ESTADO PERDULÁRIO

João Eichbaum

O artigo 37 da Constituição Federal assim reza: “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”

Quem não conhece a bagunça institucional do país, quem nunca esteve aqui, ao ler nossa Constituição há de pensar que a coisa realmente funciona dessa forma: tudo dentro da lei, da moralidade, com o interesse público se sobrepondo a interesses particulares, com eficiência ímpar...etc.

Isso porque os princípios estabelecidos no referido dispositivo constitucional são as peças basilares da verdadeira administração de um país que se preocupe, antes de tudo, com o bem-estar dos cidadãos e tenha em mira a busca de meios que sirvam a tal finalidade.

Mas, nós, brasileiros, sabemos que desses princípios nenhum dos três poderes toma conhecimento. O que as administrações cuidam, em primeiro lugar, neste país entregue à rapina, é das prerrogativas e privilégios de seus integrantes. E tratam de esconder sob a capa da lei todo o tipo de imoralidade, para atenderem aos interesses pessoais de governantes, legisladores e gente de toga.

Considerada a natureza do Poder Judiciário, em cujo topo se encontra o Supremo Tribunal Federal, que tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento da Constituição, causam espécie as estapafúrdias e até infantis mordomias de que se servem seus ministros.

O mais recente gasto que vai para a nossa conta é uma área reservada exclusivamente para o embarque dos ministros daquele tribunal, no aeroporto de Brasília, longe dos olhos do povo. Eles não se garantem em suas decisões e nós pagamos o pato. Pagamos por seus erros e por seus medos.

Se não temos uma Justiça confiável, a quem podemos apelar? Se o Judiciário, que devia ser o sustentáculo jurídico da nação, garantindo o exercício dos direitos e o cumprimento dos deveres, se encastela num reino de fantasia e gasta o nosso dinheiro com a facilidade de um perdulário, só nos resta viver como súditos das trevas do poder. Está tudo perdido.