ESSE CIRCO CHAMADO JUSTIÇA

SEM MOLEZA (III)
João Eichbaum

“O cometimento desses fatos foi possível em razão da formação de verdadeira quadrilha criminosa, que lesou os cofres públicos entre os anos de 2003, por volta do mês de junho até o mês novembro de 2007.”
Qualquer pessoa que deparar com esse texto, não terá dúvida de que se trata de uma denúncia de ação penal. Mas, assim não é. O texto faz parte da petição inicial de uma ação cível.
O profissional afeito ao trato com o direito, ao tomar conhecimento de que se trata de uma ação cível, não terá dúvida de que os signatários da petição perderam o rumo ou nunca tiveram aulas de processo civil. Formação de quadrilha é crime e, como tal, só interessa ao direito penal. Se a lesão aos cofres públicos foi praticada por uma pessoa ou mais, é circunstância irrelevante no processo cível.
Mas há mais disparates: verdadeira quadrilha. Qual o sentido do adjetivo? Melhora alguma coisa? Tem algum significado no contexto dos fundamentos jurídicos da ação? Teriam os procuradores se utilizado do adjetivo “verdadeira” porque, se fosse “falsa” a quadrilha, a questão mereceria enquadramento legal diverso?
Analisem agora esse excerto: entre os anos de 2003, por volta do mês de junho até o mês novembro de 2007...Teria sido escrito por alguém que conhece gramática portuguesa?
Melhor que isso, só o trecho seguinte: “a societas delinquentium restou formada pela associação perene e estável de diversas pessoas...
Nem vou comentar o “restou formada”, porque “restar” quer dizer “sobrar”, “sobreviver”. “Restar” vem de “resto” e resto todo o mundo sabe o que é, menos os procuradores da República. Mas repito o que está escrito adiante: “associação perene e estável”.
Perene. Vocês sabem o que significa “perene”?
Pois é. Mas os procuradores da República não o sabem. Eles não sabem que perene significa eterno, perpétuo, imperecível, que não tem fim. Se o soubessem, não teriam utilizado o adjetivo que, em tais circunstâncias, revela baixíssimo nível de conhecimento do vernáculo.
E olha que a associação, além de “perene” é estável. Alguém aí conhece algo perene que não seja estável?
É uma pena que nenhum de nós verá o fim dessa quadrilha, que não é falsa e tem o dom da perpetuidade. Ela sobreviverá a todos nós que, não fazendo parte dela, pereceremos..
Cansei de comentar asneiras. Vamos ficar por aqui mesmo.