MORTE ANUNCIADA

Milton Pires

Sambem, oh imbecis ! Aproxima-se a
hora esperada ! Sacudam-se as vossas bundas,
vomite-se a hóstia vencida, copule-se nas ruas
desertas, nos becos e pelas calçadas…

Até que a mentira engravide e nasçam nos vírus das
UPA'S, crianças já pedaladas, barragens de Pasadena,
vacinas de Mariana, efeitos da PETROBRAS, das
contas das bicicletas, das vilas sempre lotadas
das mortes cheias de ônibus, queimados no
seu desemprego…

Celebre-se essa epidemia dos cérebros sempre
menores e mude-se o tamanho das mentes na mais
provisória de todas as medidas – aquela em que é
o próprio Brasil que ri da sua eterna desgraça e
pensa que isso é cultura de paz e democracia,
solidário no seu egoísmo que chora com hora
marcada tragédias sempre distantes, que marcha
por outras causas...que sonha nas outras línguas
verdade eterna adiada...

Cante-se o Brasil de Espelhos em que nada
é realidade...tudo é eterno reflexo, das ONGS
e das minorias, imagem dos outros gêneros,
“reflexo da sociedade”.

Gritem Foucault para índios, Marx é dono
de empresas! “Sartrem” os analfabetos !
Nietzsche foi rebatizado ! …

Até que o país se diplome, até que uma tese de
escrita, colada em fonte viciada, limpe o banheiro
das Letras, da banca da nota comprada, e assim a
Nação se “traduza”, e publique em idioma perfeito,
poema da morte anunciada…

Dezembro, 2015.

Milton Simon Pires é Médico.

Fonte: Alerta Total

O NÉRIO SABE DAS COISAS

Os Romanos estudavam muito isto e se pode ver no Digesto do Imperador Justiniano, já em Constantinopla, após a queda de Roma, quando mudaram a capital do grande império romano para a antiga Bizâncio e mudaram o nome para a Cidade do Constantino e ficou Constantinopla e hoje é Istambul, capital da Turquia, na entrada do Mar Negro, no Mar de Mármara e com os estreitos do Bósforo e de Dardanellos. Uma parte na Europa e outra na Ásia. O umbigo do Mundo. E os copitas da idade Média em seus mosteiros salvaram a grande obra dos juristas que o Imperador Constantino reuniu e por anos compilaram, copiaram e organizaram a legislação esparsa, doutrina e jurisprudência, que se editou e se julgou por todo o Império Romano, que durou mil anos e este monumento jurídico, o Digesto de Justiniano, chegou até nós e dentro dele, está inserido o que seria o Código Civil Romano, que se chamou depois, pelos estudiosos do tardio da Idade Média e descobriram a joia rara jurídica dentro do Digesto e chamaram de "Corpus Juris Civilis".

Tudo isso para dizer que os Romanos, em seus julgamentos coletivos, dos tribunais superiores, quando todos os juízes estavam impedidos e não podiam julgar, então, nenhum estava impedido, pois, não há na administração órgão sem cabeça. Sempre tem que ter uma cabeça sobre o órgão, pois o corpo humano não funciona sem cabeça.

A  "contrariu sensu", em Brasilia, hoje, está difícil, muito difícil e achar alguém que não tenha o rabo ´preso e que não responda a algum processo e, portanto, poderíamos usar o princípio romano pelo rabo, isto é, se todos têm o rabo preso e todos estão processados, então,  nenhum está impedido e mesmo tendo antecedentes não está impedido.

Bela matéria para estudar e debater fazendo esta comparação dos romanos e seu monumento jurídico que o prof. Ruy Cirne Lima citava de cor e os nossos platinados homens de Brasilia.

Nério " dos Mondadori" Letti

UMA SECRETARIA AO ESTILO MARIA DO ROSÁRIO

João Eichbaum

Não me lembro do nome da atual Excelência a quem está confiada a - mal chamada - Segurança. Mas o titular é bem a cara do Sartori, que o trouxe, não sei donde, para resolver um problema que, até hoje, ninguém resolveu: o da insegurança dos cidadãos.

Digo que ele é a cara do Sartori porque tem jeito e fala de padre, bem como o governador. Com esse jeito, claro, não vai chegar a lugar nenhum. Não é com fala mansa que se trata bandido. E se é para ter um jeito cristão de governar, que seja ao estilo sapatão de madre superiora.

Na semana passada, roubaram um automóvel da Polícia Civil e um radar da Brigada Militar. Quer dizer, nem a polícia tem segurança, nem ela consegue se proteger dos bandidos.

O policial civil que estava usando o automóvel levado pelos bandidos, parecia um noviço. Disse que fez tudo direitinho. Não reagiu, seguindo a norma idiota do manual de sobrevivência editado pela própria polícia, que nos recomenda um comportamento de ovelha mansa. Já o radar estava dando sopa, sem operador, sem vigilância, à beira de uma estrada. Foi levado por motoqueiros.

E, para completar esse modo cristão de tratar malfeitores, a polícia civil, depois de prender um bandido que assassinara a facadas uma indefesa estudante, em São Francisco de Paula, se preocupou, em primeiro lugar, com a vida do vagabundo: levou-o para uma prisão segura, onde ele estaria a salvo da reação de outros presos.

Estamos entregues a uma evangélica Secretaria. Tudo lá afina com o nome cristão da Maria do Rosário: temos que dar a outra face para o bandido que nos agride, e garantir para ele o bem que ele tirou de outrem: a vida. É a maneira hipócrita de disfarçar a incompetência, para dar a falsa impressão de que vivemos num oásis de paz, onde cada coisa está no devido lugar.

PLANETACHO

tacho@gruposinos.com.br 

COITADO! ESTAVA ESPERANDO  PELO PAPAI NOEL E VEIO O JAPA DA POLÍCIA FEDERAL

O problema do Brasil é que é muito Al Capone para pouco Eliot Ness

2016 vem aí...Corram

SEMPRE É BOM LEMBRAR QUE ENTRE OS DOIS LADRÕES HAVIA UMA VÍTIMA DA DELAÇÃO PREMIADA...

No amigo secreto do Congresso o pessoal pede sempre a mesma coisa: propina.

AS NEIRAS

Bons tempos em que o programa do ratinho era o Topo Gigio

Cogumelos venenosos são comestíveis.

Mas, apenas uma vez.

Onde há fumaça, há uma marcha para a liberação da maconha.

MICROCONTO

Ele tentou puxar assunto, falando do aquecimento global. Ela lhe deu um gelo.

CRÔNICA DE TODOS OS NATAIS

João Eichbaum

Nem precisaria ceia de Natal e essa beberagem toda, que deixa a gente com gosto de batom misturado com ovo choco na boca, no dia seguinte. Nessa merda que a Dilma deixou o real, com 50 dólares no bolso da calça pendurada ao lado da cama e mais a companhia da Emma Watson, eu teria um Natal extremamente feliz. E não me cansaria de agradecer ao imperador Otávio Augusto por aquele decreto de recenseamento, que obrigou, entre outros, o carpinteiro José a juntar uns trapinhos e botar em cima de um burro sua mulher Maria, grávida de um certo Espírito Santo, rumo a Belém, na Judéia

 Naquele tempo não tinha internet. Nem telefone, nem correio, acho eu. E aí, como é que o José ia fazer reserva de hotel? Logo em Belém, um lugarejo de seiscentos habitantes!

Resultado: Belém tava pior que Gramado em época de Natal, com os hotéis lotados. Claro, sobrou pro José e pra Maria, que essa já tinha dilatações. Tiveram que se abrigar numa gruta de beira de estrada, dividindo espaço com vacuns e muares que ali também pernoitavam.

Acho que mal deu tempo para se ajeitarem, rebentou a bolsa, quando a Maria viu tava toda encharcada. E ali mesmo, sem parteira, sem obstetra, sem pediatra para ver se o saco do nenê tinha duas bolas, veio para o mundo mais um judeuzinho. Sem berço, sem aquela caminha enfeitada, que as mamães preparam para os seus futuros bebês, o pobre diabinho teve que ser colocado numa manjedoura, um troço duro pra caralho.

E a primeira visita que recebeu o nenê foi a de três reis magos, sem noção, que em vez de uns pacotinhos de fraldas descartáveis, trouxeram ouro, incenso e mirra pro gurizinho. O que é que ele ia fazer com essa merda toda?

Bom. O que eu quero dizer é que aí começou toda a história e por isso todo mundo canta, muitos choram, todos se abraçam, cantando: “pobrezinho, nasceu em Belém”.

Se não tivesse acontecido isso, ou se a história fosse diferente, como por exemplo, se já houvesse IBGE naquele tempo, cheio de funcionários para fazer recenseamento com perguntas idiotas, invadindo a vida privada, o guri não teria nascido numa gruta, nem em Belém. José teria respondido tudo num formulário.

E então não teria essa correria toda, com engarrafamentos, shoppings lotados, o povaréu carregado de pacotes, acidentes e mortes no trânsito, estradas para as praias um inferno e, de noite, uma bela ceia, o pessoal enchendo a cara, tomando espumante pensando que é champanhe, se abraçando, mas sem largar a taça, desejando feliz Natal, chorando, etc. etc.

Ah, sim, e não teria ocorrido o maior de todos os milagres, com o qual nem Jesus Cristo sonhou: a transformação da manjedoura num majestoso palácio, chamado Vaticano, onde um senhor idoso, que talvez nunca tenha visto uma manjedoura, cercado de pajens, vestindo paramentos de rei, ornados com fios de ouro, celebra a pobreza daquele judeuzinho, tomando vinho italiano.

Ah, e eu não teria sonhos humildes e despojados, como esse de ser feliz, no Natal ou fora dele, me bastando para isso a companhia da Emma Watson (no ano passado eu queria a Angelina Jolie, mas agora ela tá sem os peitos e eu não tenho onde botar as mãos) e 50 dólares no bolso da calça, já pendurada ao lado da cama.

O NÉRIO SABE DAS COISAS

Meu colega de Col. Anchieta, de 1950 ( 5° ano primário para o exame de admissão ao ginásio), todo o ginásio, 4 anos e depois, eu cursei os tres anos do Curso Clássico, pois ia fazer vestibular para o Direito e o "alemão"  Adams, da rua Carazinho, de Petrópolis, craque do Bagé, e foi com o Cruzeiro para a Europa, com o Foguinho ( Osvaldo Rolla) de técnico - seguia Arquitetura, e por isso fez o Curso Cientifico, até 1957. Mas somos amigos até hoje e nos trocamos emeils diariamente. O arquiteto Rubem Adams entre outros prédios que construiu ( o primeiro grande Super Mercado o chamado Ipirangão do Zaffari, na Av. Ipiranga, o projeto é dele e revolucionou conceitos de marketing, de vendas, de super=-mercado - foi um acontecimento - a lancheria no primeiro andar serviu para notáveis reuniões sociais da elite de P. Alegre e era o refinado ponto de encontro da época, e tc....lógico  - outros tempos.  Construiu e administra um paraíso em Canela,  A Estalagem da Suzana - Bem aí, no centro, na direção do Caracol. Podem chegar que é bom e barato.

Na Estrada do Caracol, no Condomínio Pinheiro II, à direita de quem vai para a cascata famosa - reside na rua Guilherme Oscar Bauer, 198, minha nora, Andréia Gomes Letti e meu quinto neto, Vincenzo Gomes Letti -  com cinco anos - e muitos cachorros, hoje fazendo divisa, nos fundos com o grande Parque do Floribal. Meu filho, Felipeí Oracio Eidt Letti - esposo da Andréia e pai do Vincenzo,  é uma das tantas vítimas inocentes da Varig, da Pioneira, que foi fechada. A Varig não faliu. E com ela se foi o Aerus, o plano suplementar de aposentadoria dos aeronautas  ( pessoal de cabine - pilotos, co-pilotos, comissários de bordo, etc..  e os  aeroviários ( pessoal de terra).

Os aviões, novos, velhos, etc.. foram devolvidos, com tristeza e amargor, instrumento de trabalho. A EVAER, do cmte. Rubem Bordini, fechou, a escola que formou geração de pilotos, eficientes, notáveis.  e o funcionários foram atirados ao mar, como atiravam os imigrantes, nossos antepassados, que vieram da Europa, quando morriam na longa viagem de vapor em alto mar, eram jogados ao mar, após rápida solenidade de despedida. Foi o que aconteceu com o pessoal da Varig, de forma totalmente desumana e sem amparo legal.  Tragédia total.

Hoje o Felipe, cmte. de Boeing, 737-300, voa em Shenzen, na China, ao lado de Hong Kong, lá do outro lado do mundo. Até parece mentira que meu filho caçúla nascido em Sobradinho, quando eu era Juiz naquela Comarca, depois de 12 anos de Varig, saiu da Pioneira e até hoje não recebeu um tostão de indenização trabalhista e nada do AERUS que esfarelou com a VARIG. Triste, vamos convir, para um pai e avô. Mas, tudo bem. Estamos no Brasil.....onde tudo se promete e nada se cumpre.

Nério "dei Mondadori" Letti

PLANETACHO

tacho@gruposinos.com.br 

2015

...a máfia das próteses fez com que qualquer vovô virasse o homem de seis milhões de dólares

...o Brasil importou energia da Argentina para não dançarmos um samba à meia-luz

...as atas das reuniões da diretoria da Petrobrás viraram memórias do cárcere

Os caminhoneiros pressionaram o governo. Quem eles pensam que são? O PMDB

...tivemos más notícias. Chegou a conta da luz do fim do túnel

A polícia federal prendeu o coelhinho depois que descobriu que ele usou ninho 2 na Páscoa de 20124

...morreu Zé Bonitinho, comprovando que neste ano a coisa está mesmo muito feia

...a polícia federal desconfiou de Duque porque ele estava levando uma vida de Rei

...mostrou que delação premiada é assim: ladrão que entrega ladrão tem cem anos de perdão

...Fortunatti saiu do PDT por causa do ar-condicionado no ônibus. Dizem que o motivo foi frescura...

...que devido aos protestos as oficinas de chapeação passaram a trabalhar com panelas

...as panelas, por sua vez, rebateram o PMDB dizendo que elas ao menos são antiaderentes

...o Eike ficou pobre e o Zé Rico morreu...

...as crianças que na infância tinham medo de escuro, hoje adultas passaram a ter medo da conta de luz

...uma pesquisa mostrou que os gaúchos estão mais gordos que a média nacional. O monumento na entrada de Porto Alegre deveria ser uma homenagem ao assador

...o governo pensou em criar um ministério da extinção dos ministérios...

...e o pago Sartori foi parcelado...

...o FBI passou a usar recursos eletrônicos nos dirigentes da Fifa. Por enquanto, só tornozeleiras...

...os professores estaduais começaram a utilizar os próprios contracheques para ensinar fração

...o hino Riograndense substituiu o estribilho “sirvam nossas façanhas...” por “ei, você aí, me dá um dinheiro aí”

...

DILMA SUBIU

João Eichbaum

Segundo pesquisa do Datafolha, Dilma teve uma “leve melhora” na avaliação popular. Quer dizer, conseguiu sair um pouquinho  do fundo do poço para onde havia deslizado, por malquerença do povo. Sua avaliação negativa baixou de 71% para 65%.

Teria o povo brasileiro mudado bruscamente seu jeito de pensar, de uma hora para outra, exatamente quando o país amargurava índices econômicos desanimadores, com um governo inativo, e a Dilma era achincalhada sem piedade nos meios de comunicação?

Que notícia animadora teriam ouvido as pessoas, que mudaram de opinião bem no meio do inferno astral da presidente? Como é que, na proporção inversa do desemprego e da inflação, sobe a aprovação da Dilma?

Um ligeiro passar de olhos pelos números da pesquisa revela, senão tudo, pelo menos um dado altamente significativo: os índices positivos vieram do Nordeste onde ela subiu dos 10 para 17% de aprovação.

É a resposta do bolsa-família. Quando os boatos anunciavam uma diminuição, senão a supressão da esmola oficial, evidentemente seus beneficiários retiraram a confiança que depunham na mulher que lhes garantia o ócio remunerado.

Mas os mensageiros do PT vieram a público para dizer que ninguém se assustasse, que a verba destinada ao bolsa-família não seria atrapalhada pelas pedaladas fiscais. Aí o povo foi à rua, não só para protestar contra o impeachment, como para festejar a vida sem o incômodo do trabalho.

O NÉRIO SABE DAS COISAS

Sempre digo em meus textos e dizia como Juiz de Direito, em minhas sentenças, depois Acórdãos, no Tribunal - que o único divertimento do peão de estância eram as carreiras de cancha reta. Mas estas foram se acabando, pois, ao lado da cancha de carreiras,  de dois trilhos com 4 quadras de cumprimento, sendo que cada quadra tinha 132 metros - no largador - havia a caixa de madeira, do tamanho do cavalo, para que ficassem mais quietos, dentro da caixa, até que o largador, quando achava que estavam cabeça com cabeça, numa boa, gritava  - Já _ e dava o sinal para a largada. No chegador havia uma taquara plantada no meio dos trilhos, no camaleão entre os trilhos e o juiz de chegada, ficava,  absorto e firme com a mão levantada, para dizer e julgar de forma definitiva e sem recurso, quem tinha ganho. Já ocorreu quando o  juiz do chegador, achava que tinha dado empate, tinham chegado, os dois parelheiros, cabeça com cabeça, então entravam de acordo com os donos dos dois parelheiros e os jóqueis e corriam outra carreira, de desempate. A turma apostava muito e o dinheiro era à vista. Casavam o dinheiro na mão de  um terceiro de confiança.

Perto, da cancha de carreiras, sempre tinha uma cancha do jogo do osso, ou jogo da tava. Culo ( perdia) suerte ( ganhava) e o pessoal ficava do lado da cancha do jogo da tava, e jogava o dinheiro, em notas de papel no chão e assim o outro apostava jogando a mesma quantia, no chão, como se fosse na Roleta do Cassino, e assim na ponta da direita, a cancha ficava cheia de dinheiro, e todos sabiam e respeitavam com segurança, e assim de divertiam, a tarde toda, com carreiras e jogo do osso. Pena que muitas vezes algum inspetor de policia, chegava de inopino de jeep,  e proibia o jogo do osso e até prendia alguns gaudérios jogadores e faziam processo e mandavam para o foro. Eu sempre absolvi. O  jogo do osso, ou da tava, exige mais habilidade no jogar o osso com o metal para crava no chão, do que o próprio jogo das bochas.

Nério “dei Mondadori” Letti

ALGUÉM MERECE CONFIANÇA?

João Eichbaum

Fim de linha. Fim do bom senso. Estão se esvaindo os últimos fios de esperança nas instituições brasileiras. Parece que não resta mais ninguém que seja digno da confiança dos brasileiros.

A Ajuris – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – acaba de lançar uma nota pública que intitula de “em defesa da democracia”. Com uma construção verbal que traduz imensa dificuldade no domínio do vernáculo, diz a nota: A AJURIS tem a convicção de que o impeachment, embora constitucionalmente previsto, não se legitima pela desaprovação política da atuação e do desempenho do Governo pelo Congresso Nacional. Trata-se de procedimento vinculado à justa causa jurídica, nos termos do art. 85 da Constituição Federal. Sem imputação pessoal específica e sem substrato material de crime de responsabilidade praticado pela chefe do Poder Executivo, como na situação atual, a abertura do processo de impedimento, em meio à intensa crise política e como estratégia de defesa do deputado Eduardo Cunha para contornar o risco de perder o próprio mandato parlamentar, afronta preceitos constitucionais referidos.

Era só o que se faltava: ao invés de se preocuparem com os processos, com as necessidades da população, que lhes vai bater às portas, ao invés de se debruçarem sobre os fatos e oferecer uma justiça mais ágil e menos equívoca, os juízes ficam aí trovando, como se estivessem num bar, tomando chope, falando da vida alheia.

O art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura proíbe aos juízes que manifestem opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem. O processo de impeachment é atribuição de outrem, ou seja, do Congresso Nacional, e sobre ele há pendência a ser julgada pelo Supremo. Ora, se os juízes do Rio Grande do Sul não conhecem a própria lei a que devem obediência, oferecerão alguma segurança nos seus julgados, quando esses dependam do conhecimento das leis?

Pior ainda: em se pronunciando sobre o conteúdo de um processo que não conhecem, os juízes se desvestem da responsabilidade que deve ter um magistrado e se associam ao estrato cultural de quem só sabe dar palpites furados.

Afinal ontem foi o dia de manifestação dos que querem a permanência da Dilma: os do bolsa-família e os magistrados do Rio Grande do Sul, beneficiários do auxílio-moradia. Tudo a ver, portanto.

O NÉRIO SABE DAS COISAS

Como Juiz de Direito, por trinta anos, tive que julgar no crime e no cível ( interdição, ausência, etc..) muitos doentes mentais. Não estava preparado, lógico, matéria que precisa alto estudo e profundo conhecimento, mas com a lei na mão, tanto no crime, quanto no cível e após fundados láudos forenses dos notáveis psiquiatras forenses, do Manicômio Judicial Maurício Cardoso, ao lado do Hospital Sao Pedro, na Av. Bento Gonçalves, onde se recolhem até hoje os que são dados por doentes mentais e cometem crimes. O Juiz, então, não condena. Absolve sumariamente,não aplica pena, mas aplica o que é pior, Medida de Segurança Detentiva, e o delituoso doente mental, fica recolhido no Manicômio pelo resto da vida, pois, é muito difícil que os psiquiatras forenses forneçam laudo psiquiátrico favorável e afirmando após detido e cuidados estudo do paciente legal, que ele não apresenta mais perigo para si  ( se matar) ou para terceiro, cometer outros delitos, agredir, ferir e matar, etc..etc...Eu acho isto e aquele Instituto Forense Mauricio Cardoso, um último degrau da escala humana. Fazer o quê?....

Vamos em frente, pois, continuam acontecendo todos os dias cada vez crimes mais violentos, perversos, de toda a sorte e origem e estes criminosos malucos devem merecer uma reprimenda e uma tentativa de cura. A violência nossa de todos os dias, é impressionante. Basta ver, que hoje de noite, para amanhecer domingo, todas as delegacias de policia estão cheias de presos, no xadrez imundo, nos fundos,  lotado de gente, pois o Dr Juiz da Vara de Execuções Criminais, interditou o Presidio Central,  ( e fez certo)    superlotado de presos e deteriorado.

Então, agora eu procuro ler no saite do psiquiatra Dr Nélio Tombini  o que ele escreve sobre doenças mentais -   - www.psicobreve.com.br - ele um especialista de escol usa linguagem comum para enfrentar o grave problema que afeta nossa população, nesta quadra da vida.

Nério "dei Mondadori" Letti

DEMOCRACIA NÃO TEM SINÔNIMOS

João Eichbaum

Democracia nunca foi sinônimo de matemática, nem de submissão. Salvo na cabeça dos salafrários, dos ignorantes e dos que, escarranchados numa rede, não recusam a graça divina do bolsa -família. Democracia é o sistema de governo no qual o povo exerce o papel de mandante.

Não é o número de votos que conta, na democracia. Se assim fosse, a democracia seria confundida com a matemática. Não é também o tempo cronometrado de um governo. Se assim fosse, seria igualmente matemática.

Se um governante foi eleito para um período de quatro anos, mas começa a botar as mãos pelos pés, entrega a administração para ladrões, incompetentes e corruptos, deixa o povo ardendo na chapa da inflação, sem emprego, sem saúde, sem segurança e sem educação, evidentemente ele fazendo o contrário do que o povo quer.

Nesse caso, o povo não pode ficar calado, com a indolência de um boi deitado, esperando quatro anos para que se desgrudem da cadeira presidencial as nádegas monumentais do poder. Se assim fosse, democracia seria sinônimo de submissão.

Se a democracia é verdadeiramente o governo do povo pelo povo, esse povo não ficar entorpecido sob os tentáculos da lei. Ele é soberano e está acima de todas as regras, constitucionais ou não. Sendo soberano, tem o poder de mandar embora quem o enganou e o engana, com discursos que só desconjugam verbos sem sujeito, enrolados numa linguagem de papgaio.

O governante eleito não é dono do Estado, nem do cargo que ocupa. Ele é simplesmente um mandatário. E, como qualquer mandatário, pode ser destituído. Se assim não for, podem dar qualquer outro nome ao regime de governo que se faz passar por democrático, como acontece atualmente no Brasil. A menos que, sendo completamente idiota, o povo se contente com o inventário do absurdo, praticado pelo Executivo, pelo Legislativo e pelo Judiciário: um, trocando apoio por cargos, outro, aplicando tabefes, cabeçadas, xingamentos e vinho na cara, e o último se metendo a legislador.

PLANETACHO

tacho@gruposinos.com.br 

Enquanto a CPMF não chega, o governo vai de Mega-Sena. Está acumulando mais do que delação premiada.

EM BRASÍLIA VALE TUDO, LITERALMENTE...

OS DEPUTADOS DA COMISSÃO DE ÉTICA, NESTA SEMANA, ALÉM DA TRADICIONAL GRAVATA, UTILIZARAM...MATA-LEÃO, JOELHADA, QUEDA, JAB...

Papai Noel neste Brasil, em meio à crise política, só tem recebido mesmo é pedido de cassação.

Para o conselho de ética tomar decisões hoje em dia é um tapa!

Kátia Abreu jogou vinho em Serra...

A política em Sodoma e Gomorra era

mais ou menos assim.

MAIS BRIGAS NO CONGRESSO...PARECE QUE UM DEPUTADO CHAMOU O OUTRO DE HONESTO...

DIÁLOGO DO FINAL DE ANO:

- Por que você está chorando na frente da TV? Algum filme triste?

- Que nada! Retrospectiva de 2.015.

É TANTA MANOBRA NO CONGRESSO QUE SERIA MAIS PRODUTIVO TER FLANELINHAS DO QUE DEPUTADOS.

O Lula afirmou que, durante a crise, o pobre vai comer arroz sem carne. O seu plano é voltarem 2018 com o projeto “meu bife, minha vida”.

O CIRCO ESTÁ PEGANDO FOGO E, EM CASO DE IMPEACHMENT, O ÚNICO NA LINHA DE SUCESSÃO QUE TEM FICHA LIMPA É O PALHAÇO TIRIRICA.

A CARA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

João Eichbaum

Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.

Parágrafo único. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.

Tanto o “caput” quanto seu parágrafo único são cópias do inc.IX do art. 93 da Constituição Federal. Esse literal bis in idem no”caput” só serve para complicar, como já o faz o art. 2º do CPC, abrindo a possibilidade para o uso do recurso especial, quando já existe o recurso extraordinário, em casos de violação de norma constitucional.

Diz o doutor Artur o seguinte:

O conceito de motivação, vinculado à expressão “fundamentadas”, contida no caput do artigo sob comento, esgarça, à evidência, em muito, os lindes do estudo jurídico. Para os fins a que nos propomos, no entanto, é possível afirmar que a atividade motivacional exigida possa ser compreendida, em suma, como a exigência de que o Estado-Juiz justifique o porquê adota, caso a caso, esta ou aquela postura de julgamento, explicitando, sempre de forma límpida, o raciocínio lógico desenvolvido e a racionalidade das decisões proferidas.

O conceito de motivação não “esgarça” coisa alguma. E nem a lei exige que o “Estado-Juiz” explicite “sempre de forma límpida o raciocínio lógico... e a racionalidade das decisões proferidas”. Dispensando adjetivos, a norma determina apenas que as decisões sejam fundamentadas. Para isso, não é necessário senão que, muitas vezes, se invoque simplesmente a lei aplicável à questão sub judice.

Tanto a publicidade dos atos do processo como o chamado “segredo de justiça” são relativos. O verbo empregado no texto legal – pode – deixa a critério do juiz a determinação de limitar a presença de certas pessoas no recinto da audiência.

A enumeração das presenças permitidas (partes, advogados, defensor público e Ministério Público) é meramente exemplificativa. Se as partes são representadas por advogados, nenhum sentido faz a presença do Defensor Público. Nem se justifica também a presença do Ministério Público nos casos em que a lei dispensa sua intervenção.

A CARA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

João Eichbaum

Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

“O juiz não pode”. Não é uma expressão incorreta. Senta muito bem num diálogo, numa mesa de bar, numa briga de casal: “tu não pode fazer isso comigo”! Mas, num texto de lei, a expressão soa corriqueira.

A repetição do “se”, como partícula apassivadora e pronome reflexivo (não se tenha dado às partes... oportunidade de se manifestar... ainda que se trate) trai uma pobreza de estilo que baixa o nível da linguagem jurídica.

Seria mais consentânea com a técnica uma redação assim: é vedado ao juiz, em qualquer grau de jurisdição, decidir com base em fundamento sobre o qual não tenha havido manifestação das partes, mesmo sendo matéria que comporte exame de ofício.

Trata-se de uma hipótese fantasiosa. O que não está nos autos não está no mundo - se diz por aí. A petição inicial define e delimita a causa petendi. Sobre matéria que não está na inicial descabe o pronunciamento ou a contestação do réu. Se este o fizer, e o juiz determinar a ouvida do autor, estará sendo aberto o caminho para o fenômeno extra petita.

Ao contrário, se o réu não se pronunciar sobre fundamento arguido na inicial, das duas, uma: estar-se-á eliminando o instituto da revelia ou comprometendo-se a parcialidade do juiz, em lhe fornecendo poderes para acordar o réu dorminhoco, (dormientibus no succurrit jus) complementando a contestação.

Agora: se os assessores, os secretários, os estagiários e a senhora do cafezinho, encarregados de redigir a decisão, forem daqueles que costumam furungar nos autos à cata de coisas que não foram ditas, tudo pode acontecer.

Observação: não havendo nulidade cominada para o caso de descumprimento da formalidade, o dispositivo abre brecha para o recurso especial. O que era para ser formal se torna, então, essencial, mesmo sem ter força de nulidade.

NEM O PAPA TEM CERTEZA

João Eichbaum

Desde que nos entendemos por gente, ouvimos dizer que “Deus é bom, é poderoso, é misericordioso, é protetor”, para ficar só nesses adjetivos, já que seria impraticável, além de aborrecível, a enumeração de todas as boas qualidades desse “Deus”, que é imposto às crianças.

Até hoje ninguém provou isso. Ninguém nasceu, cresceu, estudou, arrumou emprego, casou, e foi feliz a vida inteira, poupado de dores, de perdas, de doenças, de dificuldades, de desesperos e...da morte. Um deus ornado com virtudes, que vão da bondade à misericórdia, jamais permitiria o mais insignificante senão na vida daquelas criaturas que foram “criadas” por ele, sem terem pedido para vir ao mundo. Ele lhes teria dado a vida, para serem inteiramente felizes e gratas a seu criador por tal felicidade. Isso seria normal, assim na terra como no céu.

Na verdade, são as religiões, principalmente as cristãs, que provam a inexistência desse “Deus”. Pintam-no como sendo a solução de todos os problemas, a redenção de todas as dores, mas até hoje não apresentaram um caso que comprove todas as boas qualidades dessa divindade. Pelo contrário, trazem como exemplo da “bondade” do Pai, o sacrifício que ele impôs ao próprio filho, Jesus Cristo, para a “remissão dos pecados”.

Duas perguntas: ele, “Deus” todo poderoso, não poderia ter resolvido o problema dos pecados da humanidade de outro jeito, a não ser com o sangue de seu filho? Você aí,teria coragem de matar o seu filho, para “salvar” uma humanidade que não tem jeito?

Todo esse blablablá é a propósito do que aconteceu em Roma ontem, por ocasião da abertura do “ano do jubileu”, uma cerimônia presidida pelo papa. Roma estava blindada. Nenhum avião poderia cruzar os céus do Vaticano, a polícia, armada até os dentes, estava de prontidão nas ruas. Atiradores de elite a postos nos pontos mais altos da praça de São Pedro, rijos como estátuas, poderiam ser confundidos com os santos. Nem filmagens cinematográficas, com atores portando armas, poderiam rodar na cidade eterna Tudo para proteger o Vaticano contra um possível ataque do “terror islâmico”.

Conclusão: nem o papa tem certeza de que “Deus” existe.

A REPÚBLICA DA VINGANÇA

João Eichbaum

O jornalista Cláudio Humberto foi muito feliz ao abrir seu espaço, na quinta passada, com o título CUNHA ABRIU AS PORTAS DO INFERNO. Todos os pecados do Estado brasileiro estão expostos nessa mostra do espírito das trevas: vingança, mentira e roubo.

O instrumento usado para abrir esse antro de horrores foi a chave da vingança. Cunha estava sentado em cima dos pedidos de impeachment da Dilma, à espera do momento propício para jogar a marionete do Lula no caldeirão do diabo. Queria ter moeda de troca para entregar sua alma ao príncipe das trevas.

A declaração da guerra de escremento, com os políticos atirando bosta um contra o outro, foi dada a partir do momento em que os petistas da Comissão de Ética se manifestaram pela abertura do processo de cassação do Cunha.

Dias antes, o STF se esforçara para dar nó em pingo d’água, a fim de botar o senador Delcídio Amaral na cadeia, sem que isso parecesse um espontâneo e verdadeiro ato de vingança. O senador linguarudo andara insinuando que havia nódoas na conduta ilibada das vestais do Supremo.

Realmente, as portas do inferno se abriram para o Estado brasileiro, que deixou de ser uma Instituição, para se transformar numa aldeia amotinada por vinganças, mentiras e roubos. Mas quem vai se queimar mesmo nesse inferno será o povo: sem dinheiro, sem saúde, sem educação, sem segurança, sem emprego, e cheio de contas para pagar.

PLANETACHO

tacho@gruposinos.com.b 

A CRISE É TANTA QUE ATÉ OS AÇOUGUES ESTÃO CORTANDO NA CARNE.

O VELHO DO SACO DO SÉCULO XXI

Antigamente  existia a lenda urbana que as mães utilizavam para fazer com que os filhos se comportassem. Era a história de um velho que andava pelas ruas com um saco nas costas cheio de crianças. Os anos se passaram e o velho do saco foi substituído pelo japa da Polícia Federal.

DICIONÁRIO 2015

Morosidade: lentidão da Justiça nos casos de corrupção política antes do juiz Moro.

Temeridade: a possibilidade de, no caso de impeachment, Temer assumir a presidência.

BOA MESMO ERA A ADMINISTRAÇÃO DE ALI BABÁ, QUE TINHA APENAS 40 LADRÕES.

Preencheu o seu vazio interior com botox.

O retrocesso na economia é tão grande que o especial de fim de ano do Roberto Carlos

vai ser a reprise do de 2003.

VOCÊ SABIA...

A primeira delação premiada de que se tem notícia aconteceu no ano 33 na Galileia. Um tal de Judas Escariotes.

A CARA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

João Eichbaum

“Hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III;  III-  à decisão prevista no art. 701”

Hipóteses? Mas, desde quando se aplica a lei a “hipóteses”? Será o processo uma simples “hipótese” frente ao Código de Processo Civil?

Não. A lei processual vigente se aplica a casos reais e não a “hipóteses”. O processo não admite “hipóteses”, porque ele é desencadeado por uma realidade. A questão de mérito pode ser mera hipótese. Enquanto não for provada nos autos, não passa de hipótese. Mas o processo se torna uma realidade chamada a ordenar a discussão de uma causa. Se a realidade pintada no processo se ajusta ou não às alternativas elencadas na lei, é outra história.

Ao redigir os incisos II e III do parágrafo em exame, o legislador comete uma gafe, que recusa explicações e desculpas. No inc. II, ele denomina as decisões judiciais de hipóteses de tutela da evidência. Já no inc. III, ele emprega o termo correto:  decisão prevista no art. 701.

Por que num caso é “hipótese de tutela” e no outro, “decisão”?

Esse absurdo foi o preço que o legislador pagou, pelo uso de metáforas, ao invés do nome técnico, na linguagem processual: pode-se concluir, inadvertidamente, que ele chamou as decisões judiciais de “hipóteses”.

Conjurem-se os substantivos “hipóteses” e “tutela”, elimine-se o inc.III, desnecessário, porque a remissão, que nele se faz, pode abranger mais de um dispositivo, e tudo poderá ser resumido assim, no inc. II do art. 9º, imune a disparates: às decisões  autorizadas pelos artigos 311, incisos II e III, e 701.

A CARA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

João Eichbaum

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica: I - à tutela provisória de urgência; II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III; III - à decisão prevista no art. 701.

Tutela provisória de urgência? (continuação)

O emprego de um vocábulo em sentido diverso daquele que lhe empresta a raiz é uma violação (ou, pior do que isso, ignorância) de primárias regras de morfologia.

O vocábulo “tutela”, empregado como sinônimo de “decisão judicial” ou “juízo de valor”, não passa de metáfora. E a linguagem jurídica não é lugar para metáforas, pela singela razão de que a “metáfora” não passa de um faz de conta. Metáfora senta em poesia e discurso de político. Mas a lei não é um cenário próprio para plantar ilusões e fantasias.

Tutela significa “proteção” – repita-se. A decisão judicial não passa de um juízo de valor, composto de premissa maior, (lei) premissa menor, (fato) e conclusão. Ela não protege o direito, mas apenas o assegura. E na ação declaratória ela faz menos do que isso, porque se limita a declará-lo. Daí vem a palavra “jurisdição” – juris dictio.

Ao invés de “tutela provisória de urgência”, portanto, leia-se no inc. I do parágrafo único do art. 9º: decisão provisória de urgência

A CARA  DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

João Eichbaum

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica: I - à tutela provisória de urgência; II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III; III - à decisão prevista no art. 701.

“Tutela provisória de urgência”. O que significa isso?

Quem conhece os institutos do Direito de Família há de se surpreender porque, a menos que tenha havido alguma modificação da noite para o dia, não existe essa espécie de “tutela” no Código Civil.

Como nem todos os bacharéis em Direito e talvez nem os redatores do novo CPC (os do de 1975 também) sabem, é bom lembrar o conceito de “tutela”.

Denomina-se tutela a administração da pessoa e dos bens de menores incapazes, cuja guarda é confiada a terceiros. Em outras palavras, a tutela consiste na proteção jurídica e pessoal de menores incapazes, em razão da morte dos pais ou de sua destituição do poder familiar.

O termo “tutela” tem raiz etimológica no verbo latino tuere, que significa “ter debaixo da vista, defender, proteger”. Portanto, é correto o uso do vocábulo “tutela”, usado no Código Civil, para designar a proteção jurídica e pessoal do menor incapaz.

Mas, no Código de Processo Civil, é uma indesculpável aberração o emprego do termo “tutela” com outro sentido. Em primeiro lugar, porque ele provoca confusão. A linguagem jurídica, como qualquer linguagem técnica, não pode se prestar para confusões. A segurança jurídica exige que assim o seja. O ordenamento jurídico que emprega vocábulos com mais de um sentido perde em qualidade, técnica e confiabilidade.

O DIREITO DO AVESSO

João Eichbaum

 Atravessaram o samba, botando no enredo o voto romântico da Carmen Lúcia e a catilinária do Celso de Mello. Fizeram batida de prisão preventiva com flagrante, sem açúcar e sem gelo, e depois, com camisinha inconstitucional, ó, cucurrucucu Paloma no do Delcídio.

Foi assim recomposta a honra do Supremo Tribunal Federal, que estava muito mal falada. Tanto estava que o Delcídio tinha como favas contadas umas  conversinhas com o Teori, o Gilmar Mendes, o Dias Toffoli e mais o Fachin, para ter habeas corpus em favor de Cerveró.

Deu na zebra que todo mundo sabe. Os ministros pedalaram a Constituição Federal, mas deram um sinal de alerta: foi recosturado o hímen do STF, daqui não sai mais ninguém pra zona da política, ninguém mais dá pra ninguém, em troca de toga.

Certamente Dilma, Lula e todo o PT estão arrependidos de terem escolhido a dedo o Zavaski para uma vaga no Supremo. Ninguém imaginava que a Constituição pudesse ser vítima da hermenêutica, para resgatar honras ultrajadas.

Espera-se que a lição tenha servido. Que de agora em diante, a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal seja feita rigorosamente de acordo com a Constituição. Que tão somente o saber jurídico e a conduta ilibada sejam levados em conta.

Ministro dotado de notório saber jurídico e ilibada conduta jamais irá torcer a lei para beneficiar este e aquele, ou para atender às exigências da própria vaidade ou do ego ferido. O saber jurídico guiará a sábia aplicação da lei. E a conduta ilibada servirá de  filtro, por onde passarão somente decisões que conquistem a confiança de toda a sociedade.