NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

João Eichbaum

Sob o título “Do Amicus Curiae”, reza o art. 138 do novo CPC:  O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação.

Que razão levou o legislador a usar o latim? Língua morta, em desuso, ignorada por 99,99% dos bacharéis e doutores deste país, que já enfrentam sérias dificuldades no vernáculo, em nada contribui para modernizar o sistema processual.

“Amicus” significa amigo. É substantivo da segunda declinação. “Curia, ae”, também substantivo, pertence à primeira declinação. Ao contrário do que ensina quem não conhece latim, “curia” não significa tribunal, juízo, corte. Nada disso. A palavra foi utilizada pelo historiador Titus Livius para designar uma das divisões do povo romano e por M. Terentinus Varro no sentido de templo, onde cada curia se reunia para sacrificar. Cicero, Ovídio, Sêneca e Sallustius Crispus, historiador, se serviram do vocábulo para designar o senado e suas assembleias.

Algum jurista brasileiro mal informado, mas metido a sabichão por ter conhecido a prima de uma vizinha cujo avô tinha sido amigo de um padre que sabia latim, resolveu usar o vocábulo, emprestando-lhe o sinônimo de juízo, tribunal, corte, etc. Teria sido menos infeliz se tivesse usado a palavra certa: “amicus judicii” (amigo do juízo). Judicium, judicii, substantivo neutro da segunda declinação, é uma palavra abrangente, que compreende juízos singulares e coletivos.

De qualquer modo, a palavra “curia, curiae” era empregada para designar assembleias, que poderiam ser, inclusive, de juízes. Jamais, porém, foi usada com relação ao juízo singular.

A falsa erudição é sempre descoberta, principalmente quando não diz a que vem. Mas oportunamente este blog tratará “De amico judicii”, que é a expressão gramaticalmente correta em latim.