PARA QUEM ACREDITA EM CEGONHA, PAPAI NOEL E JUSTIÇA

Defesa expõe “vísceras” do Judiciário; ou parte dela

Edilson Almeida
Redação 24 Horas News

O Judiciário de Mato Grosso julga bem. Não está entre os melhores do Brasil, mas também muito longe de ficar entre os piores. Porém, desde o assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral, assassinado em Concepcion, no Paraguai, em circunstâncias extremamente misteriosas e nunca esclarecidas em sua totalidade, que o poder vem produzindo escândalos em cima de escândalos. Antes dos "atos secretos" suspeitos, o Judiciário tenta explicar o desencaixe milionário, empregado em forma de pagamento de créditos, para contas de juízes e desembargadores, que teriam fluído para socorrer investidores da Loja Maçônica Grande Oriente em uma cooperativa de crédito. O caso está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça, mas, as vísceras do Judiciário estão sendo expostas. Ou pelo menos parte dela.Ao fazer sua defesa no processo administrativo disciplinar aberto no CNJ, a juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte decidiu abrir o jogo. Ou parte dele. O que pode ser traduzido na seguinte expectativa: a “devassa” administrativa poderá trazer a tona fatos que podem comprometer ainda mais a imagem do Judiciário pode “poder regulador”. Acusada de ter recebido privilegiadamente R$ 50.351,00 em janeiro de 2005, e depois R$ 200 mil em 18 de fevereiro, a juíza indica ao ministro relator do processo João Orestes Dalazen, algo que pode ser interpretado como o dinheiro público é tratado até por aqueles que têm certamente a maior de todas as responsabilidade porque são julgadores das incontinências da corrupção que perpetuam na gestão pública.Na sua defesa, Juanita consigna, com base em ofícios encaminhados pelo ex-corregedor do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, que denunciou o caso e se transformou no pivô da cisão interna do Judiciário Estadual, que os pagamentos extraordinários eram uma constante. Ao negar o privilégio das verbas depositadas em sua conta corrente, a magistrada lembra que o CNJ mesmo detectou nada mais nada menos que 3.406 pagamentos extraordinários, entre 2003 e 2005. Só em desencaixes acima de R$ 200 mil estão listados 70 magistrados. Em dezembro de 2004 foram efetuados pagamentos a 183 a juízes e desembargadores; e em janeiro do ano seguinte, mais 101. Na listagem aparecem o ex-presidente José Ferreira Leite, com R$ 1,276 milhão; o atual presidente, desembargador Mariano Alonso Travassos, com recebimento de R$ 906,4 mil; juiz Marcelo Souza Barros, com 901,4 mil, o desembargador José Tadeu Cury, com R$ 754,6 mil e o próprio Orlando Perri, com R$ 608,3 mil. A defesa dos juízes e desembargadores classificou o dinheiro pago como sendo “lícito e fruto de diferenças salariais acumuladas ao longo de vários anos e que foram restituídas”.A juiza Juarita – que é filha do ex-presidente Wandir Clait Duarte, que faleceu no exercício do cargo de presidente do TJ num dos períodos mais conturbados do Judiciário, justamente a morte de Leopoldino - vai mais longe. No ataque aos conceitos do ex-corregedor para acusá-la, Juanita Clait Duarte sustenta que Perri “não teve a mesma preocupação com os pagamentos realizados na gestão da qual fez parte”. Ela apresenta uma série de listagem em que aparecem pagamentos vultuosos para desembargadores e também juízes auxiliares do Tribunal de Justiça. Há valores que superam a casa de R$ 1 milhão, efetuado em favor da juíza Antonia S.G. Rodrigues, ou perto dessa cifra, para Gilberto Giraldelli, que atingiu R$ 945,1 mil. Ainda tentando demonstrar que não obteve privilégios, a magistrada conclui o assunto com uma bomba – a primeira da defesa: ela cita nominalmente “os poucos servidores que também receberam (sem incluir janeiro e fevereiro deste ano) vultuosas quantias enquanto outros quase nada na administração da qual faz parte o desembargador Orlando de Almeida Perri” – a quem diz ser um “homem de 51 anos e desembargador de 52 - duas idades cumuladas em um único ser”. Por se tratarem de servidores, há dois valores que saltam: os que favoreceram Déa de Barros Lessa, com R$ 1,2 milhão; e de Dirce de Barros V. Lobo, com R$ 903,2 mil. Déa Lessa é esposa do ex-presidente do TJ, desembargador Paulo Lessa. O Judiciário de Mato Grosso tem aproximadamente 3 mil funcionários. Muitos servidores garantem ter créditos e aguardam pelos respectivos pagamentos. Uma das justificativas para a demora é a falta de previsão orçamentária e/ou financeira.A magistrada sugere que as acusações que pesam contra si tenham partido de uma espécie de retaliação por parte do então desembargador-corregedor. Ela conta que por duas ocasiões recusou-se a entregar um dos cargos que dispunha para livre nomeação para atender a um pedido do desembargador. O cargo seria entregue a uma ex-namorada do desembargador. Depois, já como corregedor, interviu em favor de outra pessoa que exercia cargo comissionado no gabinete do falecido juiz Cleber Freire. A pessoa em questão também foi vista em eventos sociais ao lado do desembargador.Ela diz que Orlando Perri “jamais teve interesse em saber como ou a quem se paga o ordenador de despesa, quais os critérios adotados, se quem recebe tem ou não necessidade do dinheiro, caso contrário questionaria, investigaria e quebraria o sigilo bancários e fiscal de todos os que igualmente receberam”. A juiza afirma que recebeu o que lhe era devido.