NOTÓRIO SABER JURÍDICO? ONDE?

João Eichbaum

Alguns dos defensores dos réus do chamado mensalão já puseram as barbas de molho.

Os primeiros votos, a começar pelo voto do relator, deixam muito a desejar, do ponto de vista da dialética. Nenhum dos ministros, dos que até agora votaram, soube montar aquele silogismo primário que empresta fundamentos aos juízos de valor.

Nenhum deles se deteve na premissa maior, que é a lei. Todos começaram pela premissa menor, que são os fatos. De tipicidade penal ninguém tratou. Falaram muito em contratos, em sacos de dinheiro, em conversas de gabinete, em notas fiscais, em adiantamentos de pagamentos, etc. E dessas coisas tiraram ilações. Em outras palavras: da premissa menor saltaram logo para a conclusão.

Com os votos prontinhos, elaborados pelos assessores, demonstrando claramente que não conhecem o processo, que não se debruçaram com consciência e responsabilidade sobre os autos,  o Luiz Fux, e as duas mulheres, a Rosa Weber e a Carmen Lúcia se limitaram a acompanhar o relator.

O Fux fez discurso contra a corrupção, como se estivesse num palanque eleitoral. A Carmen Lúcia leu com voz monótona um trecho de Nelson Hungria, também contra a corrupção, como faria qualquer professor sem didática. A Rosa Weber, nem isso fez. E ainda ficou na dúvida sobre o crime de lavagem de dinheiro, porque certamente o seu assessor pouco sabe sobre isso. Ela, em todo caso, de Direito Penal e Processo Penal não entende coisa nenhuma, porque passou a vida inteira lendo e decidindo sobre Direito do Trabalho.

É possível até que os três nem tivessem tanta convicção assim, para acompanhar o relator – tal a fraqueza de suas manifestações. Mas, depois que viram a população brasileira exigir a cabeça do Lewandowski, esqueceram os favores que deviam ao Lula ou à Dilma.

Já o Toffoli saiu dessa rotina, acendendo uma vela pra Deus, outra para o Diabo: para enganar a torcida, acompanhou o revisor na parte da arraia miúda, o Pizzolato e companhia, mas manteve sua fidelidade ao padrinho, que exigira sua presença no julgamento, no tocante ao político João Paulo Cunha.

Não podia ser outro o quadro geral dessa pantomima de vários atos, cuja figura de proa, Joaquim Barbosa, uma criatura dominada por indomável necessidade de superação, não admite opiniões contrárias. Parece que tem o certificado de propriedade da verdade, quer sempre ter a última palavra.

Tudo isso justifica plenamente o temor dos advogados: num espaço ocupado pela vaidade e pelas nulidades, não há lugar para a sabedoria.