FEZES INSTITUCIONAIS
João Eichbaum
Quando são os intestinos - e não o cérebro - que elaboram,
executam e interpretam as leis, ah, coitado do cidadão honesto! Se não está se
lambuzando na matéria fecal da política, o Poder Legislativo está copiando leis
do primeiro mundo, como se elas servissem às mazelas do povo brasileiro. Por
exemplo: extorquindo dinheiro dos motoristas, ao lhes impor a obrigação de
iluminar buracos de estradas, durante o dia.
Lei das Execuções Penais, Estatuto da Criança e do Adolescente,
Estatuto do Desarmamento, Lei do Abuso de Autoridade são alguns desses
excrementos, que entregam o cidadão de bem à sua sorte, para que o derrube o
destino, e asseguram plenos direitos aos bandidos. Desde que elas entraram em
vigor, o crime e a violência cresceram, transformando o país numa república de
medo e insegurança. Graças a elas, o Brasil é um dos países com maior índice de
criminalidade no mundo, em nada perdendo para o Estado Islâmico.
A Lei das Execuções penais foi feita para malfeitores e bandidos,
destinando-lhes benefícios que lhes encurtam as penas e lhes dão direitos que mais
parecem galardões por crimes praticados, do que por méritos na própria
reeducação. Os presídios se tornaram pensões de alta rotatividade, onde o
bandido entra hoje e sai amanhã, com a missão de cometer crimes encomendados
pelos chefões.
O Estatuto da Criança e do Adolescente é o manual que protege o
delinquente desde seus primeiros passos na escola do crime. Ai de quem bater
num delinquente “ de menor”, ai do policial que, para se defender ou para
defender a sociedade, encoste a mão num aprendiz de bandido.
O Estatuto do Desarmamento dispensa comentários. Os cidadãos
honestos, os que pagam seus impostos para manter a nação, inermes, estão
entregues à própria sorte, porque o Legislativo lhes furtou o direito à vida,
que lhes fora assegurado na Constituição. E enquanto os bandidos exibem seu
poderio bélico, o Estado não tem dinheiro para aparelhar a polícia.
A Lei de Abuso da Autoridade desarma o policial, tira-lhe a força
e enfraquece o rigor contra o criminoso, alçando o bandido à condição de vítima
e de indivíduo superior ao direito de segurança da coletividade.
Mas, o Legislativo não fica sozinho nos malfeitos contra os
cidadãos de bem. Ao lado dele, o Executivo, que só se importa com o direito
“das minorias”, tira de quem trabalha, para estimular a vagabundagem. O Judiciário,
com sua língua florida, diz amém para esse monte de excrementos. Ele não tem
coragem, nem inteligência, porque não sabe mais latim, para separar a demagogia,
da ciência jurídica e a bestialidade, da constitucionalidade.
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