TUDO POR NOSSA CONTA
João Eichbaum
“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do Estado pela proteção e segurança dos presos sob a sua guarda. O entendimento da maioria dos integrantes da Primeira Turma garante à mãe de um jovem morto em uma carceragem do Espírito Santo receber R$ 10 mil mais uma pensão mensal de dois terços de salário mínimo até a data em que ele completaria 65 anos. Ele morreu com 20 anos. No recurso, o Estado do Espírito Santo tentava reverter sua condenação a indenizar a mãe do rapaz, assassinado em 2002, na Unidade de Integração Social de Cariacica (ES).”
Quando as pessoas reclamam que só existem direitos humanos para os presos, há um silêncio geral no palco onde desfilam os palhaços, os defensores dos marginais.
E esse silêncio só tem uma razão: não há argumento algum para sustentar esse absurdo.
Pois agora, esse templo de vaidades, conhecido como Superior Tribunal de Justiça, onde o menos que se faz é justiça, decidiu o que vocês leram acima: o Estado tem que indenizar os familiares de um preso morto, porque ele é o responsável “pela proteção e segurança dos presos”.
E a nossa segurança, pessoal, quem é responsável por ela? Experimente ir a qualquer juízo ou tribunal, responsabilizando o Estado pela assassinato de um ente querido na via pública, por exemplo, que é próprio do Estado (em sentido amplo). Os juízes deste Brasil responderão que o Estado não tem obrigação de fornecer a segurança para cada cidadão em particular.
Então, pelo cidadão em particular, o cidadão que paga impostos, o Estado não é responsável. Ele só é responsável pela segurança dos marginais, exatamente aqueles que não passam de peso morto, que não pagam imposto algum e, pelo contrário, vivem às custas da Fazenda, isto é, à custa do nosso trabalho, sem nada o que fazer na vida, com direito a casa, cama, comida, esporte, televisão e uma mulherzinha, de vez em quando, na “visita íntima”, para não perder a forma.
Em nada disso pensaram os juízes do tal Tribunal.
Ser juiz é fácil, principalmente juiz dos Tribunais Superiores. Basta ser amiguinho dos políticos. O difícil mesmo é ser responsável, é ter bom senso, é saber usar do poder em favor da sociedade, que paga o salário dos magistrados.
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