UM FAZ-DE-CONTA CHAMADO JUSTIÇA

João Eichbaum

O “Espaço Vital” tem publicado veementes manifestações de advogados e professores de direito (Lênio Streck, Luiz Padilla, entre outros) sobre o estado falimentar em que se encontra a função constitucional do Poder Judiciário.

Digna de figurar numa antologia de humor, circula naquele site uma charge de aguda ironia, retratando o caos: no desalinho de uma sala, uma montanha de papéis e processos afoga no desespero um personagem que esbraveja:

“Cadê a maldita sentença modelar que o assessor deixou aqui”?

Assim é. Os juízes, de há muito, deixaram de examinar os processos. Suas maiores preocupações giram em torno de seus privilégios, de seus direitos, de seu “status” na sociedade, da dignidade de suas funções, do seu mestrado ou doutorado, das aulas que ministram nos cursos de direito das mais variadas espécies e nos mais variados rincões, desde a sua Associação até a faculdade lá de São João da Cochinchina.

O trabalho jurisdicional está entregue a belas e deslumbradas estagiárias, de duvidosa alfabetização, recém iniciadas nas inúmeras faculdades de direito espalhadas pelo Estado afora, ou a esforçados, mas feios e despreparados auxiliares e assessores.

As facilidades oferecidas pelo computador, para “copiar” e “colar”, se transformaram, nas mãos de analfabetos funcionais, em decisões com força legal. Os maiores absurdos, as mais inconcebíveis incongruências, as mais horripilantes heresias jurídicas, em pouco tempo, adquirem a roupagem de “coisa julgada”: o recurso, interposto no primeiro grau, recebe o mesmo tratamento no segundo grau, onde o assessor, o estagiário ou o auxiliar de serviços gerais, “copia” a sentença recorrida e a “cola” no acórdão, servindo a decisão “para mantê-la por seus próprios fundamentos”. Sem se darem conta de que não passam de personagens de uma pantomima, muitos advogados ainda se entregam aos arroubos da “sustentação oral”.

Para os embargos declaratórios já existe o “modelo”. E pronto. Ajuizado recurso especial ou extraordinário, o “modus operandi” não muda e a “cópia” e a “cola” funcionam, negando seguimento.

A pergunta que nos ocorre, a nós, contribuintes, é a seguinte: por que é que o Estado não poupa tudo o que gasta com o Judiciário, a começar pelos polpudos subsídios dos juízes?

 Ágeis digitadores custariam bem menos e fariam a mesma coisa. Iria sobrar muita verba para investimentos na saúde, na educação, na segurança, no transporte e, na Justiça, nada mudaria. Quer dizer, pior do que já está não ficaria.