É PARA ISSO QUE QUEREM DEMOCRACIA?

João Eichbaum

Para quem conhece Direito Constitucional, sobretudo seus fundamentos, não deixou de causar estupefação o comportamento de magistrados da Justiça do Trabalho, se misturando às manifestações de rua contra o projeto de lei da chamada “terceirização” de mão de obra.

Que os ignorantes, os subservientes, muitas vezes jornaleiros de pantomimas sindicalistas, venham para a rua atrapalhar o trânsito e coibir a liberdade de locomoção, gritando contra coisas de que eles não têm a mínima noção, vá lá. A sociedade é refém dos abusos, não tem como se defender deles.

Mas, os juízes? Ah, não, convenhamos. A tanto não se imagina que possa ter descido a ignorância deles, se confundindo com bagunceiros, com mercenários de sindicalistas, numa atitude reprovada não só pela liturgia do cargo, como pela expressa determinação do art. 35 inc. VIII da Lei Orgânica da Magistratura Nacional: “manter conduta irrepreensível na vida pública”.

É preciso não esquecer que a bagunça de quarta-feira última, desrespeitando o direito de locomoção, o direito ao trabalho, o direito à educação e à saúde de muitas pessoas, era dirigida contra o legítimo exercício de um dos poderes da República, o Legislativo.

Ninguém pode cobrar dos subservientes ignorantes e dos sindicalistas aproveitadores o conhecimento do parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal, que consagra o princípio da “independência e da harmonia dos poderes entre si”. Mas que os juízes não conheçam a Constituição, não se perdoa.