DECADÊNCIA

João Eichbaum

Desde que se instalou na zona de conforto da informática, a chamada “ciência jurídica” passou a ser regida pelo princípio da mediocridade. As funções cerebrais do raciocínio e da lógica foram substituídas pela função digital do “copia e cola”. Hoje, nas atividades jurídicas e judiciárias, domina, mais do que nunca, o aforisma “nada se cria, tudo se copia”.

Atualmente, o que deveria ser fruto da sabedoria dos operadores do direito é confiado ao trabalho manual de estagiários, secretários e assessores. O que esses não conseguem “copiar” e “colar” é criado pela pobreza cultural e pela  intelectualidade rasa de quem nunca venceu a barreira de um concurso público.

Em consequência disso, a diarreia mental se tornou uma epidemia dentro dos processos judiciais. Em qualquer contenda perante juízos e tribunais são mais comuns os detritos intelectuais do que o brilho da cultura. Além disso, a ignorância, facilitada pela informática, gerou a preguiça de salivar o dedo que folheia processos.

Conheço desembargador que já tem pronto os acórdãos de que é ou será relator. Ele confia a seus estagiários, assessores e secretários a tarefa de copiar o parecer do Ministério Público, “para a evitação de despicienda tautologia”.

Não, por favor, não me xinguem. A expressão não é minha. Esse é o vernáculo do desembargador, que deve ter adquirido seu diploma de bacharel, em módicas prestações, numa dessas centenas de faculdades comerciais de Direito existentes no país. E que agora, graças aos cortes no programa do financiamento para estudantes, por certo, começarão a desaparecer. – diga-se de passagem.

Como não podia deixar de ser, os estagiários, assessores e secretários do Ministério Público também são “assessorados” pela informática. O resultado mais comum dessa epidemia é a injustiça, porque o desuso das funções cerebrais deixa a cargo do computador o que deveria ser elaborado pelo silogismo. O produto de tudo isso são sentenças que confundem o aparelho excretor com as têmporas.