MAL TRAÇADAS LINHAS

João Eichbaum

Desconcertados diante malogro a que foram conduzidos, em tentando aplicar seu costumeiro modus operandi na operação “Lava Jato”, os “grandes criminalistas” partiram para ofensivas nada ortodoxas dentro do ordenamento jurídico.

Primeiro lançaram nota de repúdio aos maus procederes do Judiciário, que se negou a lhes abrir todas as portas, em troca de sorrisos, elogios e, quiçá, mimos para estagiários e assessores de juízes.

Desaguou no vazio a tal de “nota”. O Judiciário não mudou, ninguém conseguiu dobrar o verdadeiro alvo das críticas, Sérgio Moro, cujo nome, mais por temor, certamente, do que por prudência, não figurava na diatribe dos bacharéis.

Então, os “grandes criminalistas” lançaram mão de outra tática. Redigiram uma “carta aos jovens criminalistas”, a pretexto de invectivar a decisão do STF, que expungiu, por rejeição da axiologia, uma qualificação não escrita no art. 5º, inc. LVII da CF: a presunção juris et de jure.

A epístola, nada evangélica, mistura história com ressentimentos, Gonçalves Dias com Chico Buarque, gíria com poesia épica. E de suas entrelinhas vazam duas lições: que a ignorância é uma coisa maravilhosa, e que a prescrição, parida pelo traseiro de quem senta em cima dos processos, devolve a inocência ao cafajeste.

Não sobra uma linha sequer, para ensinar aos “jovens criminalistas” o silogismo que desata a exegese científica no Direito Constitucional. Principalmente nesse caso, através do qual o STF restaurou a justiça como valor, colocando pobres e ricos no mesmo nível: eliminou a diferença entre quem pode bancar advogado nos tribunais superiores, contando com a graça da prescrição, e quem não o pode, e tem como destino imediato a cadeia.

Na missiva dos bacharéis não há lugar para essa lógica, porque a poesia, o ressentimento mal digerido e o pouco trato com o vernáculo não lhes dão espaço.

Isso é ruim. É sinal de que “os grandes criminalistas” sucumbiram também aos maus eflúvios da arte de escrever. Ficaram devendo a elegância no estilo e a força da filosofia do Direito na argumentação. A continuar assim, sem o diapasão da lógica para lhes afinar o discurso, acabarão falando o idioma da senhora Rousseff.