DE ROUPA ÍNTIMA, PREGANDO MORAL

João Eichbaum

joaoeichbaum@gmail.com

“Verba movent, exempla trahunt”, já se dizia na corrupta Roma dos Césares. Aqui também não se faz diferente: as palavras comovem, mas os exemplos arrastam. Puxado pelo exemplo do “bolsa-família”, o Supremo Tribunal Federal criou a “bolsa-consorte”. Uma Resolução daquela Corte mete a mão no dinheiro público para bancar os encantos das viagens que fazem pelo mundo os togados e suas respectivas companhias. E tudo isso com uma distinção, para poupá-los do vexame da categoria econômica: com bilhetes de primeira classe.

Manda o artigo 37 da Constituição Federal que todos os Poderes de Estado obedeçam aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.

A única lei que elenca os direitos dos magistrados é a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Mas essa lei não autoriza magistrado algum a viajar para o exterior às custas do erário. O trabalho dos juízes se circunscreve ao território nacional. Quer dizer, o exercício das funções jurisdicionais não passa dos limites das fronteiras do país. Fora do país, os juízes deixam de ser juízes: não têm o que fazer lá fora.

“Resolução”, norma de caráter administrativo, não tem força para criar direitos “erga omnes”. Só a lei tem esse poder.

Só tem direito a diárias e demais despesas pagas o funcionário que, no exercício de suas funções, tiver que se ausentar de seu local de trabalho. Mas, enquanto isso, sua mulher fica em casa, fazendo faxina, cuidando das crianças, trocando fraldas, cozinhando, porque não conhece essa vaca magnífica, de ubres fartos, que fornece leite e mel para privilegiados.

Mas, além de não obedecer ao princípio da legalidade, a mencionada “Resolução” faz vistas grossas ao alicerce constitucional da “impessoalidade”. O benefício do pagamento de bilhetes de primeira classe para consortes de ministros é pessoal. É a pessoa que tira proveito disso. Ela tem a viagem paga por que é casada ou amancebada, porque dorme com o ministro. Essa condição individual é que lhe permite o privilégio. Ninguém se acasala com o cargo. O conúbio se realiza entre pessoas.

Não é preciso dizer que a “Resolução” do Supremo, além de ilegal, está encharcada de imoralidade. Primeira classe? Por que primeira classe?  Em que princípio de direito ou de moral dos deuses e dos homens se assenta esse privilégio? O Olimpo acompanha os ministros onde quer que eles andem?

 A última esperança dos brasileiros era a toga. Era a toga que bradava contra a corrupção, contra a malversação do dinheiro público, contra os privilégios imorais.

Foi a toga que mandou mensaleiros para a cadeia, porque teriam usado dinheiro público com fins políticos...

Havia um respeito ancestral pelos ministros, enquanto a toga escondia a roupa que eles usavam, durante suas rebuscadas diatribes contra a imoralidade.

Agora sabemos: eles usam apenas as  roupas íntimas. No STF de hoje, unissex, a força do discurso contra a imoralidade não está só nas cuecas.