O VERNÁCULO MALTRATADO NO SUPREMO

João Eichbaum

O ministro Edson Fachin mandou Joesley e Saud para a cadeia, destratando o vernáculo: “Trata-se de pedido de prisão temporária requerida pelo Procurador-Geral da República (fls. 02-14), com base no art. 1o, incisos I e III, l, da Lei 7.960/1989 em desfavor de Joesley Mendonça Batista, Ricardo Saud e Marcello Paranhos de Oliveira Miller, pelo prazo de 5 (cinco) dias”.

“Desfavor” é substantivo masculino, antônimo de “favor”. Algum integrante da área jurídica, ou de fora dela, conhece casos de prisão temporária “em favor” de alguém?

Ora, sendo “desfavor” o antônimo de “favor” e, não existindo a possibilidade de se decretar a prisão “em favor” de quem quer que seja, o substantivo perde sua natureza “ut oppositus sensus”. E, se deixa de ser empregado como antônimo, “desfavor” assume a condição de sinônimo de “desdém, desprezo, descrédito” etc...

Nesse último caso, perde completamente o sentido no texto de Fachin. Falta-lhe o termo correto, a palavra adequada. Só se pode pedir ou decretar a prisão de “alguém”, e não em “desfavor” de alguém.

Além de maltratar o idioma, usando expressão imprópria, a decisão de Fachin se enrosca num estilo árido, sinuoso, sem elegância, a ponto de deixar pendurado no fim do período, divorciado do adjetivo, o respectivo adjunto adverbial.

O vernáculo é, por excelência, o instrumento de trabalho de qualquer operador da área jurídica. O mau uso da linguagem, além de depor contra quem não se expressa corretamente, compromete o Direito como ciência, banaliza-o, joga-o na vala das coisas comuns, tira-o dos tratados, para transformá-lo em descomprometido linguajar de boteco.

Quem começa mal, não pode terminar bem. Analisada como expressão de um juízo de valor, a decisão de Edson Fachin revela pouca intimidade com a lógica. Emprestando à presunção o status de premissa, ela se embaraça num raciocínio truncado e sem a clareza que só o bom vernáculo pode produzir.

O povo festeja a prisão dos falastrões, mas os juristas se decepcionam com a pobreza de um silogismo mal construído. E cresce o descrédito no STF.