A tênue atuação midiática na busca da justiça e/ou da impunidade

Por Gabriel Ferreira dos Santos e Gisiane Machado da Silveira,advogado (OAB/RS nº 62.563) e Graduanda em Direito, respectivamente

Ainda que pouco divulgado pelo meio midiático, na data de 14 de maio de 2010, na cidade de Florianópolis (SC) ocorreu a prática de um crime de estupro tendo como supostos autores dois menores (com 14 anos cada) e como vítima uma também menor de 13 anos. Detalhe: um dos autores é filho do sócio majoritário do Grupo RBS no Estado de Santa Catarina e o outro filho de um delegado de polícia com atuação naquela cidade.
A partir do ocorrido, apresenta-se pertinente a discussão acerca de algumas questões. A começar: por que, até o presente momento, não fora discutida a (des)necessidade de redução da maioridade penal, bandeira que costuma ser empunhada pelos canais de comunicação pertencente ao Grupo RBS? A prática de um crime de estupro não é suficiente para trazer à baila importante temática em matéria de política criminal? Não seria a redução da maioridade penal capaz de conter a perversidade dessa natureza delituosa?
Ao que parece, crack nem pensar e redução, também, nem pensar. Para além desse questionamento, ainda mostra-se latente outra dúvida: por que os “supostos” (agora sim re/descobriu-se a presunção de inocência) menores infratores não estão internados provisoriamente em algum Centro de Atendimento Sócio Educativo? Para este caso concreto, a gravidade “in abstrato” da conduta delituosa não basta para fundamentar a dita internação? Onde estão as cruzadas conversas sobre o tema? Onde estão os editoriais aguerridos e as reportagens em série das páginas policiais dos jornais do Grupo RBS? Crack e internaçâo provisória... nem pensar.
Ora, há muito tempo a mídia influencia significativamente o discurso punitivo estatal. A intensidade midiática dita a edição de novas leis criminalizadoras, o aumento de pena e a relativização de garantias constitucionais. E o ponto nevrálgico de tal atuação se pauta na covardia com que a manipulação da notícia ocorre: de como ela pode ser (re) transmitida até como ela pode ser suprimida; de quão tênue é a atuação midiática na busca da justiça e/ou da impunidade.
A saber, um último questionamento: e se a vítima do estupro fosse a filha de um importante diretor de um poderoso conglomerado de comunicação social?

FONTE WWW ESPACOVITAL.COM.BR