DO PRAZER DE SER ROUBADO - Janer Cristaldo

Tenho recebido não poucos mails com listas pedindo assinaturas contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pela validade da Lei da Ficha Limpa somente a partir das eleições de 2012. Indignados, querem a punição em função de lei promulgada hoje por atos praticados ontem. É indignação de quem não tem a mínima idéia do que seja Direito.Claro que todos querem ver políticos corruptos afastados do Congresso. Mas dos males o menor. Lei não pode retroagir. Seria o caos jurídico, a insegurança total para todo cidadão. O que você fez ontem e era perfeitamente legal pode se tornar crime amanhã. O problema está à frente. Ao que tudo indica, essa lei não entrará em vigência nos próximos dez anos, dado os níveis de recurso que o Direito brasileiro admite. Este é o verdadeiro pepino. Há quatro instâncias recursais neste insólito Brasil. Com sorte e bons advogados, o canalha morre antes da quarta.Leio no Globo: “Levantamento feito pela ONG Congresso em Foco revela que um em cada quatro parlamentares reeleitos responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 320 congressistas que se reelegeram ou garantiram nas urnas o direito de trocar de casa legislativa, 76 são alvo de investigação no STF. Juntos, eles acumulam 167 pendências judiciais.“Ainda de acordo com a ONG, há 120 inquéritos e 47 ações penais contra 71 deputados federais e cinco senadores eleitos no dia 3 de outubro. Somente o Distrito Federal e o Espírito Santo não reelegeram parlamentares com processo. Minas Gerais, com 11 nomes, e São Paulo, com dez, são as bancadas com maior número de reeleitos com problemas no Supremo. O número de reeleitos com pendências na Justiça, porém, pode ser ainda maior”.Dos onze ministros do STF, cinco defenderam que a lei deve ser aplicada na eleição do ano passado: Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Ellen Gracie. As listas que infestam a rede consideram que estes cinco constituem o último bastião da moralidade no país. É preocupante saber que o STF abriga ministros que defendem a retroatividade da lei. Nem a ditadura fez isso. Quem tem de vetar políticos corruptos não é exatamente o Supremo. Mas o eleitor.Claro que todos queremos ver políticos corruptos afastados do Congresso, afirmei lá atrás. Mas... queremos mesmo? O plural me parece inadequado. Eu, sem dúvida alguma, quero. É por isso que não voto em nome nenhum há uns bons vinte anos.Políticos corruptos flagrados pela Justiça, pela polícia e pela imprensa – que tiveram inclusive de renunciar a seus mandatos para não serem cassados – são reeleitos nas eleições seguintes, como se uma amnésia coletiva tivesse acometido todo mundo. Por acaso algum eleitor não sabe quem é José Sarney, Roseana Sarney, Paulo Maluf, Jader Barbalho? No entanto, aí estão, eternamente deitados no poder, sempre com folgada maioria de votos.Diga-se o mesmo dos Caetanos, Bethânias, Gal Costas, Ivetes Sangalo et caterva. Tungam a carteira de seus fãs e depois cobram por seus shows. Espectador é o que não falta. Da mesma falta que eleitor é o que não falta para eleger e reeleger corruptos notórios.Brasileiro, ao que tudo indica, sente sumo prazer ao ser roubado.