DOIS TABEFES NO SUPREMO

João Eichbaum

Por obra de um amigo meu de Santa Maria, travei conhecimento com a verve de Jânio de Freitas. Como não tenho o hábito de ler a Folha de São Paulo, não conhecia esse jornalista. Agora sei que ele é um provecto senhor de oitenta anos, o que, por si só, o qualifica como profissional respeitável. É daqueles que não se tornaram jornalistas pelo diploma, mas pela aptidão pessoal. Não é por menos que ele carrega no currículo o título de membro do conselho editorial da Folha.

Pois o meu amigo me remeteu cópia da crônica subscrita pelo excelente jornalista, intitulada “A voz das provas”, de que reproduzo alguns tópicos:

Tanto na exposição em que pediu a condenação de José Dirceu como agora no caótico arranjo de fixação das penas, o relator Joaquim Barbosa se expandiu em imputações compostas só de palavras, sem provas.

Em um dos muitos exemplos que fundamentaram a definição de pena, foi José Dirceu quem "negociou com os bancos os empréstimos". Se assim foi, é preciso reconsiderar a peça de acusação e dispensar Marcos Valério de boa parte dos 40 anos a que está condenado. A alternativa é impossível: seria apresentar alguma comprovação de que os empréstimos bancários tiveram outro negociador -- o que não existiu segundo a própria denúncia.

E arremata seu artigo, de forma candente:

“Ignoro se alguém imaginou absolvições de acusados de mensalão. Não faltam otimistas, nem mal informados. Mas até entre os mais entusiastas de condenações crescem o reconhecimento crítico do descritério dominante, na decisão das condenações, e o mal-estar com o destempero do relator Joaquim Barbosa. Nada disso "tonifica" o Supremo, como disse ontem seu presidente Ayres Britto. Decepciona e deprecia-o -- o que é péssimo para dentro e para fora do país.

Além dessa aguçada interpretação, Jânio de Freitas menciona a entrevista do jurista alemão Claus Roxin às jornalistas Cristina Grillo e Denise Menchen, alertando que a sua “teoria do domínio do fato” não dispensa a prova.

Fui à procura da entrevista e ali encontrei a pergunta fundamental que lhe fizeram as jornalistas: seria possível utilizar a teoria do domínio do fato para fundamentar a condenação de um acusado, presumindo-se a sua participação no crime a partir do entendimento de que ele dominaria o fato típico por ocupar determinada posição hierárquica?  

Resposta de Claus Roxin:

A pessoa que ocupa uma posição no topo de uma organização qualquer tem que ter dirigido esses fatos e comandado os acontecimentos, ter emitido uma ordem. Ocupar posição de destaque não fundamenta o domínio do fato. O 'ter de saber' não é suficiente para o dolo, que é o conhecimento real e não um conhecimento que meramente deveria existir. Essa construção de um suposto conhecimento vem do direito anglo-saxônico. Não a considero correta.  

As citações, tanto de Jânio de Freitas como de Claus Roxin servem para ilustrar as críticas que partiram deste blog à falta de fundamentação, à fraqueza da hermenêutica e, sobretudo, ao comportamento de Joaquim Barbosa  individualmente e do STF como um todo.

Saibam, então, os leitores que este blogueiro não é uma voz isolada, explicando o funcionamento do anzol para peixes mortos, enganados pela minhoca.