sexta-feira, 19 de agosto de 2016

FEZES INSTITUCIONAIS
João Eichbaum

Quando são os intestinos - e não o cérebro - que elaboram, executam e interpretam as leis, ah, coitado do cidadão honesto! Se não está se lambuzando na matéria fecal da política, o Poder Legislativo está copiando leis do primeiro mundo, como se elas servissem às mazelas do povo brasileiro. Por exemplo: extorquindo dinheiro dos motoristas, ao lhes impor a obrigação de iluminar buracos de estradas, durante o dia.

Lei das Execuções Penais, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Desarmamento, Lei do Abuso de Autoridade são alguns desses excrementos, que entregam o cidadão de bem à sua sorte, para que o derrube o destino, e asseguram plenos direitos aos bandidos. Desde que elas entraram em vigor, o crime e a violência cresceram, transformando o país numa república de medo e insegurança. Graças a elas, o Brasil é um dos países com maior índice de criminalidade no mundo, em nada perdendo para o Estado Islâmico.

A Lei das Execuções penais foi feita para malfeitores e bandidos, destinando-lhes benefícios que lhes encurtam as penas e lhes dão direitos que mais parecem galardões por crimes praticados, do que por méritos na própria reeducação. Os presídios se tornaram pensões de alta rotatividade, onde o bandido entra hoje e sai amanhã, com a missão de cometer crimes encomendados pelos chefões.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é o manual que protege o delinquente desde seus primeiros passos na escola do crime. Ai de quem bater num delinquente “ de menor”, ai do policial que, para se defender ou para defender a sociedade, encoste a mão num aprendiz de bandido.

O Estatuto do Desarmamento dispensa comentários. Os cidadãos honestos, os que pagam seus impostos para manter a nação, inermes, estão entregues à própria sorte, porque o Legislativo lhes furtou o direito à vida, que lhes fora assegurado na Constituição. E enquanto os bandidos exibem seu poderio bélico, o Estado não tem dinheiro para aparelhar a polícia.

A Lei de Abuso da Autoridade desarma o policial, tira-lhe a força e enfraquece o rigor contra o criminoso, alçando o bandido à condição de vítima e de indivíduo superior ao direito de segurança da coletividade.

Mas, o Legislativo não fica sozinho nos malfeitos contra os cidadãos de bem. Ao lado dele, o Executivo, que só se importa com o direito “das minorias”, tira de quem trabalha, para estimular a vagabundagem. O Judiciário, com sua língua florida, diz amém para esse monte de excrementos. Ele não tem coragem, nem inteligência, porque não sabe mais latim, para separar a demagogia, da ciência jurídica e a bestialidade, da constitucionalidade.




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