BONECOS URDINDO CONTRA A ORDEM PÚBLICA

João Eichbaum

Numa manifestação de rua em São Paulo alguns dias atrás, gozadores apresentaram bonecos infláveis com caricaturas do Lewandowski e do Janot, respectivamente Presidente do STF e Procurador Geral da República.

A gozação encontrou irado desaguadouro no Supremo Tribunal Federal, que pediu providências à Polícia Federal, para responsabilizar os donos dos bonecos, dizendo que o ato teria representado “grave ameaça à ordem pública e inaceitável atentado à credibilidade de uma das principais instituições que dão suporte ao Estado Democrático de Direito, qual seja, o Poder Judiciário, com o potencial de colocar em risco – sobretudo se forem reiteradas – o seu regular funcionamento. Configuram, ademais, intolerável atentado à honra do chefe desse poder e, em consequência, à própria dignidade da Justiça Brasileira...”

O pedido, assinado por Murilo Maia Herz, que invoca suas atribuições de Secretário de Segurança do STF, atropela comezinhas regras de Direito. Em primeiro lugar, nenhum subordinado pode tomar iniciativa em nome da instituição a que serve, sem a ordem ou a aprovação de seu chefe.

Em segundo lugar, não existe, no Código Penal, nenhum delito com o nome de “crime contra a ordem pública”, nem contra a “credibilidade” da Justiça. Ninguém é obrigado a acreditar no Judiciário. Os crimes que afetam a paz pública e a administração da Justiça têm outros nomes e tipificações que não se parecem com bonecos infláveis.

Em terceiro lugar, os crimes contra a honra de funcionário público (para quem não sabe, o senhor Lewandowski é funcionário público) só dão curso à ação penal mediante representação do ofendido e não através de pedido de subordinados seus.

Longe de preservar a autoridade do Judiciário, longe de estimular o respeito àquela instituição, a iniciativa tem efeito exatamente contrário: mostra o desconhecimento do Direito, a serviço de pessoas encarregadas de fazer justiça e das quais só se poderia esperar serenidade, sabedoria e equilíbrio.