INOCÊNCIA PRESUMIDA

João Eichbaum

O grande mal que afeta a cultura é o “analfabetismo funcional”. Pessoas conhecem as letras, juntam-nas e formam uma palavra. Juntam outras palavras e formam uma frase. Pronto: já sabem ler. Mas, ler é uma coisa, outra coisa é interpretar, atinar com o sentido da palavra na frase, e com o sentido da frase no contexto. Se a pessoa não souber interpretar, de nada lhe adiantará saber juntar letras e palavras.

Observe-se o que está escrito no inc. LVII, do art. 5º da Constituição Federal: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”...

Dias atrás uma menina de oito anos foi violentada e morta por um homem, em Caxias do Sul. Investigações policiais levaram a um suspeito, que acabou confessando a barbárie, inclusive mostrando à polícia o local onde deixara o cadáver da infeliz criança.

Pergunta: então, diante da Constituição, esse homem (ninguém se atreva a chamá-lo de bandido) não poderá ser preso, porque viverá em estado de pueril inocência, enquanto não for julgado em todas as instâncias, incluindo um possível julgamento no STF, daqui a uns vinte anos?

Que a revolta das pessoas, causada pela ignomínia, as leve a considerar “preso”, como sinônimo de “culpado”, se admite, é perfeitamente natural, em tais circunstâncias. Causa, porém, estupefação que bacharéis, doutores, professores, mestres em Direito não saibam fazer distinção entre os dois vocábulos.

O que enche a cabeça desses doutores não se sabe. O que se sabe é que a Constituição permite a supressão da liberdade de pessoas não culpadas, (sem culpa formada) autorizando a prisão preventiva, por exemplo. Mas ela só considera culpado quem como tal for declarado, por sentença transitada em julgado. Será isso metáfora ou estúpida contradição?

Ou a Constituição está mal escrita, ou seus intérpretes não a  sabem ler. Ou as duas coisas. “Ninguém será considerado culpado” só terá o mesmo sentido de “ninguém poderá ser preso” para pessoas a quem não acodem rudimentares lições da língua portuguesa. Quem conhece o vernáculo sabe que “preso” não é sinônimo de “culpado”: nem todo o preso é culpado, e nem todo o culpado é preso.