de Direito.

“Non sono uomini, sono la legge”. Não só os carabineiros, ou seja, não só policiais civis ou militares. Juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores deviam ser a lei. Isso é, deviam se portar como a lei, com inflexibilidade, mas sem arrogância, com severidade, mas sem truculência, sem amor e sem ódio. Deviam só agir como instrumentos da lei, ao invés de a usarem como instrumento de suas frustrações, ao invés de se servirem dela como desaguadouro de suas mágoas, de seus insucessos pessoais, da própria incapacidade de encarnarem o poder legal, sem dele extrair sortimentos de histeria, na contramão da lei, que respeita direitos humanos.

E tudo isso, tanto em Brasília, como em São Gabriel.

 

 

             ELES ACREDITAVAM NA CONSTITUIÇÃO

Dia 25 último foi o Dia do Soldado, mas quem marchou foi um grupo de empresários mal informados. São pessoas expertas que sabem negociar, têm talento para vender seus produtos, suas marcas, sua confiança e, com isso, sabem ganhar dinheiro. Conhecem tudo sobre o povão que embarca em propaganda e adora ídolos. Mas, não conhecem as raposas da política. Não conhecem também os homens que, se confundindo com as próprias instituições a que deviam servir, delas se servem com “auxílio-moradia”, “auxílio-saúde”, “refeições institucionais” e outras mordomias que se autoconcedem. Em razão disso, não precisam  se misturar ao povão que, para viver, tem que se submeter às leis do mercado, pelas quais são responsáveis a indústria e o comércio.

Os empresários, agora assolados pelo inquérito do ministro Alexandre de Moraes, pensavam viver num país onde “é livre a manifestação do pensamento”, onde “são invioláveis a intimidade e a vida privada”, onde “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas”, onde não há “juízo, nem tribunal de exceção”, onde é “assegurada a competência para o julgamento dos crimes dolosos”.

Imaginando-se titulares desses direitos, e sob o pálio da segurança jurídica, já que a Constituição assegura sobretudo que ninguém será  “privado de direitos por motivos de crença religiosa, ou de convicção filósofica  ou política”, eles passaram a trocar correspondência, externando pensamentos políticos. O convívio privado entre colegas lhes permitia expressões que mais soavam como simplórias confidências do que como proposições. Mas, essas manifestações, sabe-se lá como, nem através de quem, foram levadas até a Polícia Federal e, naturalmente, divulgadas pela imprensa. “Golpe é o supremo agir fora da Constituição”- teria dito um dos participantes das rodas de conversa. “Prefiro o golpe do que a volta do PT” - dissera outro. “Mais 4 anos de Bolsonaro e mais 8 de Tarcísio aí não terá mais espaço para os vagabundos” – foi a frase atribuída a um terceiro.

Dessas três frases, das quais se tem conhecimento pela imprensa, a conclusão é de que uma exclui o “golpe”, por ser atentado à Constituição, outra expressa um pensamento alternativo sobre o resultado das eleições, e  a terceira revela um pensamento volitivo quanto ao futuro político. A que manifesta preferência pelo “golpe” como alternativa, usa o verbo adequado para exprimir esse pensamento, o verbo “preferir”. Em nenhuma conduta penal definida pela legislação específica dessa área jurídica, tal verbo é usado. E isso, pela simples razão de que “preferir” é a designação de um pensamento volitivo.

Gramaticalmente falando, o verbo é a essência, o substrato, a “conditio sine qua non” do fato criminoso, porque somente ele pode definir uma ação. A palavra “fato” deriva do verbo  latino “facere”, que significa “fazer”. O “fato”, portanto, é uma ação realizada, uma coisa feita.

Os empresários acreditavam na Constituição Federal de seu país, escrita “sob a proteção de Deus”, em 1988. Mas o preço dessa crença foi o cadafalso de um inquérito judiciário-policial, que lhes mutilou o exercício de direitos fundamentais.

 

 

QUEM MERECE RESPEITO É O POVO

A sabedoria dos romanos já dizia, em tom didático: “poeta nascitur, orator fit”. Isso significa: o poeta já nasce com o talento literário, mas, para ser orador, é necessário o exercício. Um exemplo foi Diógenes, gago de nascença, que se tornou respeitável orador, depois de muitos e incontáveis exercícios, dentro de um tonel.

Hoje, no Brasil, entre os que se têm por cultos, não se encontra um sequer que tenha tido a oportunidade de mostrar talento, analisando, no original, os discursos de Cícero, o célebre orador político de Roma. Nem mesmo à suntuosa retórica literária  do Padre Antônio Vieira parece que foram apresentados os mandões que se apoderaram dos destinos do país, nos dias atuais.

O que se ouve todos os dias por aí são palavrórios burocráticos, lidos com ênfase teatral, para colher palmas em plateias forradas de analfabetos funcionais.

Nos ouvidos de quem conhece retórica, o vocabulário ardente do ministro Alexandre Moraes, em seu pronunciamento de posse como presidente do TSE, despeja só uma dialética de valores democráticos invertidos.

“A cerimônia de hoje simboliza o respeito pelas  instituições como único caminho de crescimento e fortalecimento da República e a força da democracia como único regime político, onde todo o poder emana do povo e deve ser exercido pelo bem do povo. É tempo de respeito, defesa, fortalecimento e consagração da democracia” – disse ele, segundo a imprensa.

Cerimônias de posse não simbolizam coisa nenhuma. Não passam de solenidades meramente burocráticas, sem finalidade prática, sem nada que represente uma resposta satisfatória ao desembolso compulsório de meios de pagamento, impostos aos contribuintes.

“Respeito pelas instituições”? Não, senhor, nada disso. O “único caminho de crescimento e fortalecimento da República” é o respeito pelo povo, sem o qual não haveria “instituições”. É o povo que, com o dinheiro arrancado do seu trabalho, do seu suor, sustenta as  “instituições” e suas cerimônias protocolares. Por isso, é o povo que tem o direito exigir  delas o respeito.

Ora, bolas, se “o poder emana do povo e deve ser exercido pelo bem do povo”, as instituições não teriam poder, se não fosse o povo. Então, elas é que devem, em primeiro lugar, respeitar o povo, prestando contas dos deveres de que são incumbidas por lei. E que não sirvam de valhacouto para quem, eleito pelo povo, ou apadrinhado por quem o povo elegeu, as usa em benefício próprio.

O povo necessita de comida na mesa, por exemplo. Mas, lautos banquetes, as chamadas “refeições institucionais”, com que se regalam membros de certas “instituições”, estão bem longe de representar o exercício do poder “pelo bem do povo”.

O povo necessita de saúde, e paga para isso, mas não tem “auxílio-saúde”. Justamente o povo, que banca planos de saúde vitalício para quem deveria exercer o poder “pelo bem do povo”, só tem direito à saúde, à custa de filas e esperas intermináveis.

Enfim, só fortalece  a democracia o poder exercido pelo bem do povo. Mas esse fenômeno social não se constrói com panegíricos vazios.

 

 

 

O DESCONCERTO

Aconteceu o seguinte, segundo noticia o jornal Zero Hora: um cidadão,  acompanhado de sua mulher, procurou certa clínica e agendou procedimento de vasectomia. No dia marcado para a operação, o paciente não compareceu, nem deu explicações. Cobrado pela ausência, o casal informou que havia desistido do procedimento, porque o virtual paciente “não se sentiria confortável com a cirurgia”. Diante da explicação, o médico teria enviado mensagem, na qual, junto com a foto do casal, estava escrito: “ Até tento mudar meu pensamento de preconceito, mas vocês não deixam! Taí a prova”.

A clínica, onde o médico trabalhava, foi condenada a pagar  R$ 30.000,00  a título de indenização.

Aparentemente, tudo normal. Mas, não é bem assim. Para quem conhece o Direito, não raros são os casos de desconcerto nessa ópera em que a Justiça colhe apupos da plateia, porque desafina, erra a letra e improvisa, ao invés de cantar segundo o libreto que lhe foi confiado pela lei.

Se a clínica foi condenada a pagar indenização, é porque se trata de processo cível, não criminal, por dano moral, com base no princípio da responsabilidade objetiva. Esse princípio, acolhido pelo artigo 932 do Código Civil brasileiro, impõe, a quem não tem culpa, a obrigação de reparar danos causados por outrem. Exemplo: o empregador responde pelos danos praticados por seus empregados.

Mas, desgarrada das rédeas da “serenidade” e da “urbanidade”, impostas pelo art. 35 da Loman, a sentença de primeiro grau se despe da roupagem de juízo de valor, quando escorrega para adjetivação impertinente. É o que transparece desse excerto publicado pelo jornal ZH: “essa frase, acompanhada de fotos do casal e gargalhadas do tipo hahaha não teve outro objetivo a não ser diminuir os autores em função da cor de sua pele, revelando-se oportunista e covarde a tese da clínica...”

No tribunal, em jurisdição estritamente cível, o desembargador proferiu juízo essencialmente criminal: “Não há dúvidas e nem qualquer controvérsia acerca da injúria racial perpetrada pelo médico”.

Consoante o art. 186 do Código Civil,  “aquele que, por ação ou omissão voluntária, ou imprudência violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. A expressão “violar direito e causar dano” comporta duas orações, portanto duas ações, porque contém dois verbos: “violar” e “causar”. Sua subsunção é impedida pela função copulativa da  conjunção coordenativa “e”.

Sendo ofensa personalíssima, os danos devem ser demonstrados. Tipo assim: esmagado pela ofensa, surtou, beijou a sogra na boca, comeu a ração do cachorro. A jurisprudência que vê danos “in re ipsa” desconhece latim e português. A ação é designada pelo verbo, não pela “coisa”. A ofensa gera ação penal; os danos, reparação. E se sobrevier sentença criminal transitada em julgado, negando  inexistência de crime, com que cara fica a Justiça? Sábia, a lei se socorre do “e” com função copulativa, para evitar tais disparates.

Todo jurista deveria dominar seu único instrumento de trabalho, o vernáculo. Mal trabalhada, a linguagem compromete a justa aplicação do Direito,  expondo a Justiça como chamariz de repúdios.

 

 

A NOVELA DA KISS

A dor, a tristeza, a consternação e o desconsolo infinito, que são causados pela perda de entes queridos, são reações próprias da nossa natureza de animal racional. Ninguém se conforma com a perda de quem ama.

Essas forças dominadoras que subjugam a quem sofre a perda, porém, ninguém as divide com outrem, porque elas têm um enorme poder sobre os pensamentos e as decisões, e são capazes de quebrar até o elo da convivência social. A amargura é tanta e tão desoladora, que  desata, pelo menos nos primeiros momentos, a sensação de que o mundo acabou.

Mas, as desgraças provocadas pelo incêndio da Boate Kiss em Santa Maria romperam as barreiras desse círculo de intimidade da dor. O sensacionalismo absorveu as dores individuais, criou uma dor coletiva, e invadiu as instituições, levando muitos de seus agentes a mergulharem de corpo e alma na causa, como se fosse ela a única a exigir o exercício das funções dos cargos públicos. O incêndio provocado pelo fogo se transformou num fogaréu de emoções sociais.

Há dez anos se arrasta um processo judicial, ao som de clamores que soam como vingança e movido a direitos morais. E na justiça os réus foram transformados em petecas: ora estão presos, ora estão soltos. O que era para ser uma dor para sempre lamentada, está servindo como cena em palcos judiciários, provocando apupos e aplausos.

No ato mais recente dessa cena, aparecem como personagens o Ministério Público gaúcho e o ministro do STF Luiz Fux. Por decisão de uma Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foram soltos os réus que o Fux mandara prender. Então, os autores da ação penal correram a reclamar para o Fux que a decisão dele não está sendo respeitada. Para isso, evocaram as palavras do próprio Fux. Segundo dizeres do referido togado, nenhuma decisão do tribunal gaúcho “teria o condão de sustar, direta ou indiretamente, os efeitos da decisão suspensiva prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de inadmissível inversão de instâncias”. E isso porque “a autoridade desse pronunciamento apenas pode ser alterada ou revogada no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal”.

Em que lei Luiz Fux foi buscar força para trancar o curso do “devido processo legal”, suspendendo o exercício da jurisdição do TJRGS, ele não disse. Mas, isso é o que menos conta, quando se vê o Direito se espatifar nos baixios rochosos das “decisões monocráticas”, que emprestam “autoridade” para “pronunciamentos”. Isso ocorre quando a justiça abandona a escala de valores, para tomar a forma humana.

Mas, enfim: até um concurso de beleza de egos parece fazer parte do espetáculo em que se transformou aquela deplorável mortandade de seres humanos na Boate Kiss.

Enquanto isso, presos em trêmula e revoltada expectativa diante das cenas judiciárias, que giram em vaivéns de roda de sorte, os que perderam entes queridos na catástrofe buscam uma recompensa para a ferida, seja de que natureza for, um consolo qualquer, que substitua a dor e a saudade.

                         

 

 

PISANDO NA BOLA

Os efeitos da mentira não diferem dos efeitos da ocultação da verdade. As fontes de uns e de outros é que são distintas. A mentira é produzida pela má intenção, pela finalidade definida e propositada de enganar alguém. Já a ocultação da verdade não passa de um modo de fingir ignorância. Mas ambas carregam armaduras frágeis e nenhuma escapa àquele sábio ditado das vovós de antigamente: “a mentira tem pernas curtas”.

Na secção denominada “Política”, o jornal Zero Hora, numa das edições da semana passada, informa que “dois documentos de teor semelhante circulam no mundo virtual, com a assinatura de milhares de pessoas representativas do que se poderia chamar de PIB econômico e intelectual do Brasil”. Sobre o conteúdo dos referidos documentos diz que “na essência defendem os mesmos valores: a democracia, o sistema eleitoral e as instituições da República”. E revela quem são os signatários: “empresários, banqueiros, artistas, ex-ministros, ex-presidentes do Banco Central, profissionais liberais”.

O júbilo pela referida manifestação escapa numa expressão de louvor: “o manifesto gestado pelos empresários e que já tem mais de 6 mil assinaturas é um primor de concisão”. Para ilustrar o encômio, transcreve o texto, que qualifica  como “o recado mais contundente”. Ali dizem os signatários que “o princípio chave de uma democracia saudável é a realização de eleições e a aceitação de seus resultados por todos os envolvidos”. Segue-se a recitação de um credo na “Justiça Eleitoral brasileira” e “no sistema de votação eletrônico”.

Nada disso surpreende, quando se sabe quem são os signatários dessa manifestação política. São órfãos do governo Lula que, desmamados das tetas da República, evidentemente, não poderiam ficar calados em vésperas de uma eleição que lhes pode permitir mamar deitados outra vez. O que surpreende é a chamada do jornal para  o texto. “PIB entendeu: democracia corre perigo” é o título da matéria.

Ora, os interessados por economia  colherão nesse título a ideia de que o PIB brasileiro está a desandar, graças ao desmonte da democracia. E a própria autora da texto não permite que se afaste essa ideia, perguntando: “quem haverá de querer investir no Brasil se houver risco de um golpe de Estado, disfarçado ou explícito?”

Mas, as vovós antigas sempre estarão cobertas de razão. Acontece que o jornal pisou na bola não só quando se desmanchou em elogios sobre uma capenga manifestação, cujos signatários conseguem a proeza de pespegar   na democracia um fantasioso adjetivo: “saudável”. Ora, o substantivo “democracia” só comporta dois adjetivos: direta ou indireta. Suscetíveis de julgamentos, avaliações e qualificações são os governos ou a convivência social, mas não o sistema. Esse poroso conceito de “democracia”, reduzido à “realização de eleições” e despido de um atributo de natureza axiológica, que é  a irresignação dos vencidos, revela um baixo índice do “PIB intelectual”.

O desastre maior do texto jornalístico, porém, não foi esse, mas as “pernas curtas” da notícia, desmoralizada pela manchete  do mesmo jornal, algumas páginas adiante: “FMI eleva projeção para o PIB do Brasil de 0,8 % para 1,7%”.

              FALSA CIÊNCIA

Finalmente, alguém, com aparente vocação literária, conseguiu botar para fora alguns podres do Direito. “Biografia não autorizada do Direito” é o livro de Fábio Ulhoa Coelho, que mereceu a apresentação da ensaísta, tradutora e escritora Dirce Waltrick do Amarante, no Estadão. Segundo ela, a obra levanta “questões complexas, importantes e por vezes indigestas, que colocam em xeque, entre outras tantas, a ideia de que o Direito é uma ciência objetiva, como alguns defendem ou gostariam de acreditar”. E cita o prefácio do livro, assinado por Luís Roberto Barroso: “a criação do Direito é essencialmente fruto de uma vontade política, e sua interpretação e aplicação nunca serão inteiramente objetivas. As ciências humanas não lidam com a certeza matemática”.

O autor, de sua parte, afirma que o Direito é algo “bem diferente do que ele vem propagando há algum tempo. Sua identidade é outra. O direito é astuto. Apresenta-se como lógico e é pura retórica. Pretende-se científico, quando não passa de um repertório de opiniões. Mostra-se fortalecido na lei, mas a lei não tem nenhuma força”.

E assim é, realmente. O Direito não passa de um “repertório de opiniões”. Não há causa que, analisada sob o prisma do Direito, não apresente duas faces. Tanto é verdade que o processo é composto pelo requerente e pelo requerido, pela acusação e pela defesa, e cada um deles tem as suas razões.

O Direito outra coisa não é senão uma compilação de leis, normas, regulamentos, assentados sobre princípios seculares, entre os quais se salientam os que cimentaram o Direito Romano. São frutos das ideias de alguém, destinados, teoricamente, a organizar a convivência social.

Só que, aqui no Brasil, não é bem assim. Nem todas as leis visam à regulamentação das relações sociais. Nos últimos tempos, graças à publicidade gerada pela mídia, descobriu-se que muitas leis, normas, regulamentos ou portarias se destinam a beneficiar os próprios legisladores, como o famigerado “fundo partidário”. Sem falar nos benefícios pessoais de auxílio-moradia, auxílio-saúde, pensões vitalícias, passagens aéreas e um número quase infinito de imoralidades.

Ora, se essas imoralidades fazem parte do “ordenamento jurídico” brasileiro, é evidente que o Direito não merece o nome de ciência. E não se venha com a diferença entre ciência objetiva e ciência subjetiva, porque isso não existe. Ciência é ciência e pronto. Aquilo que não tiver como medida a exatidão, não merece o nome de “ciência”.

Se algum reparo cabe na obra de Fábio Ulhoa Coelho é exatamente essa ideia do Direito como “ciência subjetiva”. Quem conhece o funcionamento da Justiça sabe que muita asneira já foi considerada “coisa julgada”. Sem contar outras asneiras como o “livre convencimento do juiz”, ou o “balança, mas não cai”, da jurisprudência do STF, hoje decidindo de uma maneira e amanhã, de outra, conforme for o réu ou o interessado no processo.

            Nada disso cabe no conceito rigoroso de “ciência”. Muitos juízes, e ministros                   gostariam de ser reconhecidos como “cientistas”. Se assim fosse, quem mereceria             o título seriam os estagiários que compõem sentenças e acórdãos