CRÔNICAS IMPUDICAS

INCOMPETÊNCIA E IRRESPONSABILIDADE

João Eichbaum

Já começou.
Nessa semana a casa de um juiz de direito de Venâncio Aires foi alvejada a tiros. No corpo da notícia, admite o delegado de polícia que o atentado possa ter sido uma tentativa de intimidação ao trabalho do juiz ou mesmo uma espécie de vingança pelo descontentamento com alguma decisão proferida pelo magistrado. “Soa como uma advertência. Nesse momento a gente não descarta nada. Assim como pode ter partido de um criminoso perigoso, pode ter sido um ato de destempero”, aponta. “O que ficou claro é que a intenção não era acertar ninguém, mas assustar.”
Aos poucos, isso irá se tornar comum, se não forem tomadas imediatas providências. Não me refiro à segurança dos magistrados. Refiro-me à segurança de suas decisões.
Há dois fatores que, nos últimos tempos, estão influindo fortemente nas sentenças: a incompetência e a irresponsabilidade.
A incompetência – e não me refiro à incompetência como termo jurídico e sim como termo comum – está se alastrando pelos processos, começando no primeiro grau e desembocando no segundo.
A multiplicação desordenada das faculdades de direito, antes de atingir a advocacia, comprometendo a qualidade dos serviços profissionais, atinge a magistratura. Tantos são os candidatos que, entre número tão grande, haverá muitos sortudos que, de cruzinha em cruzinha, são capazes de gabaritar uma prova. Há também aqueles e principalmente aquelas que investem na decoreba. E aí é fácil também acertar cruzinhas.
O problema vem depois. O juiz que não sabe raciocinar e não sabe escrever terá imensas dificuldades ao se deparar diante de fatos concretos, para os quais não acenam as questões postas nos concursos. As cruzinhas, que são exigidas nas provas objetivas, afastam o candidato do exercício da argumentação discursiva. O resultado vem depois que o candidato, aprovado, se torna juiz, tem muito poder na mão e nada na cabeça.
O pior ainda acontece. Os juízes têm o direito de escolher seus “secretários”, os tribunais facilitam também a escolha de “estagiários”, que podem fazer qualquer coisa, até redigir sentenças.
Então vem a irresponsabilidade: os juízes entregam suas decisões nas mãos de secretárias e estagiárias, ou secretários ou estagiários, conforme o sexo do magistrado, o sexo e o gosto, diga-se de passagem.
O resultado são sentenças e decisões pífias, que acabam prejudicando ambas as partes.
É claro, quem assina as sentenças são os juízes e juízas e todo mundo pensa que são eles que as proferem.
Parece que os prejudicados agora já estão tomando consciência de que justiça não é coisa séria, não é atividade de pessoas cultas e responsáveis, como era antigamente. E começaram a reagir.
Ou alguém aí está pensando que os tiros na casa do juiz foram simples brincadeira, passatempo?