POR QUE NÃO O DIA DO MENSALEIRO?

Janer Cristaldo

Pelo jeito, teremos em breve mais uma data nacional a ser celebrada, o dia do Encarcerado, o 25 de junho. Por que assassinos, estupradores, ladrões, pedófilos, traficantes e símiles não teriam direito a uma celebração? Afinal, são seres humanos. O projeto foi apresentado em 2009, como fruto da CPI do Sistema Carcerário, e retomado em 2011, por iniciativa do deputado petista Domingos Dutra. Prevê até mesmo creme hidratante, condicionador de cabelo, chuveiro quente e biblioteca. 

Pelo generoso projeto, os presídios com 400 detentos são obrigados a contar com ao menos cinco médicos. Isto é, 1,25 médico por cem pessoas. Se considerarmos que, no Brasil, essa média é próxima a 0,2 médico por cem habitantes, se você quer ter garantia de boa assistência médica, trate de matar alguém e escolha um presídio minimamente confortável. 

Mais ainda: o projeto determina a prisão de diretores de presídios que permitirem a alocação de mais detentos do que a capacidade máxima da unidade. Se hoje o déficit carcerário do país é de pelo menos 240.000 vagas, em breve todos os juízes estarão atrás das grades.

Os benefícios não terminam aqui. O projeto também assegura os direitos políticos a presos sem condenação transitada em julgado. Ou seja, se você foi preso em flagrante ao matar sua mulher, mas sua condenação ainda comporta recursos, você pode muito bem se candidatar a legislador.

Aliás, já aconteceu. José Genoíno, condenado no julgamento do mensalão a seis anos e onze meses por corrupção ativa e formação de quadrilha, acaba de assumir uma vaga de suplente como deputado. Para um petista de fibra, condenações são circunstâncias da vida, que só aos fracos abatem, e aos fortes e aos bravos, só podem exaltar. Genoíno afirma ter a consciência serena dos inocentes. “Mais cedo ou mais tarde a verdade aparecerá". Isto é admirável nos petistas. Desconheço petista que não tenha a consciência serena dos inocentes. Enquanto isso, o corruptor e quadrilheiro vai legislando – com a consciência serena dos legisladores? – até que os recursos se esgotem. Se é que se esgotarão.

Até bem pouco, os petistas viam a corrupção como o mais hediondo dos crimes. Se um assassino matava alguém, havia matado apenas um. Já o corrupto, ao roubar dinheiro público, estava indiretamente ceifando vidas em hospitais, roubando ensino dos pobres, matando de fome os miseráveis. De repente, não mais que de repente, o crime de corrupção se tornou palatável. Como mandar para a prisão um homem que não matou ninguém? Ainda mais quando os condenados do mensalão são quase todos candidatos a heróis, para o culto das gerações futuras. 

Afinal, não foram aqueles bravos combatentes que pegaram em armas contra a ditadura?

De tanto bater na idéia de que todo criminoso não é culpado, mas vítima de circunstâncias sociais, as esquerdas conseguiram absolver – fora dos tribunais – todo crime, por hediondo que fosse. Matou a mãe? Ah, isso é devido às condições sociais em que nasceu, aos traumas de infância. Roubou? Isso é decorrência lógica de uma sociedade que não atende ao menor dos direitos humanos. Todo criminoso passou a ser vítima. Menos o Maluf, é claro, que havia nascido em família rica. Isto é, menos o Maluf é coisa do passado. Depois que Maluf trocou abraços com Lula e apoiou o candidato do PT à prefeitura de São Paulo, nenhum petista cobra mais a punição de Maluf por suas falcatruas.

Se todo criminoso é inocente, toda encarceração é injusta. Urge homenagear estas vítimas do sistema capitalista. Dia do carcereiro, este mal remunerado cidadão que tem como ofício vigiar os criminosos, este dia jamais vai existir.

Dia da vítima, muito menos. A vítima que se lixe. Escreve o promotor André Luís Alves de Melo, no Consultor Jurídico: “Estudos indicam que uma vítima de crime violento leva, no mínimo, oito anos para se recuperar do trauma. Ou seja, é uma “pena” bem maior que a do criminoso. Isto sem falar se a vítima foi assassinada, pois é uma “pena” perpétua e os familiares da vítima nada recebem se este não era inscrito no INSS. Ao contrário disso, a Constituição prevê auxílio reclusão para a família do criminoso, se inscrito no INSS. A rigor, o criminoso tem previsão constitucional, mas a vítima de crime não está prevista na Constituição”.

Os petistas têm uma extrema cautela ao falar de crimes, particularmente se são políticos. Para Tarso Genro , por exemplo, crimes do stalinismo é expressão que não existe. Diga-se desvios do stalinismo, embora tais desvios tenham custado apenas 20 milhões de cadáveres. No Planalto, o eufemismo é outro: malfeitos. Petistas não cometem crimes. Cometem malfeitos. Mas tampouco ousam pronunciar a palavrinha derivada: malfeitor. Até a palavra mensalão foi abolida do vocabulário do PT. Petista da gema não pronuncia mensalão. Prefere Ação Penal 470.

Há milhares de ingênuos protestando na imprensa e nas redes sociais contra a investidura de José Genoíno como deputado. A meu ver, deveríamos celebrá-la. Demonstra a desmoralização definitiva do Congresso. Quando legisladores aceitam como pares criminosos condenados, é porque são cúmplices. Curioso país este nosso, em que é permissível aos transgressores da lei elaborar leis. 

Quanto ao dia do Encarcerado, a proposta me parece padecer de timidez. Crie-se logo o Dia do Mensaleiro, para celebrar estes denodados mártires que ainda há pouco lutavam para transformar o país em uma grande Cuba.