ESSE CIRCO CHAMADO JUSTIÇA

‘VISTA’ DOS AUTOS
João Eichbaum

“Depois do fiasco protagonizado por seus ministros, que na semana passada não conseguiram chegar a uma decisão sobre a aplicação imediata da lei da Ficha Limpa, tudo o que o Supremo Tribunal Federal não precisava era de um novo episódio para colocar sua credibilidade em xeque. Pois foi o que o ex-presidente Gilmar Mendes conseguiu com seu pedido de vista à ação que questionava a exigência da apresentação do título de eleitor e de um documento de identidade na hora do voto”.
Quem sabe o que penso e escrevo sobre o Judiciário e sobre os ministros do Supremo há de pensar que o texto acima é meu. Não, não é. Quem o escreveu foi a colunista Rosane de Oliveira, no jornal Zero Hora, de ontem.
Isso que a colunista não conhece o direito...
Pois o senhor Gilmar Mendes é o tal, que fica se achando. Imaginem que os ministros estavam votando, já estava sete a zero a votação, contra a apresentação dos dois documentos no dia da eleição, quando o Gilmar “pediu vistas do processo”.
Em primeiro lugar, se já está sete a zero, o que é que ele iria conseguir com o seu voto? Fosse favor ou contra, nada acrescentaria.
Mas, tem mais. Pedir “vistas” do processo pra quê?
Explico. Um processo, quando chega ao Supremo, só pode ser discutido do ponto de vista do direito e não ponto de vista dos fatos. O que está nos autos são os fatos. O direito está – ou deveria estar – no conhecimento dos ministros e não nos autos.
No caso concreto, o que se discute é se a lei é ou não inconstitucional. Bem, o Gilmar Mendes deveria conhecer a Constituição e a Lei. Repito, em outras palavras: a Constituição e a Lei não estão “nos autos”. Pra quê, então pedir “vista” dos autos?
Em suma, conhecendo a Constituição e, confrontando com ela o texto da lei, o verdadeiro juiz (os haverá, nesta terra de palmeiras onde canta o sabiá?) saberá dizer se a lei é inconstitucional ou não: não é necessário consultar “os autos”. Basta conhecer o direito, ter uma ligeira noção de hermenêutica, e pronto.
Isso dito, vocês podem ter uma idéia sobre o Gilmar Mendes. É claro que os adjetivos deixo por conta de vocês.