sexta-feira, 27 de maio de 2016

FAROL BAIXO

João Eichbaum

Foi aprovada a lei que obriga condutores de veículos ao uso do farol baixo, quando trafegarem por estradas e túneis. Vai ser mais um motivo para multar incautos e descuidados. Mais uma vez, os extorquidos, chamados contribuintes, pagam pela inoperância, pela ladroagem e pela incompetência dos administradores.

A primeira pergunta que surge: será uma medida essencial para evitar acidentes? Se assim é, então são ineficientes e dispensáveis todas as outras normas que, tendo por objetivo poupar vidas e danos, não atingiram sua finalidade.

Se assim não é, trata-se de mais uma medida ineficaz, que não passa de simples cópia de legislação estrangeira, vigorante em países que retribuem com a segurança nas estradas a obrigação fiscal de seus cidadãos.

Aqui no Brasil o fisco é voraz, porque precisa alimentar muitas contas na Suíça. O que fazem os administradores com o dinheiro arrecadado através do IPVA, do IPI, do ICM, das taxas de trâmites burocráticos, dos cursos obrigatórios, da emissão de CNH, das multas, dos pedágios?

Quem torce o rumo desse dinheiro, que deveria ser destinado para construir, manter e modernizar estradas? O dinheiro some. As estradas se deterioram, na proporção direta do número de veículos que proporciona o aumento da arrecadação. Mas, a resposta do Estado, quando cobrado por tal ineficiência, é sempre a mesma: falta verba.

A solução para os cofres públicos, com essas leis copiadas, vem logo: mais multas. Assim é o Estado brasileiro, composto por um quadro político de desqualificados, sem serventia, uma verdadeira cleptocracia. Nela, os cidadãos honestos são submetidos à mais ominosa escravidão fiscal: trabalham, pagam pelo direito de viver, mas nada têm em troca.



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