ALGUÉM MERECE CONFIANÇA?

João Eichbaum

Fim de linha. Fim do bom senso. Estão se esvaindo os últimos fios de esperança nas instituições brasileiras. Parece que não resta mais ninguém que seja digno da confiança dos brasileiros.

A Ajuris – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – acaba de lançar uma nota pública que intitula de “em defesa da democracia”. Com uma construção verbal que traduz imensa dificuldade no domínio do vernáculo, diz a nota: A AJURIS tem a convicção de que o impeachment, embora constitucionalmente previsto, não se legitima pela desaprovação política da atuação e do desempenho do Governo pelo Congresso Nacional. Trata-se de procedimento vinculado à justa causa jurídica, nos termos do art. 85 da Constituição Federal. Sem imputação pessoal específica e sem substrato material de crime de responsabilidade praticado pela chefe do Poder Executivo, como na situação atual, a abertura do processo de impedimento, em meio à intensa crise política e como estratégia de defesa do deputado Eduardo Cunha para contornar o risco de perder o próprio mandato parlamentar, afronta preceitos constitucionais referidos.

Era só o que se faltava: ao invés de se preocuparem com os processos, com as necessidades da população, que lhes vai bater às portas, ao invés de se debruçarem sobre os fatos e oferecer uma justiça mais ágil e menos equívoca, os juízes ficam aí trovando, como se estivessem num bar, tomando chope, falando da vida alheia.

O art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura proíbe aos juízes que manifestem opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem. O processo de impeachment é atribuição de outrem, ou seja, do Congresso Nacional, e sobre ele há pendência a ser julgada pelo Supremo. Ora, se os juízes do Rio Grande do Sul não conhecem a própria lei a que devem obediência, oferecerão alguma segurança nos seus julgados, quando esses dependam do conhecimento das leis?

Pior ainda: em se pronunciando sobre o conteúdo de um processo que não conhecem, os juízes se desvestem da responsabilidade que deve ter um magistrado e se associam ao estrato cultural de quem só sabe dar palpites furados.

Afinal ontem foi o dia de manifestação dos que querem a permanência da Dilma: os do bolsa-família e os magistrados do Rio Grande do Sul, beneficiários do auxílio-moradia. Tudo a ver, portanto.