O RANKING DA VERGONHA

João Eichbaum

O Brasil de hoje, ocupando um vexatório 79º lugar no Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), presta um desserviço à história pátria. Estão à sua frente o Azerbaijão e a Albânia, sendo esse um dos países mais pobres do continente Europeu.

Partindo-se do pressuposto de que não é o povo que administra a si mesmo, a outra conclusão não se pode chegar, senão a de que o Brasil não dispõe de lideranças capazes. Ou seja: o desenvolvimento humano, aqui neste país, está entregue a um tipo gente que não tem qualidade para lhe conferir melhor lugar no concerto das nações.

O momento que vivemos, de vacas magras e tristes, é um retrato fiel da mediocridade que compromete os poderes da República. Na semana passada, a decisão do Toffoli, do Lewandowski e do Gilmar Mendes, tirando o José Dirceu da cadeia, atiçou uma reação popular. A Justiça foi transformada na personagem da canção de Chico Buarque, a lânguida, a andrajosa, a apedrejada Geni.

Nunca, na história do STF, foi ele tão espezinhado, tão vilipendiado. O tribunal, que deveria ser a mais respeitável e respeitada das Instituições republicanas, se expôs a achincalhes que nem o mais vulgar dos puteiros alguma vez mereceu. E tudo isso porque temos poderes constituídos ao nível do baixo desenvolvimento humano.

A lei 12.403/11, a que se deve a soltura de José Dirceu, é um modelo de pobreza intelectual em termos de ciência do Direito. Suprimindo os efeitos da sentença condenatória recorrível, sem estabelecer prazo para a prisão preventiva, ela permitiu que mais de 220 mil presos deixem os cárceres – desde que tenham dinheiro para chegar ao Supremo...

O STF fez pior: decidiu que, a partir do julgamento em segunda instância, o condenado pode ser preso. Ou seja: negou qualquer valor à sentença do juiz de primeira instância. Tudo isso em nome da “presunção de inocência”, razão que teria motivado a mencionada Lei 12.403/11.

Mesmo assim, a Corte, onde deveriam ter assento pessoas de notório saber jurídico, parece que age antes de pensar. Gerando decisões contraditórias, ela devasta a confiança na Justiça. Tanto o goleiro Bruno, como José Dirceu, são presos provisórios. Mas o primeiro, que espera o julgamento de seu recurso há mais de três anos, voltou para a prisão, ao passo que o último recorreu há apenas oito meses e foi libertado. 

Aqui os juízes não respondem por seus atos. Quem paga pelos enganos superpostos dos erros judiciários é o Estado, ou seja, os cidadãos que sustentam a Fazenda Pública. A insegurança jurídica e a lerdeza de galinha entrevada, que é a marca da Justiça, são paridas por esse hediondo privilégio. Tudo a ver com um país que está na rabeira do desenvolvimento humano.