segunda-feira, 23 de julho de 2012

INFORMAÇÃO PARA QUEM AINDA ACREDITA NA JUSTIÇA




João Eichbaum

    Quem não é ligado em futebol há de ficar impressionado com o zelo excessivo  da Zero Hora  que, em  edições sucessivas, dedica duas páginas inteiras sobre torcedores que, embora proibidos pela Justiça, frequentam os estádios de futebol do Grêmio e do Internacional. Hão de pensar que não existe coisa mais importante para noticiar, que vai tudo bem pelo país afora, que Porto Alegre “é demais” e vive num mar de rosas, etc.
Mas, não é bem assim. Para quem não sabe, o futebol dá dinheiro também para a imprensa. Se assim não fosse, não ocuparia tantos espaços, espaços que são negados para coisas mais importantes. O futebol vende jornal para os torcedores, vende espaço muito bom para publicidade. Essa é a razão pela qual a Zero Hora fez toda essa matéria sobre torcedores desobedientes, que não cumprem a decisão da justiça.
Esclarecendo, para quem não sabe. Torcedores violentos, a quem se atribuiram depredações e agressões de monta, levados à Justiça foram “condenados” à proibição de frequentar os estádios. A “condenação” é acompanhada pela determinação de que, nos dias e horários de jogos, eles sejam recolhidos a uma Delegacia de Polícia, pelo tempo que durar a partida de futebol (coisas copiadas de sistemas jurídicos do primeiro mundo).
Isso está no papel. Na sentença. Mas, os ditos torcedores não estão nem aí para a decisão da Justiça. Continuam frequentando os estádios, como se nada houvesse acontecido (porque vivemos num país da América latrina).
Aí veio a Zero Hora e levantou a questão: quem é que fiscaliza o cumprimento da decisão da Justiça?
Foram entrevistados o juiz, a polícia e os dirigentes dos clubes. Todos fugiram da responsabilidade: não é comigo, é com o juiz, diz a polícia; não é comigo, é com a polícia e os dirigentes dos clubes, diz o juiz; não é conosco, é com o juiz e a polícia, dizem os dirigentes dos clubes.
É por isso que estamos como estamos em questões como a segurança. Nem os funcionários pagos, e muito bem pagos, conhecem suas atribuições, zelam pelo cumprimento de seus próprios deveres.
Não é da competência dos clubes, quer dizer, dos entes privados, o zelo pelo cumprimento das decisões judiciais. O Estado tem funcionários pagos para isso. Para que servem os oficiais de justiça? Não está escrito no Código de Organização Judiciária que a eles incumbe o cumprimento das ordens judiciais? E não está escrito no mesmo Código que podem eles requisitar auxílio de força policial para tal finalidade?
Por incrível que pareça, meus amigos, o juiz não conhece a lei.




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